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País tem 93 projetos de prédios públicos, maioria já em execução

A chamada Arquitetura Pública continua apontando tendências no Brasil e no mundo, a exemplo do Palácio Capanema, do arquiteto Lúcio Costa com consultoria de Le Corbusier

Redação AECweb / e-Construmarket

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Maior parte dos novos prédios públicos já está em processo de execução (Nikkolia/ Shutterstock.com)

De acordo com um estudo elaborado pela Rede de Obras, ferramenta de pesquisa da e-Construmarket, o Brasil deve receber 93 novos prédios públicos. Deste total, 73 já se encontram na etapa de execução e os outros 20 divididos em diferentes fases de desenvolvimento. O Paraná é o estado com a maior quantidade de obras, com 18. Na sequência, aparecem Minas Gerais (12), Rio Grande do Sul (8), São Paulo (8) e Santa Catarina (6).

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ARQUITETURA

Projetos arquitetônicos de obras públicas, no Brasil, apontam tendências. E as razões são históricas. “A arquitetura civil deixou como herança sua carga genética introduzida pelo Modernismo”, ensina o arquiteto Pedro Taddei Neto, professor doutor aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP).

O marco do movimento foi o projeto do Ministério da Educação, no Rio de Janeiro, atual Palácio Capanema, de autoria do escritório de Lúcio Costa com consultoria de Le Corbusier. “Até hoje a chamamos de ‘Arquitetura Pública’, feita por arquitetos funcionários públicos ou arquitetos contratados. Ela vem renovando o acervo plástico e construtivo aqui e em muitos países do mundo”, completa.

Para os arquitetos, está implícita a garantia de cumprimento dos contratos para a criação e desenvolvimento dos projetos. Salvo em casos excepcionais, os entes públicos normalmente honram seus compromissos com os projetistas
Pedro Taddei Neto

RELACIONAMENTO

Projetar edifícios públicos representa a garantia de continuidade do projeto e da obra. O setor púbico geralmente leva adiante seus planos de obras, mesmo que com velocidade variável, de acordo com a arrecadação de impostos e, portanto, da vitalidade da economia.

“Para os arquitetos, está implícita a garantia de cumprimento dos contratos para a criação e desenvolvimento dos projetos. Salvo em casos excepcionais, os entes públicos normalmente honram seus compromissos com os projetistas”, relata.

De acordo com Taddei Neto, a fiscalização dos processos verifica o cumprimento da legislação aplicável, inclusive do ponto de vista dos contratados. Ou seja, o gestor público que, por exemplo, gerar economia aos cofres públicos mediante o descumprimento de obrigações de pagamento a contratadas estará agindo fora da lei e poderá ser punido.

Há, por outro lado, problemas estruturais no setor público que afetam essa relação. É o caso da redução da capacidade de gestão dos processos, ocorrida nas últimas décadas, resultante do enxugamento de quadros técnicos.

“Supostamente, isso seria compensado pela terceirização, em particular pela contratação de empresas de gestão de projetos e obras. No entanto, a terceirização sofre frequentes interrupções e mudanças de quadros, o que leva à revisão de projetos em andamento”, diz.

Acrescenta-se o fato de que essas empresas, apesar da alta competência, não têm uma linguagem homogênea para a avaliação de normas e procedimentos de projeto. Quando o contrato de uma termina e outra assume, acaba acarretando ‘retrabalho’ e aumento de prazos e custos do projeto de arquitetura.

A exigência de cumprimento estrito de normas e padrões pode representar certa falta de flexibilidade na análise das propostas, mas o balanço é positivo
Pedro Taddei Neto

Por outro lado, o setor público é mais impessoal do que o privado e, com isso, intervém menos nas soluções apresentadas pelos autores de projetos. “Inversamente, a exigência de cumprimento estrito de normas e padrões pode representar certa falta de flexibilidade na análise das propostas, mas o balanço é positivo”, admite o arquiteto.

LEGISLAÇÃO

A Lei Federal 8666, que rege as licitações públicas, não proíbe propriamente o autor do projeto de acompanhar a obra. Contudo, ao determinar a licitação das obras por critérios de preço e a compra dos direitos autorais na contratação dos projetos, as empreiteiras não têm motivos para contar com o autor do projeto na fiscalização da execução.

“Pelo contrário, preferem ter total liberdade para interpretar e alterar o projeto, de acordo com suas conveniências, a fim de garantir o resultado econômico de seus contratos”, relata, acrescentando que, até o momento, o processo de revisão da lei ainda não tocou nesse tema.

“Pior, pretendem perenizar Regime Diferenciado de Contratações (RDC), pelo qual o órgão público licita a obra sem projeto, e o vencedor, pelo menor preço, contrata o projeto. Com isso, fica tolhida radicalmente a autoria dos projetistas”, alerta. Esse dispositivo foi criado para apressar as obras da Copa do Mundo e, depois, estendido a todas as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

As licitações às vezes conseguem inibir a política de busca pelo menor preço em detrimento da qualidade. Mas, segundo Taddei Neto, para obras isto quase nunca acontece. Em tempos de recessão econômica, é comum que apenas os projetos mais complexos sejam contratados por critérios técnicos e de preço.

Colaboração técnica

Pedro Taddei Neto – É formado pela Universidade de São Paulo em 1967 e pós-graduado no Institut de I´Environnement da França e na Universidade de Paris I-Panthéon-Sorbonne. Vem, há mais de 40 anos, atuando nas áreas do planejamento, da elaboração de projetos e gerenciamento de empreendimentos, no Brasil e no exterior. O escritório "Taddei e Associados" angariou um expressivo currículo de realizações e atende importantes clientes públicos e privados.
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