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Prefeitura de SP será responsável por marginais Tietê e Pinheiros

Conforme entendimento do TCE-SP, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deverá transferir as propriedades para a gestão municipal

Texto: Yuri Soares

Conforme entendimento do TCE-SP, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) deverá transferir as propriedades para a gestão municipal


Decisão teve como base o empecilho entre o DER e a prefeitura da capital paulista, que, ao longo de 20 anos, impediu a manutenção do viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros (Créditos: Rovena Rosa/Agência Brasil)

08/02/2019 | 16:44 - As marginais Tietê e Pinheiros deverão ficar sob incumbência da Prefeitura da Cidade de São Paulo. Esta é a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) a transferência das propriedades dos empreendimentos, além das pontes e viadutos construídos pelo órgão em toda a extensão das duas vias, para a gestão municipal.

O entendimento teve como base o empecilho entre o DER e a prefeitura da capital paulista, que, ao longo de 20 anos, impediu a manutenção do viaduto que cedeu na Marginal Pinheiros, em novembro do ano passado. As reformas do viaduto devem ser finalizadas somente em maio.

A decisão do Tribunal resulta da informação de que a prefeitura e o DER já mantinham comunicação, dizendo que, em vistoria realizada em 2012, foram constados problemas no viaduto da Marginal Pinheiros. Além disso, foi verificada a existência, desde 1997, de processo de transferência da posse do viaduto, com ofício datado de 2013, enfatizando a necessidade de transferência para inclusão no Programa de Recuperação de Obras da prefeitura.

O TCE-SP questiona, ainda, três pendências existentes para efetivar a transferência e o novo ofício da prefeitura, que confirmava nova inspeção, constatando dilatação, fissura nos pilares e concreto desgastado com armaduras expostas.

O DER disse, por meio de nota, que respeita a decisão do TCE-SP e informa que técnicos do Estado de da Prefeitura de São Paulo já estão tomando providências para que os trabalhos sejam transferidos oficialmente ao município paulista.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, declarou que, no momento, a posse das propriedades não é importante, mas sim a manutenção e a recuperação dos empreendimentos.

"Estamos à disposição para discutir a propriedade, a posse dessas pontes e viadutos. Mas volto a dizer, desde o início, essa é uma questão secundária. Desde que aconteceu o acidente, a prefeitura assumiu a responsabilidade, fez contratação emergencial, está reparando a ponte da Marginal Tietê e o viaduto. Depois discutimos a reparação desse espaço”, afirmou o prefeito.

Para saber mais, acesse:

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