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Fórum SP 21 debateu a implantação do Plano Diretor Estratégico

Entrevista com o arquiteto Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e membro da coordenação do Fórum SP 21

Entrevista com o arquiteto Nabil Bonduki, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP) e membro da coordenação do Fórum SP 21

Nabil Bonduki
O PDE montou uma estratégia de estímulo ao mercado imobiliário, que tem produzido um bom número de habitações para a faixa de três a dez salários-mínimos, principalmente do tipo estúdio na área central da cidade

Redação AECweb / e-Construmarket

O Fórum SP 21, realizado em setembro pelas principais instituições de arquitetura e urbanismo, como a FAU-USP, o IAB-SP e a Comissão de Direito Urbanístico da OAB-SP, reuniu 167 estudos multidisciplinares sobre 24 temas, envolvendo o Sistema de Planejamento e Gestão de São Paulo. Em entrevista ao portal AECweb, o arquiteto Nabil Bonduki faz um relato sobre as principais análises, inclusive o agravamento das desigualdades sociais causado pela pandemia da Covid-19 na capital paulista.

AECweb – No que consiste o Sistema de Planejamento e Gestão de São Paulo?
Nabil Bonduki – O sistema tem como principal instrumento o Plano Diretor Estratégico (PDE) do Município de São Paulo, que estabelece objetivos de longo e médio prazo de política urbana. Primeiro, de estruturação da cidade, abrangendo aspectos como para onde ela deve crescer, quais os espaços ocupar e a forma de organizar as funções urbanas. Trata, também, das políticas setoriais, como habitação, mobilidade, meio ambiente, localização de equipamentos públicos. O sistema também tem por base a Lei de Uso e Ocupação do Solo, vinculada ao PDE, que define os usos permitidos em cada região da cidade. E, ainda, os diversos planos complementares, como o de áreas verdes e de urbanização de favelas.

AECweb – O Fórum SP 21 alcançou os objetivos?
Bonduki – Em parte, sim. O Fórum não se limitava a fazer a avaliação do PDE, mas da sua implementação. Mesmo com 167 trabalhos e pesquisas inscritos, alguns assuntos não foram tratados ou tiveram poucos resultados, como o que pedia a verificação da compatibilidade do Plano Diretor de São Paulo com o Planejamento Metropolitano, o que é bastante importante. Outros temas com baixa contribuição foram o de saneamento, de mobilidade e de desenvolvimento econômico. As análises que mais avançaram foram, por exemplo, as das Parcerias Público-Privadas (PPPs); dos eixos de estruturação; da habitação; da zona rural e alimentação; e da governança.

AECweb – Quais os aspectos com os maiores impactos na vida da população?
Bonduki – Destaco o adensamento urbano, através da maior verticalização. O assunto gerou intenso debate entre os que defendem essa proposta articulada com a mobilidade – o que São Paulo, de fato, precisa – e, por outro lado, a necessidade de proteção do patrimônio cultural e ambiental, e das características físicas de cada localidade. É o caso das vilas, muito queridas pela população, e que estão sofrendo mudanças intensas. Esse conflito requer uma análise territorial mais precisa. Isso já estava previsto no Plano Diretor, mas devidamente aprofundado na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

AECweb – Do ponto de vista prático, essas constatações podem interferir nas mudanças em curso na cidade?
Bonduki – A partir de tudo o que ouvi e de minhas reflexões, o PDE está correto na sua concepção de adensamento junto ao transporte coletivo, mas poderia ter sido feito um pouco mais de observação dos territórios. Refiro-me a ajustes para a identificação de áreas que devem ser preservadas e de áreas um pouco mais distantes dos eixos e que podem ser adensadas – e isto envolveria a criação de planos mais locais. Por outro lado, isso pode levar cada um a defender seu pedacinho de bairro, quando numa cidade do tamanho de São Paulo não se pode defender apenas o interesse local.

É preciso eliminar gradativamente os aterros sanitários, o que exige mudança na geração de resíduos de toda natureza. A cidade terá que reservar espaços para compostagem, assim como as casas deverão fazer o tratamento primário

AECweb – A revisão do Plano Diretor, este ano, é oportunidade para o debate sobre o adensamento?
Bonduki – Tanto na revisão do PDE quanto da Lei de Uso e Ocupação do Solo o assunto será muito debatido, porque a avaliação é de que há grande insatisfação por parte de setores da sociedade, tanto moradores quanto dos especialistas da área de patrimônio. O caso do bairro do Bexiga, tombado, explica bem a existência de uma sobreposição de objetivos: de um lado, é interessante o adensamento dessa área central e bem localizada e, de outro, está a premência da proteção de seu patrimônio histórico e cultural. Concluímos pela necessidade de compatibilização desses dois objetivos na revisão das legislações urbanas.

AECweb – Como os estudos avaliaram a questão da habitação na cidade?
Bonduki – O PDE montou uma estratégia de estímulo ao mercado imobiliário, que tem produzido um bom número de habitações para a faixa de três a dez salários-mínimos, principalmente do tipo estúdio na área central da cidade. Na outra ponta, o Plano Diretor deixava claro que o investimento em Habitações de Interesse Social (HIS), faixa de maior demanda, deveria ser feita pelo poder público, pois exige subsídio. No entanto, pouco ou quase nada foi construído em consequência de uma combinação da redução do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal a partir de 2015, com a falta de prioridade da prefeitura e do governo estadual. Basta lembrar que o Plano Municipal de Habitação de São Paulo está na Câmara para apreciação e votação dos vereadores desde 2016, sem avanço.

AECweb – Em quais aspectos a pandemia da Covid-19 aprofundou a desigualdade urbana?
Bonduki – As análises estiveram muito presentes no Fórum, apontando para problemas que já existiam e que se aprofundaram, como a intermitência no fornecimento de água à população mais pobre. Com isso, uma das principais recomendações que é a higiene pessoal ficou bastante prejudicada. Outra consequência, neste caso direta, foi a perda de renda principalmente pelos trabalhadores informais, enfrentada parcialmente com o auxílio emergencial. O resultado foi que aqueles que pagavam aluguel foram despejados, o que levou ao aumento da população em situação de rua e ao surgimento de novas ocupações. Ocorreu, também, a superlotação de moradias, já pequenas, elevando o risco de contaminação pelo vírus.

AECweb – A mobilidade também foi impactada?
Bonduki – No seminário, foi apresentado estudo sobre as consequências da pandemia no transporte público. De um lado, houve um refluxo, principalmente pela classe média, que passou a se deslocar de carro ou a trabalhar online. Já a população de baixa renda, obrigada ao trabalho presencial, continuou usando ônibus, trem e metrô, e adoeceram mais. Com a queda no número de passageiros, temos agora a desestruturação do sistema de transporte coletivo, que afeta novamente quem depende dele.

AECweb – Haverá um novo olhar para o planejamento urbano a partir da crise climática?
Bonduki – Sim e de maneira muito estratégica, porque as cidades são um dos vetores que contribuem para as emergências climáticas. Em primeiro lugar, atuando diretamente para mitigar a emissão de CO2 dos sistemas de mobilidade e de resíduos. As políticas públicas que estão estabelecidas propõem uma progressiva mudança do modal de transporte motorizado individual para o coletivo não poluente, com combustíveis limpos e mobilidade ativa.

AECweb – E quanto aos resíduos?
Bonduki – O gás metano proveniente dos resíduos sólidos contribui muito para as emissões. É preciso, portanto, eliminar gradativamente os aterros sanitários, o que exige mudança na geração de resíduos de toda natureza. A cidade terá que reservar espaços para compostagem, assim como as casas deverão fazer o tratamento primário. Será preciso, também, criar condições para a redução de resíduos secos. A pandemia foi muito ruim nesse sentido, pois o comércio eletrônico e o delivery geraram grande volume de embalagens. Além disso, é fundamental que a matriz energética se torne cada vez mais limpa, com geração eólica e fotovoltaica. As cidades precisam se transformar em verdadeiras usinas solares, gerando energia no local de consumo, o que dispensa as linhas de transmissão.

AECweb – Como mitigar as consequências dos eventos climáticos extremos nas cidades?
Bonduki – Já estamos assistindo como consequência das emergências climáticas a maior frequência de chuvas intensas em menos tempo, o que gera grandes enchentes. Isto porque as cidades não têm drenagem suficiente para absorver o volume de água que cai concentradamente e se dirige rapidamente para os fundos de vale, ocupados por ruas e impermeáveis. Diante disso, é prioritário defender as Áreas de Proteção Permanentes (APPs) dos vales. No entanto, o que acontece no Congresso Nacional é exatamente o contrário na votação, em curso, do projeto de lei 2510/2019 que altera o Código Florestal, permitindo a ocupação dos fundos de vale.

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Nabil Bonduki
Nabil Bonduki – É arquiteto e urbanista, professor Titular de Planejamento Urbano na FAU-USP e foi professor Visitante na Universidade da Califórnia, Berkeley. Em São Paulo, foi Superintendente de Habitação Popular (1989-1992); relator do Plano Diretor Estratégico em 2002 e 2014; Secretário de Cultura (2015-2016); e vereador (2001-2014 e 2013-2016). No governo federal, foi Secretário de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (2011-2012) e coordenador técnico de consultoria que elaborou o Plano Nacional de Habitação (2007-2009). É autor de 13 livros, entre os quais Origens da Habitação Social no Brasil (1998), Intervenções Urbanas em Centros Históricos (2012), Pioneiros da Habitação Social (Prêmio Jabuti de 2015, na Categoria Arquitetura e Urbanismo) e A luta pela Reforma Urbana no Brasil (2018). É colunista do jornal Folha de São Paulo e da Rádio USP.

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