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Castigado por chuvas, RJ decreta estado de calamidade pública

Medida de Marcelo Crivella permite que administração municipal contrate serviços emergenciais sem licitação e pode facilitar transferência de recursos da União

Texto: Yuri Soares

Medida de Marcelo Crivella permite que administração municipal contrate serviços emergenciais sem licitação e pode facilitar transferência de recursos da União


Segundo Crivella, a medida se justifica não apenas pelas consequências do temporal, mas também por causa da “grave crise econômica” enfrentada pelo município (Créditos: Fernando Frazão/Agência Brasil)
15/04/2019 | 09:20 - O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decretou na última quinta-feira (11/04) estado de calamidade pública no município, atingido por fortes chuvas no início da semana.

A decisão permite à administração municipal contratar, sem licitação, serviços emergenciais de resposta à enchente. Se o Governo Federal aceitar o decreto, também será mais fácil para a União transferir recursos para o município adotar essas ações emergenciais.

O decreto também autoriza desapropriações e a utilização de propriedades particulares, em situações justificadas, pela Defesa Civil e outros órgãos municipais.

Segundo Crivella, a medida se justifica não apenas pelas consequências do temporal, que matou dez pessoas, mas também porque a administração municipal sofre com “grave crise econômica”.

Rocinha

Em março, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou uma ação civil pública para condenar o Estado, o município do Rio e a Fundação Instituto de Geotécnica (Geo-Rio) a adotarem medidas que eliminem os riscos de deslizamentos na Rua 199 e nas localidades conhecidas como Roça, Terreirão e Macega, situadas na favela da Rocinha, na zona sul da capital fluminense.

A comunidade foi uma das mais atingidas pelo temporal que afetou a cidade do Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de fevereiro, resultando na morte de sete pessoas. A ação movida solicita a realização de obras para a contenção de encostas e drenagem e impermeabilização do solo.

Ainda conforme o processo, devem ser tomadas iniciativas para a eliminação do risco de desabamento de um prédio na Rua Dionéia, também castigada pelas chuvas. A Defensoria solicita que as famílias residentes no imóvel sejam imediatamente incluídas em programas de auxílio habitacional temporário até o retorno ao prédio ou até que sejam realocadas.

A ação também define que o Município do Rio de Janeiro e a Geo Rio vistoriem os imóveis dos moradores prejudicados pelo temporal e elaborem laudo indicando o tipo de risco e as intervenções necessárias de contenção de encostas.

Deverá ser feito também laudo descritivo sobre as condições das encostas nas áreas visitadas. Em caso de descumprimento, a Defensoria pede a fixação de pena de multa diária de R$ 50 mil.

A instituição solicita, ainda, que o Município e o Estado paguem aluguel social às famílias que tiveram de deixar seus imóveis e a aquelas que precisarão sair temporariamente.

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