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Projeto limita zona de amortecimento em atividade de mineração

Proposta, em tramitação na Câmara, proíbe mineração a menos de dez quilômetros de distância da faixa ao redor de unidades de conservação

Texto: Yuri Soares

Proposta, em tramitação na Câmara, proíbe mineração a menos de dez quilômetros de distância da faixa ao redor de unidades de conservação


Atualmente, limite da zona de amortecimento pode ser definido caso a caso, no ato de criação da unidade de conservação ou posteriormente (Créditos: divulgação/ Governo do Estado do Tocantins)

04/02/2019 | 16:22 - Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10874/18, que prevê a proibição da atividade de mineração a menos de dez quilômetros de distância da faixa ao redor de unidades de conservação.

Segundo o autor da proposta, deputado Lincoln Portela (PR-MG), o objetivo é aprimorar a norma da zona de amortecimento (local onde há restrição para atividades a fim de reduzir impactos ambientais na reserva), prevista na Lei 9.985/00. Atualmente, o limite da zona de amortecimento pode ser definido caso a caso, no ato de criação da unidade de conservação ou posteriormente.

Portela acredita que “no caso particular da atividade de mineração, tendo em vista seu elevado impacto ambiental, a zona de amortecimento não pode ser inferior a dez quilômetros, e a norma, para ser eficaz, deve estar estabelecida em lei”.

A proposta está sob análise conclusiva nas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

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