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Tribunal de Contas do RS suspende contratação de projeto por pregão

Órgão acolhe denúncia do CAU-RS que questionava modalidade de licitação adotada pela Prefeitura Porto Alegre para contratação de projeto executivo de centro de eventos

Texto:Nathalia Lopes

Órgão acolhe denúncia do CAU-RS que questionava modalidade de licitação adotada pela Prefeitura Porto Alegre para contratação de projeto executivo de centro de eventos


Caso saia do papel, o Centro de Convenções e Eventos terá, aproximadamente, 45,5 mil m² e será construído junto ao Estádio Beira-Rio, no bairro Praia de Belas (Crédito: Diego Grandi/shutterstock)

22/05/2018 | 15:57 – O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) suspendeu o pregão eletrônico para a contratação do projeto executivo do Centro de Convenções e Eventos de Porto Alegre sob a justificativa de que o projeto envolve trabalho intelectual, não sendo possível a padronização e que o objeto de licitação é muito complexo para atender à categoria “menor preço”.

A decisão foi tomada após uma representação enviada pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), que alegou, com pareceres técnicos e jurídicos, que a modalidade de licitação não era adequada, pois não garante qualidade e a técnica que o projeto solicitava.

Caso saia do papel, o Centro de Convenções e Eventos terá, aproximadamente, 45,5 mil m² e será construído junto ao Estádio Beira-Rio, no bairro Praia de Belas. O local também contará com espaço comercial e terá capacidade para 30 mil pessoas. O orçamento destinado à realização da obra é de R$ 60 milhões – valor que, segundo o CAU-RS, não pode ser comprometido sem a garantia de qualidade na entrega e no serviço prestado.

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