• Busque fornecedores, produtos e matérias

Produto indisponível

O produto que você buscou se encontra indisponível no momento.

> > > > Liminar da Justiça de SP suspende lei que cria Parque do Minhocão

Liminar da Justiça de SP suspende lei que cria Parque do Minhocão

De acordo com o TJSP, a desativação do Elevado João Goulart traria grande impacto urbanístico, com risco de irreversibilidade, se o parque fosse criado no local

Texto: Yuri Soares

De acordo com o TJSP, a desativação do Elevado João Goulart traria grande impacto urbanístico, com risco de irreversibilidade, se o parque fosse criado no local


A decisão atende a pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, que entrou com processo solicitando a inconstitucionalidade da lei (Créditos: divulgação/ Prefeitura de São Paulo)

18/06/2019 | 16:38 - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, em liminar, suspender a Lei Nº 16.833 de 2018, que prevê a desativação do Elevado João Goulart (conhecido como Minhocão) e cria o Parque Municipal do Minhocão, na região central da capital paulista. Conforme o TJSP, a desativação da via traria grande impacto urbanístico, com risco de irreversibilidade, se o parque fosse criado no local.

A decisão atende a pedido do procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, que entrou com processo solicitando a inconstitucionalidade da lei. O argumento é que qualquer regra referente ao zoneamento urbano deve considerar a cidade em sua dimensão integral, o que exige um planejamento com a realização de estudos técnicos, que não foram realizados sob estas condições.

Ainda segundo a ação impetrada por Smanio, o texto da Lei é incompatível com a Constituição estadual por não respeitar o princípio da separação de poderes. Segundo ele, a lei trata de matéria de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo e que, via de regra, a iniciativa legislativa pertence ao Legislativo.

Para saber mais, leia:

Prefeitura abre primeira consulta pública sobre Parque Minhocão

MP recomenda estudos sobre consequências da desativação do Minhocão

Prefeitura vai implantar Parque Minhocão no centro de SP

Gostou deste conteúdo? Cadastre-se para receber gratuitamente nossos boletins.

Complete seu cadastro