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Cadastro imobiliário fiscal relativo ao IPTU estará disponível para download

A partir de agora, passam a estar liberadas para que qualquer contribuinte possa também baixá-las para seu dispositivo eletrônico, computador, tablet ou smartphone

A partir de agora, passam a estar liberadas para que qualquer contribuinte possa também baixá-las para seu dispositivo eletrônico, computador, tablet ou smartphone

Será publicado na edição desta quinta-feira (14) do Diário Oficial da Cidade (DOC), decreto do prefeito Fernando Haddad que faz a Prefeitura de São Paulo disponibilizar à consulta e permitir download, no portal GeoSampa, dos dados do cadastro imobiliário fiscal relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As informações já estavam disponíveis para consulta dos cidadãos desde o dia 22 de janeiro deste ano. A partir de agora, passam a estar liberadas para que qualquer contribuinte possa também baixá-las para seu dispositivo eletrônico, computador, tablet ou smartphone. Esses dados poderão ser reutilizados sem autorização prévia.

Inédita no Brasil, a medida já foi adotada por outras grandes cidades no mundo. Como Nova Iorque, Boston e Miami, e amplia o nível de transparência e participação social na administração municipal.

A publicação desta quinta-feira (14) altera o artigo 1º do Decreto 56.701 de 9 dezembro que permitiu a publicação e consulta do cadastro imobiliário fiscal, passando também a exigir a disponibilização para download, em dados abertos e sob licença livre.

Por meio do GeoSampa, os cidadãos têm acesso a dados do IPTU como o nome do contribuinte ou responsável pelo imposto do imóvel, além de informações sobre a área construída, área do terreno, endereço do imóvel e o número do Setor Quadra Lote (SQL). Com acesso simplificado e rápido, qualquer contribuinte pode identificar se há incorreções no cadastro de seu imóvel e solicitar a atualização. A medida pode ajudar a evitar a persistência de informações desatualizadas no cadastro, como casos de áreas construídas de imóveis serem menores ou maiores, e ainda ausências de informações quanto a edificação, fatores que podem distorcer o cadastro e a arrecadação.

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Fonte: APeMEC

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