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Lei Federal cria programa de estímulo ao uso de bicicleta no Brasil

Proposta quer estimular a construção de ciclovias e a implantação de sistemas de aluguel de bicicletas em terminais de transporte coletivo e locais de grande fluxo

Texto: Yuri Soares

Proposta quer estimular a construção de ciclovias e a implantação de sistemas de aluguel de bicicletas em terminais de transporte coletivo e locais de grande fluxo


Entre outras medidas, programa propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas (Créditos: divulgação/ Governo do Estado de São Paulo)

09/10/2018 | 16:25 - O Governo Federal sancionou a Lei 13.724/18, que institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), visando estimular meios alternativos de mobilidade urbana, preferencialmente, a bicicleta.

O PBB propõe a construção de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas; a implantação de aluguéis de bicicletas a baixo custo em terminais de transporte coletivo, centros comerciais e locais de grande fluxo; a construção de bicicletários nos terminais de transporte; a instalação de paraciclos ao longo das vias e estacionamentos apropriados; e a realização de campanhas de incentivo ao uso da bicicleta.

O programa terá investimento da Cide-Combustíveis, dos Governos Federal, Estadual e Municipal, além de doações de organismos de cooperação internacionais e nacionais, empresas e pessoas físicas.

Veto parcial

Apesar da sanção, o Presidente Michel Temer vetou a destinação de 15% dos recursos arrecadados com multas de trânsito ao Programa, o que giraria em torno de R$ 1,3 bilhão por ano.

Na explicação para o veto, o governo explica que o investimento poderia “acarretar o enfraquecimento dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, pois compromete os valores destinados a cobrir os custos e despesas com rotinas e procedimentos relativos à autuação das infrações, podendo acarretar insuficiência de fiscalização e consequente sensação de impunidade”.

Além disso, a presidência vetou a exigência dos órgãos de trânsito terem de divulgar mensalmente o total de receitas arrecadadas com multas. Atualmente, essa divulgação é anual e feita pela internet. As novas regras entram em vigor daqui a 90 dias.

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