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SINDUSCON-SP

SINDUSCON-SP - Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo

SINDUSCON-SP

Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo

EntidadeSão Paulo, SP
Telefone:(11) 3334-5600

SindusCon-SP assume perspectiva otimista para o futuro próximo

Esperando agilidade nos investimentos públicos e privados, a entidade acredita na retomada de crescimento do setor da construção civil

Entrevista com José Romeu Ferraz Neto, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP)

Jose
Vemos a necessidade de reformas estruturais para a melhora contínua do ambiente de negócios, especialmente a trabalhista e a tributária.

Redação AECweb / e-Construmarket

A gestão de José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP, iniciada no dia 5 de agosto último, prioriza o fortalecimento do setor com ênfase na industrialização, na inovação tecnológica, na negociação e na sustentabilidade. Em entrevista ao Portal AECweb, Ferraz Neto defende os acordos de leniência entre governo e empreiteiras, desde que feitos de acordo com a lei, e a disseminação da importância de compliance nas empresas como forma de inibir a corrupção.

AECweb - Quais são os desafios imediatos da sua gestão?
José Romeu Ferraz Neto - O principal desafio será consolidar nossas diversas conquistas pelo fortalecimento da indústria da construção civil e, depois, avançar. Vamos prosseguir com as nossas ações pelo incremento da qualidade e da produtividade na indústria da construção, buscando envolver os nossos fornecedores cada vez mais em inovações tecnológicas, na industrialização da construção, na coordenação modular, na sustentabilidade e no BIM (Modelagem de Informação da Construção, do inglês Building Information Modeling).

AECweb - O que o setor espera das políticas governamentais?
Ferraz Neto - Continuaremos atuando junto às autoridades da União, aos estados e aos municípios pela adoção de medidas imediatas que estimulem os investimentos na construção. Entendemos que, sem abrir mão das medidas necessárias ao reequilíbrio fiscal, os governos podem e devem adotar políticas de estímulo à atividade do setor, para que ele reconquiste o papel de protagonista do crescimento econômico.

AECweb - De que forma o setor pode colaborar?
Ferraz Neto - Seguiremos acompanhando de perto e buscando colaborar para o aperfeiçoamento dos programas oficiais, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), bem como para uma evolução favorável das concessões e parcerias público-privadas no âmbito de iniciativas como o Programa de Parcerias de Investimentos. Vamos prosseguir na defesa da modernização da Lei de Licitações e Contratos, para que seja feita sem que se restrinja o direito de ampla participação das empresas nas concorrências públicas.

AECweb - Há alguma demanda institucional específica?
Ferraz Neto - Sim, vemos a necessidade de reformas estruturais para a melhora contínua do ambiente de negócios, especialmente a trabalhista e a tributária. E, no âmbito municipal, daremos continuidade à nossa atuação jurídica, que obteve vários resultados relevantes, tais como a liminar determinando que o município de São Paulo desvincule o Habite-se da quitação do Imposto sobre Serviços (ISS), e a criação do Centro de Mediação SindusCon-SP.

AECweb - Internamente, quais ações serão fortalecidas?
Ferraz Neto - Vamos investir em programas como o ConstruSer e a Megasipat, que dão ênfase à qualidade de vida do trabalhador da construção mediante ações prevencionistas na saúde e na segurança do trabalho, bem como na formação e na qualificação da mão de obra.

Entendemos que, sem abrir mão das medidas necessárias ao reequilíbrio fiscal, os governos podem e devem adotar políticas de estímulo à atividade do setor, para que ele reconquiste o papel de protagonista do crescimento econômico.

AECweb - Qual é a sua posição a respeito dos acordos de leniência entre as empreiteiras citadas na Lava Jato e o governo?
Ferraz Neto - Acordos de leniência constituem um mecanismo válido para a elucidação de ilícitos. Devem ser firmados dentro do que preconiza a legislação, com a devida reparação aos cofres públicos daquilo que for legalmente devido.

AECweb - O SindusCon-SP tem planos para recuperar a imagem da construção civil, impactada pelo envolvimento de empreiteiras na Lava Jato?
Ferraz Neto - Não avalio que a imagem da construção civil como um todo tenha sido impactada. Creio que o dano se circunscreveu à imagem das empresas, das estatais, dos respectivos executivos e dos políticos envolvidos. Da nossa parte, aproveitamos a oportunidade para disseminar a importância da adoção de compliance pelas empresas, para que estruturem medidas de governança que inibam a corrupção. E procuramos dar o exemplo, adotando compliance na gestão do SindusCon-SP.

AECweb - A crise econômica interrompeu a busca das construtoras por maior industrialização, novas tecnologias e práticas sustentáveis?
Ferraz Neto - Em boa parte das construtoras, aquelas mais atingidas, a crise desacelerou o ritmo dessa busca. Ao mesmo tempo, parte das construtoras intensificou essa busca, para elevar seu grau de produtividade e de competitividade. De forma geral, o mercado já compreendeu a importância desses investimentos, e que estes terão retorno positivo quando a demanda por obras voltar a aumentar. Nós, do SindusCon-SP, por meio das ações do Comitê de Tecnologia e Qualidade (CTQ) e do Comitê de Meio Ambiente (Comasp), intensificamos as ações, os cursos e os seminários para que toda a construção possa usufruir de industrialização, inovação tecnológica e sustentabilidade.

AECweb - Qual crítica o SindusCon-SP faria ao programa MCMV?
Ferraz Neto - A arquitetura financeira do programa está correta, conforme proposta feita pelo SindusCon-SP antes da implementação do MCMV. Baseia-se no tripé constituído por recursos do interessado, subsídios e financiamento do mercado. Quanto menor a renda das famílias, maior o aporte de subsídios, sem os quais seria impossível o acesso delas à moradia. Devido à diminuição dos recursos do orçamento, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) assumiu parcelas crescentes de recursos destinados ao programa, o que é coerente com a finalidade do Fundo de financiamento à habitação. O novo governo federal tem buscado, dentro das limitações orçamentárias, retomar as obras paralisadas do programa e impulsionar a faixa 1,5 – o que também está correto. O MCMV sempre é passível de aperfeiçoamentos, e o SindusCon-SP, junto com outras entidades da construção, mantém diálogo permanente com o Ministério das Cidades e com os agentes financeiros, buscando aperfeiçoá-lo. Esperamos que ele se transforme de um programa de governo a uma política permanente de Estado.

AECweb - E quais são as bases ideais em critérios, volumes e valores na retomada da terceira edição do programa?
Ferraz Neto - Diante do grave desequilíbrio nas contas públicas, acreditamos que o governo está sendo realista em fixar a meta de 1,2 milhão de unidades habitacionais para a fase 3 do MCMV, com os valores que forem necessários para a sua concretização e mantendo os critérios atualmente estabelecidos. É importante não esquecer que, para a concretização dessa meta, também será fundamental a articulação com estados e municípios, que podem e devem continuar oferecendo contrapartidas em terrenos e subsídios.

AECweb - Qual é o nível de dependência para crescer e se desenvolver que o setor da construção civil tem de programas governamentais?
Ferraz Neto - O crescimento da indústria da construção depende de investimentos públicos e privados. Os programas governamentais são essenciais para a ampliação da infraestrutura e da habitação popular. Portanto, o nível de dependência nesse segmento é elevado. Com a diminuição dos investimentos públicos para esses programas, a saída é atrair capitais privados, como se está tentando por meio do Programa de Parcerias de Investimentos. Essas parcerias não devem se restringir apenas à ampliação da infraestrutura, mas também à contratação de habitação popular. Tanto o governo do estado como a prefeitura de São Paulo já têm Parcerias Público-Privadas (PPPs) com esse objetivo.

AECweb - Como o SindusCon-SP analisa a nova Lei das Licitações, em discussão no Senado?
Ferraz Neto - O substitutivo ao projeto de reforma da Lei de Licitações ainda precisa ser aperfeiçoado, sobretudo no que diz respeito a garantir o amplo acesso das empresas às futuras concorrências. O projeto elevou substancialmente as garantias exigidas aos licitantes. E faculta às seguradoras assumirem a responsabilidade pelas obras, em caso de inadimplência das construtoras, o que elevará os valores dos prêmios cobrados. São medidas que, se aprovadas, restringirão o acesso de muitas empresas às concorrências. E isso contraria o espírito da Lei de Licitações, de estimular o máximo de concorrência para evitar dirigismos e proporcionar ao Estado o melhor proveito dos certames.

AECweb - Qual é a principal preocupação do SindusCon-SP em relação ao novo Plano Diretor Estratégico da cidade de São Paulo?
Ferraz Neto - Uma das maiores preocupações é com o valor da outorga em determinadas regiões, que subiu a ponto de inviabilizar novos empreendimentos. Mesmo com o parcelamento desta outorga, que a prefeitura autorizou, o problema não está resolvido. Esperamos que essa discussão seja retomada na próxima gestão municipal.

AECweb - Quais são as suas expectativas para a economia brasileira e, em especial, para a construção civil?
Ferraz Neto - Nossa expectativa é de retomada do crescimento econômico, embora acreditemos que ela ainda será lenta e gradual. Para tanto, o governo precisa se articular muito bem com a sua base de apoio no Congresso para aprovar medidas fundamentais, como o teto para os gastos públicos e a Reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, precisa agilizar as ações do Programa de Parcerias de Investimentos, retomar o pagamento e a execução das obras públicas paralisadas, estreitar o relacionamento com estados e municípios para o sucesso de programas como o MCMV e trabalhar pela ampliação do crédito imobiliário. Tudo isso será fundamental para que se consolide a recuperação da confiança, baixem-se os juros e a inflação, e voltem os investimentos na produção. Com isso, a indústria da construção deverá voltar a crescer, não tanto como no período anterior a 2014, mas possivelmente de forma sustentada. Demanda não falta, e há tanto por fazer no país que, seguramente, ela não faltará por muitos anos.

Colaboração técnica

José Romeu Ferraz Neto
José Romeu Ferraz Neto – Engenheiro civil e administrador de empresas pela Universidade Mackenzie, com MBA pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Sócio-fundador da RFM Construtora e RFM Incorporadora e presidente do TXAI Resorts. Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), vice-presidente da Fiabci-Brasil (Federação Internacional das Profissões Imobiliárias, seção Brasil); membro do Conselho Regional do Senai-SP e da Adit Brasil (Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico).

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