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CAU/BR - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

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CAU/BR continua na defesa dos arquitetos e urbanistas

Entrevista com o arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, novo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR)

Entrevista com o arquiteto e urbanista Luciano Guimarães, novo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR)

É exatamente o contrário. Além de ser uma necessidade legal para qualquer obra de construção ou reforma, a contratação traz mais economia, pois o planejamento evita o desperdício e otimiza as soluções para melhor aproveitamento do espaço e dos recursos disponíveis.

Redação AECweb / e-Construmarket

Recém-empossado na presidência do CAU/BR, Luciano Guimarães falou ao Portal AECweb sobre os desafios da sua gestão, que se estende até dezembro de 2020. Entre outros temas, destacou ações para a valorização dos profissionais na sociedade, visando desfazer a ideia de que o serviço oferecido por eles é caro e desnecessário.
“É exatamente o contrário. Além de ser uma necessidade legal para qualquer obra de construção ou reforma, a contratação traz mais economia para as obras, pois o planejamento evita o desperdício e otimiza as soluções para um melhor aproveitamento do espaço e dos recursos disponíveis”, pondera.
Guimarães conta que, apesar da recessão econômica que o país enfrentou nos últimos anos, cresceu o número de serviços realizados pelos arquitetos e urbanistas, exceto em 2016. A seguir, ele comenta, ainda, o impacto do Código de Ética e Disciplina no meio profissional e o livro recém-lançado pelo conselho, “Comentários ao Código de Ética e Disciplina“, do arquiteto João Honório de Mello Filho.

AECweb - Qual foi o impacto da recessão econômica do país no nível de emprego dos arquitetos e urbanistas?
Luciano Guimarães - Arquitetura e Urbanismo são espaços construídos. Ou seja, projeto e obra. Isso abrange um amplo espectro de atividades que têm como objetivo atender à demanda da sociedade. De acordo com informações do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), com base nos Registros de Responsabilidade Técnica (RRT), há uma tendência de melhoria do cenário. Em 2014, arquitetos e urbanistas realizaram 1,5 milhão de serviços diferentes em todo o Brasil, um crescimento de 14% em relação ao ano anterior. Em 2015, houve uma estagnação e em 2016 uma queda de 10% nas atividades registradas pelos profissionais. Já em 2017 o mercado de trabalho voltou a crescer 2,5% – uma retomada melhor que a do PIB brasileiro, que ficou em torno de 1% em 2017. É preciso destacar que o Brasil tem realidades diversas, ou seja, alguns estados apresentaram crescimento maior que outros.

AECweb - O CAU/BR mensura o número de escritórios de Arquitetura que encolheram e os que fecharam desde o início da crise?
Guimarães - Na verdade, o número de empresas de Arquitetura e Urbanismo registradas no CAU não para de crescer. Hoje temos cerca de 22 mil empresas atuando na área, mais que o dobro do que havia há cinco anos. Mesmo no auge da crise, em 2016, o número de empresas cresceu 10%, mais até que o número de novos arquitetos e urbanistas entrando no mercado. O que vemos é um grande movimento de profissionais buscando empreender por conta própria, diversificando o mercado e gerando empregos. Isso é muito animador, mostra a disposição da categoria em se reinventar e buscar novos caminhos, aumentando a oferta de serviços de Arquitetura e Urbanismo para a população.

AECweb - Há números que mostram como se distribuem os arquitetos e urbanistas em empresas e funções?
Guimarães - O SICCAU acompanha apenas as informações registradas nos RRT, como atividade prestada e localização. Sabemos que as atividades de projeto e execução de obras são as principais, respondendo por 85% do total. No Censo dos Arquitetos e Urbanistas, realizado em 2012, verificamos que um dos principais fatores que faz diferença na renda é o fato de o profissional ser dono ou sócio de uma empresa. Na faixa de renda acima de 20 salários mínimos, 52% dos profissionais são sócios de empresas de Arquitetura e Urbanismo.

AECweb - Quais as perspectivas do conselho para a categoria em 2018?
Guimarães - O Plano da Gestão 2018-2020 do CAU/BR colherá subsídios no Planejamento Estratégico do Conselho 2013-2023 e nas propostas apresentadas nas Conferências Nacionais de Arquitetura e Urbanismo, realizadas em 2014 em Fortaleza e em 2017 no Rio de Janeiro. Sua execução deverá primar por atitudes ativas, participativas e democráticas, pautadas por corresponsabilidades na proposição e cumprimento das decisões coletivas. É muito importante que o CAU/BR mantenha um diálogo permanente e ativo com os 27 CAU/UF e com as entidades nacionais de Arquitetura e Urbanismo.

AECweb - Quais as ações já traçadas?
Guimarães - As ações estão baseadas no trabalho desenvolvido pelas comissões temáticas do CAU/BR. A Comissão de Exercício Profissional, por exemplo, pretende elaborar um guia de atividades técnicas dos arquitetos e urbanistas, para ajudar servidores do CAU e profissionais a entenderem melhor quais são as atribuições privativas e as atribuições compartilhadas. Também quer analisar a oferta de trabalhos pela internet. A Comissão de Ensino e Formação vai atuar na estruturação do Sistema de Acreditação de Cursos de Arquitetura e Urbanismo, conferindo selos de qualidade aos cursos que atenderem aos critérios do CAU/BR.

O CAU/BR entende a Habitação de Interesse Social como um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Há uma ligação direta entre cidade sustentável e justiça social. Esse é um assunto de vital importância em ano eleitoral.

AECweb - Alguma medida no âmbito financeiro?
Guimarães - A Comissão de Planejamento e Finanças vai estudar a implementação de novas formas de acertos dos débitos em atraso e a possibilidade de separação das datas de pagamento de anuidades de pessoa física e pessoa jurídica. Já a Comissão de Ética e Disciplina deve trabalhar proposta de regulamentação do processo ético-disciplinar por falta de pagamento de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), anuidade, taxas, preços de serviços e multas devidos ao CAU. A Comissão Especial de Política Profissional decidiu encaminhar ao Colegiado das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU) proposta para o desenvolvimento de ações conjuntas, objetivando a implantação efetiva das Tabelas de Honorários e do Salário Mínimo Profissional.

AECweb - Recém-empossado presidente do CAU/BR, quais os seus principais projetos para o próximo triênio?
Guimarães - Entre as prioridades, vamos propor um aprimoramento permanente das normas, para racionalizar a burocracia, diminuir seus entraves e garantir a eficiência e a eficácia das ações internas e externas do CAU. Essas determinações se referem à valorização profissional, à regulamentação e ao acompanhamento e apoio às ações dos CAU/UF em todos os estados da federação. Deveremos, também, contribuir para o equacionamento dos problemas urbanos da sociedade brasileira, a partir de uma grande discussão da ocupação do território do país, associada ao debate da conjuntura socioeconômica nacional – sempre considerando a desigualdade social e o desequilíbrio regional históricos que se reproduzem perversamente no espaço urbano.

AECweb - Como o CAU/BR tratará a implementação da Nova Agenda Urbana?
Guimarães - Dentro do espírito do Fórum Urbano Mundial, recém realizado em Kuala Lumpur, queremos incentivar o compartilhamento de práticas inovadoras que permitam uma mudança na mentalidade necessária para a implementação da Nova Agenda Urbana, definida pela conferência Habitat III, como aceleradora do alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Também vamos apoiar eventos nacionais e internacionais que promovam a profissão e a sua inserção social, tais como o Congresso UIA 2020, a se dar no Rio de Janeiro.

AECweb - Quais os maiores desafios e gargalos?
Guimarães - Um de nossos maiores desafios é promover, junto à sociedade, a valorização do profissional enquanto portador e produtor de conhecimento sobre o espaço urbano e regional em suas diversas escalas e acepções. Pesquisa nacional realizada pelo CAU/BR em parceria com o Instituto Datafolha revelou que o maior entrave para a contratação de arquitetos e urbanistas é o fato de as pessoas acharem que se trata de um serviço caro e às vezes desnecessário. É exatamente o contrário. Além de ser uma necessidade legal para qualquer obra de construção ou reforma, a contratação traz mais economia para as obras, pois o planejamento evita o desperdício e otimiza as soluções para um melhor aproveitamento do espaço e dos recursos disponíveis.

AECweb - A preocupação com a habitação social seguirá existindo?
Guimarães - Sim, sem dúvida. O CAU/BR entende a Habitação de Interesse Social como um direito fundamental do cidadão, assim como saúde e educação. Há uma ligação direta entre cidade sustentável e justiça social. Esse é um assunto de vital importância em ano eleitoral. A partir de final de fevereiro, todos os sites do CAU no país vão publicar uma série especial de reportagens sobre a produção de habitação social no Brasil. Promoveremos, ainda, diversas outras ações a partir das quais buscaremos colocar o tema da habitação social e das cidades na pauta de todos os candidatos e da mídia.

AECweb - Qual a importância para os profissionais do livro recém-lançado pelo conselho, “Comentários ao Código de Ética e Disciplina“, do arquiteto João Honório de Mello Filho?
Guimarães - A publicação é dirigida aos profissionais de Arquitetura e Urbanismo, estudantes e à coletividade pública em geral. É um importante instrumento de conscientização da classe, explicando, por exemplo, que o estatuto ético de uma determinada profissão é a responsabilidade decorrente do seu compromisso público. Quanto maior a relevância social da profissão, mais importantes são os compromissos e responsabilidades decorrentes. O livro reflete a experiência do CAU/BR e dos CAU/UF no tratamento das questões éticas, a partir de debates promovidos pela Comissão de Ética e Disciplina em todo o país, e ajuda a contextualizar o conteúdo do Código de Ética, vigente desde 2013.

AECweb - A conduta ética dos profissionais evoluiu desde o lançamento do código, em 2013?
Guimarães - De 2013 para cá, temos promovido diversas campanhas de conscientização sobre o Código de Ética, inclusive uma dedicada à proibição da chamada “reserva técnica” – a comissão cobrada para indicar produtos e serviços de terceiros. Constatamos que aumentou a percepção sobre os danos que essa prática traz à profissão, colocando muitas vezes os interesses de fornecedores acima daqueles do cliente, o que é inadmissível. Trata-se de um processo em andamento, esse é o primeiro código de ética exclusivo para arquitetos e urbanistas, uma profissão regulamentada há quase 100 anos. Então, temos que continuar essas ações, para atingir não apenas os mais de 150 mil profissionais, mas também os estudantes de Arquitetura e Urbanismo.

AECweb - Em qual setor há maior desvirtuamento da ética pelos profissionais, no público ou no privado?
Guimarães - Os CAU/UF vêm recebendo diversos tipos de denúncia em todo o Brasil, algumas chegam ao CAU/BR em grau de recurso, mas a maioria é resolvida no âmbito dos estados, então não poderia dizer onde está a maior parte dos problemas. Muitos dos problemas acontecem por falta de informações dos profissionais sobre os parâmetros éticos estabelecidos pelo conselho, ou por falta de clareza nos acordos entre arquitetos e clientes. O CAU tem atuado em casos diversos, que vão desde serviços realizados sem a devida qualidade até casos de pedidos de comissões ou propinas. Ressalto que alguns CAU/UF vêm adotando a mediação como alternativa ao processo ético, onde o denunciante e o denunciado são estimulados a encontrar uma solução de comum acordo.

AECweb - Qual o poder do CAU/BR de interferir e propor políticas públicas às esferas do executivo e legislativo?
Guimarães - O CAU/BR tem atuado com muita consistência junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da Arquitetura e do Urbanismo. Trabalhamos com uma Assessoria de Relações Institucionais e Parlamentares que marca presença diariamente no Congresso, dialogando com deputados e senadores sobre os mais de 300 projetos de lei em tramitação, de interesse dos arquitetos e urbanistas. No debate sobre a Lei de Licitações, defendemos a exigência do projeto completo antes da licitação de obras públicas e a exigência de concursos públicos para a escolha dos projetos de Arquitetura. É uma queda de braço muito grande, porque envolve interesses poderosos, mas o CAU/BR tem conseguido colocar suas propostas, com apoio de diversos parlamentares.

AECweb - Há outros casos emblemáticos?
Guimarães - Sim, como o caso da aprovação das novas tabelas do Supersimples, sistema de impostos simplificados. Não conseguimos tudo que queríamos para os arquitetos e urbanistas, mas conseguimos diminuir os impostos pagos por algumas empresas de Arquitetura e Urbanismo. Recentemente, comemoramos a aprovação oficial do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista no dia 15 de dezembro – lei importante para a valorização profissional em todo o país. Porém, é importante dizer que a força do CAU/BR é tão somente a força dos arquitetos e urbanistas junto à sociedade. Nossa influência depende da articulação e organização dos profissionais, e eles têm mostrando grande apoio às causas promovidas pelo Conselho, seja escrevendo e-mails para seus deputados e senadores, seja participando de nossos eventos ou mesmo comentando em nossas redes sociais. O CAU/BR é de todos os arquitetos e urbanistas, e sua participação é fundamental para o sucesso da gestão.

Colaboração técnica

Luciano Guimarães – É conselheiro federal representante do Estado do Ceará, formado pela Universidade Federal do Ceará em 1973, com especialização em Patrimônio Histórico pela Universidade de São Paulo e especialização em planejamento local e desenvolvimento regional pela Universidade de Barcelona (Espanha). Foi presidente do CAU/CE no mandato 2012-2014 e suplente de conselheiro do CAU/BR no mandato 2015-2017, com atividades na Comissão de Política Urbana e Ambiental, na Comissão Temporária de Harmonização do Exercício Profissional (função de resolver as demandas de Resoluções conjuntas com o CONFEA) – indicado pelo Conselho Diretor do CAU/BR na condição de especialista – e na Comissão Temporária do Direito à Cidade do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal.

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