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Proposta que obriga nova sinalização em rodovias avança na Câmara

Projeto de Lei, aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê sinalização definitiva após obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção

Texto: Yuri Soares

Projeto de Lei, aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, prevê sinalização definitiva após obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção


Segundo autor do substitutivo, legislação vigente sobre sinalização deve ser aprimorada com a inclusão da obrigatoriedade (Créditos: divulgação/ Dnit)

10/07/2019 | 09:04 - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1508/19, que insere dispositivo na Lei 10.233/01, estabelecendo a obrigatoriedade de sinalização definitiva em rodovias federais após obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção. O texto original dava prazo de apenas dez dias para conclusão dos trabalhos.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) já determina que as vias só podem ser liberadas para os veículos após a sinalização definitiva, entretanto, de acordo com o relator do substitutivo deputado Bosco Costa (PL-SE), “a legislação vigente pode e deve ser aprimorada com a inclusão da obrigatoriedade de sinalização definitiva das vias já nos editais de concessões rodoviárias ou de obras de pavimentação”, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

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