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Inmetro prepara um novo modelo regulatório de produtos

Entrevista com Vera Fernandes Hachich, sócia-diretora da TESIS Tecnologia de Sistemas em Engenharia

Entrevista com Vera Fernandes Hachich, sócia-diretora da TESIS Tecnologia de Sistemas em Engenharia

A redução dos regulamentos está sendo feita com o objetivo de ampliar a abrangência das avaliações, na medida em que tais regulamentos, por serem bastante prescritivos, rapidamente se tornam obsoletos ou desatualizados

Redação AECweb / e-Construmarket

O Inmetro está desenvolvendo um novo modelo regulatório referente à qualidade, segurança e desempenho dos produtos comercializados no Brasil. Além disso, o organismo passará a certificar apenas aqueles de maior risco. Em entrevista ao Portal AECweb, a engenheira Vera Fernandes Hachich, sócia-diretora da Tesis Tecnologia de Sistemas em Engenharia, comentou essas e outras decisões. Fez, também, um balanço dos 21 anos de existência do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQP-H). Confira a seguir.

AECweb – Como você avalia a medida do governo federal de simplificar, até o final de 2021, os atuais 300 regulamentos relativos à qualidade, segurança e desempenho dos produtos?
Vera Fernandes – A redução dos regulamentos está sendo feita com o objetivo de ampliar a abrangência das avaliações, na medida em que tais regulamentos, por serem bastante prescritivos, rapidamente se tornam obsoletos ou desatualizados. A ideia é fazer menos regulamentos, porém mais abrangentes e gerais, de maneira a não prescreverem as características, tornando tais exigências mais conceituais e de desempenho.

AECweb – Quais as consequências, para a sociedade, da decisão do Inmetro de certificar apenas produtos considerados de maior risco?
Fernandes – Espera-se, para os produtos de maior risco, haver capacidade maior de fiscalização e, para os demais, que seja feito um acompanhamento do mercado.

AECweb – Dessa medida decorre a certificação opcional e, portanto, a dispensa de ensaios laboratoriais dos produtos. É isso?
Fernandes – Não há processo de avaliação da conformidade sem que existam laboratórios que possam, através da realização de ensaios, verificar o atendimento às normas ou regulamentos. Mesmo em processos voluntários ou opcionais, sempre haverá a necessidade da demonstração da conformidade e, para tanto, a realização de ensaios em laboratórios acreditados.

AECweb – O mercado brasileiro está preparado para a autodeclaração de conformidade às normas por parte das empresas, conforme anunciado pelo Inmetro?
Fernandes – A partir do exercício desse novo modelo regulatório será percebido se haverá necessidade de ajustes ou novas formas de regulamentação. De qualquer forma, o modelo atual de regulamentos prescritivos exige um nível de fiscalização que é incompatível com os recursos disponíveis para tal.

AECweb – A ideia da desburocratização, explicada pela presidente do Inmetro, é ter menos controle prévio sobre os produtos, mas uma vigilância posterior mais rigorosa. Isso funciona?
Fernandes – Esse modelo proposto segue modelos internacionais, tendo sido baseado no modelo europeu de avaliação da conformidade. Dependerá da sociedade brasileira e de seus agentes exercerem seu poder de compra para prover o mercado de informações sobre o desempenho dos produtos e serviços disponíveis.

A obediência às normas técnicas é uma exigência da sociedade e não dos regulamentos. Na maioria dos produtos não há regulamentos e nem por isso eles estão em não conformidade

AECweb – Diante dessas medidas, a expectativa é de maior adesão ou de afrouxamento das indústrias à obediência às normas técnicas?
Fernandes – A obediência às normas técnicas é uma exigência da sociedade e não dos regulamentos. Na maioria dos produtos não há regulamentos e nem por isso eles estão em não conformidade. A tendência é cada vez mais aprimorar as normas e fazê-las serem cumpridas pelos fornecedores.

AECweb – Como e com qual intensidade programas de comprovação da qualidade, sendo o PBQP-H a principal referência, serão impactados?
Fernandes – O PBQP-H é um programa que abrange diversos projetos e utiliza a acreditação dos organismos de avaliação da conformidade de serviços e de produtos, tais como os Organismos de Certificação de Obras (OCOs) que avaliam a conformidade do sistema de gestão da qualidade das empresas de serviços e obras, no SIAC (Sistema de Avaliação das Construtoras) e as EGTs (Entidades De Gestão Técnica), que realizam a gestão técnica dos Programas Setoriais da Qualidade, no âmbito do SIMAC (Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos). A atividade da acreditação de OAC (Organismos de Avaliação da Conformidade) é realizada pelo CGCRE (Coordenação Geral de Acreditação) e será cada vez mais fortalecida pelo novo modelo regulatório do INMETRO. Portanto, não deverá afetar a operação do PBQP-H nem a manutenção, renovação ou nova acreditação de Organismos de Avaliação da Conformidade para o PBQP-H.

AECweb – Faça um balanço dos 21 anos de existência do PBQP-H – maioridade que completa este ano.
Fernandes – A meta do PBQP-H é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva. Não há dúvida que muito tem se obtido a partir dessa organização. No âmbito dos Programas Setoriais da Qualidade (PSQs), por exemplo, antes da implantação do Sistema, o percentual médio de não-conformidade dos materiais e componentes da construção civil habitacional estava em torno de 50%. Com a implementação dos PSQs, conseguiu-se reduzir este percentual para aproximadamente 20%, sendo que alguns segmentos já atingiram níveis próximos a 100% de conformidade (fonte: site do PBQP-H). Quanto aos serviços, há construtoras de todas as regiões do Brasil que participam do Programa. A inovação tecnológica é estimulada, através do SINAT, sendo introduzida com segurança no mercado brasileiro. É um trabalho incessante, que deve cada vez mais ser ampliado, para promover a transparência, a qualidade e o desempenho das habitações de interesse social no Brasil.

 

Colaboração técnica

Vera Fernandes Hachich – Engenheira Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP); doutora e mestre pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo. Sócia-diretora da Tesis - Tecnologia de Sistemas e Qualidade em Engenharia Ltda, desde 2010; conselheira e coordenadora do Comitê de Materiais do Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS), desde 2011. Atua em engenharia da qualidade, avaliação de desempenho de materiais, componentes e sistemas construtivos tradicionais e inovadores, gestão de programas setoriais da qualidade, tecnologia de produtos, sustentabilidade na construção civil, durabilidade e normalização de componentes e sistemas construtivos.

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