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Comissão especial da Câmara irá discutir marco regulatório para PPPs

Objetivo é atualizar a legislação sobre o assunto, utilizando como base experiências já existentes com Parcerias Público-Privadas e concessões

Texto: Yuri Soares

Objetivo é atualizar a legislação sobre o assunto, utilizando como base experiências já existentes com Parcerias Público-Privadas e concessões


Para colher sugestões de Estados e Municípios, a Comissão irá promover audiências públicas com os setores interessados e autoridades, além de mesas-redondas em algumas capitais (Créditos: Worawee Meepian/ Shutterstock)

08/08/2019 | 09:12 - A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial que será responsável por analisar um projeto de lei que trata de um novo marco regulatório para Parcerias Público-Privadas (PPPs), o PL 3453/2008 apensado de outras propostas que abordam o mesmo tema. A discussão do novo marco faz parte da agenda econômica defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

“Estamos tentando ter na Câmara uma pauta propositiva-positiva. A discussão das concessões e das PPPs são uma questão estratégica para a retomada do crescimento, com mais segurança jurídica para os investidores”, afirmou Maia.

O segundo vice-presidente da comissão, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), explicou que as novas regras irão atualizar a legislação sobre o assunto, que, atualmente, não contempla novas formas de financiamento. Segundo ele, as experiências já existentes com PPPs e concessões servirão como lição para aprimoramentos.

Para colher sugestões de Estados e Municípios, a Comissão irá promover audiências públicas com os setores interessados e autoridades, além de mesas-redondas em algumas capitais. O cronograma e plano de trabalho do grupo serão definidos ainda esta semana.

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