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Ibape/SP - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo

Ibape/SP

Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo

EntidadeSão Paulo, SP
Telefone:(11) 3105-4112

Artigo Ibape-SP: “As atribuições da Norma de Inspeção Predial”

Ibape-SP disponibiliza artigo que tem como objetivo constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação

A fase de utilização/operação de uma edificação é muito dinâmica, necessitando de gestão com conhecimentos e recursos adequados visando atender a segurança, cumprir a vida útil dos elementos e sistemas, e o conforto dos usuários.  Neste contexto, o síndico ou gestor predial precisa desenvolver uma política de uso, operação e manutenção adequada, baseado em dados técnicos de projetos, de vida útil de materiais, de manutenções realizadas e de laudos específicos das mais diversas áreas. Trata-se de um caminho para que o gestor possa manter as condições mínimas necessárias à segurança, habitabilidade e durabilidade da edificação.  E a inspeção predial é justamente a ferramenta adequada para o acompanhamento do comportamento em uso da edificação, e que, quando aplicada de maneira correta, auxilia no uso seguro da edificação e na manutenção do seu valor patrimonial.

Neste contexto, compreendendo a importância da atividade, bem como a necessidade de padronização nos procedimentos, o IBAPE/SP acabou assumindo certo protagonismo, quando no ano de 2000 fundou a Câmara de Inspeção Predial do Instituto, e, em 2003, publicou o primeiro texto normativo sobre a atividade, fixando conceitos e metodologia para desenvolvimento do trabalho.

No decorrer da história, frente à necessidade imposta pela publicação de textos legislativos que restaram aprovados em diversos municípios do País, versando sobre a obrigatoriedade de realização das inspeções prediais, o Comitê Brasileiro da Construção Civil formou uma Comissão de Estudos para desenvolvimento de uma norma ABNT para a atividade da inspeção predial, comissão esta que contou com a participação de várias entidades e representantes dos mais diversos setores da nossa sociedade, e que trabalhou por mais de 7 anos, partindo do texto-base oferecido (qual seja, a Norma de Inspeção Predial do Ibape Nacional) e apurando as informações técnicas trazidas ao grupo, as quais foram compiladas de forma a traduzir toda evolução experimentada na atividade e que, por fim, deu origem ao texto normativo ABNT NBR 16.747 – INSPEÇÃO PERDIAL DIRETRIZES,CONCEITOS, TERMINOLOGIA E PROCEDIMENTO.

Cumpre esclarecer, ainda, no tocante aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Estudos, que o Projeto de Norma foi debatido à exaustão, culminando no texto-base que restou submetido à Consulta Nacional, e cujos votos recebidos (durante este período) foram analisados pela mesma Comissão, durantes as reuniões especiais realizadas, reuniões estas em que é aberta e franqueada a participação de todos os interessados (sejam aqueles que participaram do processo ou mesmo aqueles que apenas encaminharam seus votos), e nas quais são debatidos os posicionamentos técnicos apresentados, e trilhados os caminhos que representem o entendimento consensuado da maioria.

Focando novamente no texto da ABNT NBR 16.747, essa norma visa uniformizar metodologia, estabelecendo métodos e etapas mínimas a serem cumpridas na Inspeção predial, atividade esta que, conforme já esclarecido, auxilia na gestão de uso, operação e manutenção da edificação. E, para tanto, deve constatar o estado de conservação e funcionamento da edificação, de seus sistemas e subsistemas, de forma a permitir um acompanhamento sistêmico do comportamento em uso ao longo da vida útil, para que sejam mantidas as condições para as quais foram projetadas. 

Ela estabelece, ainda, que, pelo seu caráter de análise global das condições de conservação e funcionamento da edificação, inerentemente possui características multidisciplinares e pode demandar equipes com profissionais de diferentes formações, todos devidamente habilitados (cada qual dentro de suas respectivas atribuições profissionais contempladas em legislação vigente). Em seu texto, a NBR 16747 não define, especificamente, a formação do profissional a ser contratado, deixando sempre claro, ainda, que os profissionais contratados devem sempre respeitar os limites de suas respectivas atribuições profissionais, incentivando, desta forma, a atuação dos profissionais das diversas especialidades, sejam na atuação da Inspeção Predial propriamente dita (coberta pela Norma ABNT NBR 16.747), ou, ainda, nas inspeções especializadas, previstas em item próprio da norma, como recomendação para aprofundamento de eventual diagnóstico (caso necessário), sendo certo, desta forma, que o texto normativo não restringe em momento algum a aplicação do mesmo a engenheiros de qualquer especialidade, ou seja, não privilegia ou exclui qualquer categoria específica de profissionais.

A multidisciplinariedade na atividade da Inspeção Predial é característica reconhecida e defendida pelo IBAPE/SP desde a criação de sua a Câmara de Inspeção Predial, a qual sempre contou, e continua contando, com a participação ativa de arquitetos e engenheiros civis, eletricistas, mecânicos, entre outros, sendo hoje coordenada, inclusive, pelo engenheiro eletricista Sergio Levin, Câmara esta que tem concedido, inclusive, diversas entrevistas na mídia relacionadas às melhores práticas da engenharia, em suas diversas áreas como elétrica, civil, etc.

Nesta mesma linha cumpre esclarecer, ainda, a Norma ABNT NBR 16.747, é uma norma conceitual, que se aplica quando da realização de inspeção predial em edificações de qualquer tipologia, sendo certo que, dependendo dos sistemas, subsistemas e elementos construtivos existentes, demandará equipe de profissionais que abracem (em suas atribuições profissionais) todas as especificidades da edificação, profissionais estes que deverão, por certo, observar todas as normas especificas atinentes aos diversos sistemas a serem vistoriados. Por esta razão, a Comissão entendeu que a Norma ABNT NBR 16.747 não poderia trazer em suas referências normativas a citação de normas de projeto e execução de sistemas construtivos, uma vez que as normas a serem observadas em uma determinada inspeção, dependeriam dos sistemas, subsistemas e elementos então existentes na edificação em pauta, a qual poderia contar, inclusive, e dependo do caso, com a necessidade de desenvolvimento de inspeções especializadas em sistemas específicos.

Cabe destacar, também, certa acomodação trazida pela ABNT NBR 16747, na definição da Inspeção Predial propriamente dita, que passou a ser “processo de avaliação das condições técnicas, de uso, operação, manutenção e funcionalidade da edificação e de seus sistemas e subsistemas construtivos, de forma sistêmica e predominantemente sensorial (na data da vistoria), considerando os requisitos dos usuários”. A referência “predominantemente sensorial” está relacionada ao ato da vistoria, e, neste sentido, cabe lembrar que a vistoria constitui apenas uma das etapas da metodologia do trabalho da Inspeção Predial. O uso da palavra “sensorial” foi objeto de diversos debates técnicos, durante os quais se entendeu que as dúvidas suscitadas quanto à pertinência, ou não, do uso desta expressão, estavam sempre associadas a uma visão apenas parcial da metodologia completa da atividade, uma vez que esta envolve diversas outras etapas, dentre elas, por exemplo, a análise de dados e documentos técnicos e administrativos da edificação, anamnese para identificação do histórico de uso e intervenções realizadas no decorrer dos anos, avaliação do plano de manutenção da edificação, etapas estas cujos procedimentos envolvidos vão além de uma “constatação predominantemente sensorial”.

Desta forma, o Instituto Brasileiro de Avaliações e Pericias de Engenharia de São Paulo, IBAPE/SP reitera o entendimento, já exarado ao final dos trabalhos da Comissão de Estudos, de que o texto da ABNT NBR 16.747 mostra-se adequado ao fim a que se destina, bem como devidamente alinhado com a realidade técnica da atividade da Inspeção Predial.

Autor: Sérgio Levin é Eng. Eletricista, Coordenador da Câmara de Inspeção Predial do Ibape/SP e escreveu esse artigo com a colaboração dos membros da respectiva câmara.
Fonte: Ibape/SP

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