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Projeto de lei sobre saneamento básico é aprovado pelo Senado Federal

Proposta visa substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade na última segunda-feira (3), após os líderes não entrarem em acordo para a votação

Texto: Yuri Soares

Proposta visa substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade na última segunda-feira (3), após os líderes não entrarem em acordo para a votação


Projeto determina que os contratos de saneamento passarão a ser estabelecidos por meio de processo licitatório com chamamento público (Créditos: Barna Tanko/ Shutterstock)

07/06/2019 | 14:57 - O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3.261/2019, que apresenta um novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil. A proposta visa substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade na última segunda-feira (3), após os líderes não entrarem em acordo para a votação.

O projeto aprovado estabelece, entre outros pontos, que os contratos de saneamento passarão a ser estabelecidos por meio de processo licitatório com chamamento público para que empresas fiquem responsáveis pela operação dos serviços das redes de água e esgoto. A proposta determina, ainda, regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

O marco regulatório divide opiniões desde sua publicação como Medida Provisória. Os defensores da regulamentação entendem que a proposta irá abrir o mercado ao máximo para permitir a universalização do acesso ao saneamento, garantindo a melhora do setor e maior cobertura para a população. Os parlamentares contra a iniciativa defendem que a privatização do setor pode prejudicar a infraestrutura em cidades menores, já que as empresas irão priorizar a operação em grandes centros urbanos, que possuem maior rentabilidade.

A matéria foi aprovada pelo Senado com sete emendas aceitas pelo relator Roberto Rocha (PSDB-MA), que, segundo ele, buscaram atender, na medida do possível, a todos. Duas das emendas aceitas foram fundamentais para que houvesse acordo na aprovação do texto.

Uma discorre sobre a realização de licitações em blocos de municípios, agregando tanto cidades mais rentáveis quanto menos rentáveis. A outra trata da permissão para contratar empresa estadual por dispensa de licitação, quando a licitação para concessão dos serviços estiver deserta ou sem viabilidade econômica que justifique a privatização.

O Projeto de Lei 3.261/2019 seguirá agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

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