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SP regulamenta coleta de resíduos sólidos de grandes geradores

Segundo o novo Decreto, está proibido destinar resíduos a entidades não cadastradas no Sistema de Limpeza Urbana da capital

Texto: Yuri Soares

Segundo o novo Decreto, está proibido destinar resíduos a entidades não cadastradas no Sistema de Limpeza Urbana da capital


Responsáveis pelas atividades de construção, reformas e demolição terão 90 dias para requerer o Cadastramento de Empresa Grande Geradora de Resíduos Sólidos (Créditos: divulgação/ Prefeitura de Belo Horizonte)

11/04/2019 | 09:06 - A Prefeitura de São Paulo publicou o Decreto 58.701, de 4 de abril de 2019, que estabelece uma nova regulamentação para a coleta de resíduos sólidos de grandes geradores. Conforme o documento, os responsáveis pelas atividades de construção, reformas e demolição terão 90 dias para requerer o Cadastramento de Empresa Grande Geradora de Resíduos Sólidos, que deverá ser feito junto a Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana).

O requerimento abrange diversos documentos, inclusive cópia ou extrato do contrato firmado com a empresa que prestará os serviços de coleta. Deverão ser informados o local de disposição final dos resíduos e, no caso de grandes geradores de resíduos inertes de construção civil, o nome do responsável pelo contrato, nome daquela empresa, prazo de vigência, quantidade de resíduos produzidos, frequência e horário de coleta, locais coletados e de disposição final, sem prejuízo de outras informações pertinentes, que poderão ser solicitadas pela Amlurb.

O decreto determina, ainda, que as características e volume médio diário dos resíduos produzidos pelo grande gerador deverão ser informadas, considerando-se o imóvel fiscal onde se localiza. É proibido destinar resíduos a entidades não cadastradas no Sistema de Limpeza Urbana no Município.

Os grandes geradores de resíduos sólidos deverão guardar registros e comprovantes de cada coleta feita, durante cinco anos, e poderão realizar o transporte do próprio resíduo, desde que atenda a todas as exigências previstas no decreto e obtenha seu cadastro de autorizatário.

As empresas que já possuam cadastros também deverão adequá-los às disposições do novo decreto em até 90 dias, sem ônus para os autorizatários que tenham efetivado seu cadastro nos últimos 12 meses.

(Com informações do Sinduscon-SP)

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