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Governo do DF lança programa para agilizar tramitação de projetos

Medidas têm o objetivo de aprimorar processos que, ao longo dos últimos anos, atrapalharam o avanço urbanístico e territorial do Plano Piloto e das 31 Regiões Administrativas

Texto: Yuri Soares

Medidas têm o objetivo de aprimorar processos que, ao longo dos últimos anos, atrapalharam o avanço urbanístico e territorial do Plano Piloto e das 31 Regiões Administrativas


Entre as medidas anunciadas, está a organização de forças-tarefas para aprovação de projetos de arquitetura e reaprovação de projetos em fase de carta de habite-se ou de compensação urbanística (Créditos: Dênio Simões/Agência Brasília)

19/02/2019 | 16:10 - O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou o projeto SOS Destrava DF, um conjunto de cinco medidas, coordenadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, que visam garantir mais agilidade à tramitação de projetos de construção na capital. As ações irão abranger pontos que, ao longo dos últimos anos, prejudicaram o avanço urbanístico e territorial do Plano Piloto e das 31 Regiões Administrativas.

A primeira medida do programa SOS Destrava DF será a reestruturação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com a criação da Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária. Esta etapa inclui a implementação de postos avançados da Central de Aprovação de Projetos (CAP) em dez macrorregiões.

Segundo o departamento, esta iniciativa irá facilitar o atendimento à população, já que, até então, para obter informações sobre o andamento de algum processo, o interessado precisava ir à sede da Central de Aprovação de Projetos (CAP), no Setor Comercial Sul.

A segunda medida anunciada pelo GDF é a organização de forças-tarefas para aprovação de projetos de arquitetura e para reaprovação de projetos em fase de carta de habite-se ou de compensação urbanística. Serão contratados 20 arquitetos e 20 auxiliares administrativos por meio de cargos comissionados que irão se integrar ao corpo técnico da pasta.

Outra ação prevista no SOS Destrava DF é o encaminhamento à Câmara Legislativa do Distrito Federal de um projeto de lei complementar para atualização do uso dos lotes do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O objetivo é permitir que a área também abrigue empresas prestadoras de serviços e comércios em geral, a fim de valorizar a região e a economia da capital federal.

O GDF também irá providenciar a concessão de alvarás de construção definitivos para imóveis de até mil metros quadrados em até sete dias. Segundo a gestão, este processo facilitará a construção da casa própria de modo ágil e livre da burocracia à população do Distrito Federal.

Além disso, o Governo anunciou a decisão de prorrogar o prazo de adequação dos condomínios ao Decreto de Lei nº 39.330, de 12 de setembro de 2018, conhecida como Decreto de Muros e Guaritas, do dia 17 de março para 17 de setembro.

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