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Novo Código de Obras e Edificações de São Paulo é sancionado

Texto procura simplificar o licenciamento de empreendimentos na cidade e dispensa análise de obras de pequeno impacto urbanístico, como reformas internas

Texto: Nathalia Lopes

Texto procura simplificar o licenciamento de empreendimentos na cidade e dispensa análise de obras de pequeno impacto urbanístico, como reformas internas


Além de contemplar todas as obras do empreendimento, alvará da edificação também vai licenciar canteiro de obras e estandes de vendas (Crédito: ESB Professional/Shutterstock)

12/05/2017 – O prefeito de São Paulo, João Dória, sancionou o novo Código de Obras e Edificações (COE), que irá simplificar o processo de licenciamento de empreendimentos. A lei, que ainda será regulamentada, entrará em vigor no mês de julho.

Segundo o texto sancionado, obras de baixo impacto urbanístico – como reformas internas nos imóveis, por exemplo – estão dispensadas de licenciamento. A partir de agora, as análises técnicas da prefeitura vão se concentrar no atendimento das regulamentações urbanísticas, ambientais e de acessibilidade e segurança no uso.

As mudanças na legislação já estavam em processo de aprovação desde 2015, quando os debates para a elaboração do Projeto de Lei (PL) foram finalizados. Após a discussão com entidades do setor imobiliário, arquitetos e secretarias municipais, o PL passou por audiências públicas e teve a contribuição da população e de vereadores.

Desde o mandato do ex-prefeito Fernando Haddad, essa é a terceira lei urbanista aprovada. As anteriores são o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) e a nova Lei de Zoneamento.

As principais mudanças da nova lei

• Prazos: o prazo de emissão para o alvará de aprovação passa ser de 90 dias e o de execução de 30 dias.
• Projeto simplificado: a prefeitura vai averiguar somente os aspectos urbanos, ambientais e sustentáveis, bem como a acessibilidade e segurança. Não precisaram ser mais licenciadas atividades de pouca interferência urbana como obras complementares de até 30 m², reformas internas e construção de piscinas e muros.
• Racionalização e Agilização: o processo de licenciamento será mais simples. O alvará vai licenciar todas as obras do empreendimento, além de instalações como canteiro de obra, estande de vendas, movimento de terras, instalações de elevadores etc.
• Indeferimentos: O número de instâncias decisórias e para apresentação de recursos será reduzida de cinco para três. Projetos sem os documentos necessários ou parâmetros para análise técnica, serão negados sumariamente.
• Modernização e informação de procedimentos: será possível o licenciamento eletrônico para obras de todos os portes e tipos de uso.
• Responsabilidade de empreendedores e profissionais: o arquiteto será legalmente responsável pela elaboração do projeto conforme a legislação e as normas técnicas. O responsável técnico pela obra deverá executá-la de acordo com o projeto; por fim, o proprietário deverá atender às exigências do COE e da legislação.
• Requalificação de edificações: retrofits para modernização de edificações construídas antes de 1992 podem ter “adaptações razoáveis”, ou seja, soluções que não estão prescritas necessariamente na legislação vigente.

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