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Norma revisada de piscinas garante mais segurança aos usuários

Entrevista com Augusto César Araújo, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes Construtores de Piscinas e Produtos Afins (ANAPP)

Entrevista com Augusto César Araújo, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes Construtores de Piscinas e Produtos Afins (ANAPP)

A norma publicada em 19 de setembro e já em vigor abrange todas as novas piscinas, sejam de vinil, fibra ou concreto. E torna recomendável realizar várias atualizações técnicas para as piscinas existentes, principalmente nos aspectos de segurança

Redação AECweb / e-Construmarket

Publicada em 19 de setembro, a norma ABNT NBR 10339 norteia o projeto, a execução e a manutenção de novas piscinas produzidas em vinil, fibra ou concreto. Em entrevista ao portal AECweb, Augusto César Araújo, presidente da ANAPP, fala sobre o texto normativo e comenta o adiamento por 11 anos da votação pelo Congresso Nacional do projeto de lei 1162, que prevê medidas para a prevenção de acidentes em piscinas.

AECweb – Como foi o processo que levou à atualização da norma técnica que regula projeto, execução e manutenção de piscinas?
Augusto César Araújo – Em agosto de 2014, atendendo a solicitações da ANAPP, de empresas e entidades da construção civil e das empresas e organismos atuantes no mercado de piscinas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou a Comissão Especial de Estudos – CEE 215 dedicada à atualização das normativas no tema piscinas, por meio da revisão da norma ABNT NBR 10339 – Piscina — Projeto, execução e manutenção. Foram mais de 1,5 mil horas de reuniões, visitas técnicas e consolidação do texto final, atualizando os conteúdos de sete outras normas.

AECweb – Quais são elas?
Araújo – São a NBR 9816:1987 - Piscina – Terminologia; NBR 9818:1987 – Projeto de execução de piscina (tanque e área circundante) – Procedimento;  NBR 9819:1987 - Piscinas – Classificação; NBR 10339:1988 - Projeto e execução de piscina – Sistema de recirculação e tratamento – Procedimento; NBR 10819:1989 – Projeto e execução de piscina (casa de máquinas, vestiários e banheiros) – Procedimento; NBR 11238:1990 – Segurança e higiene de piscinas – Procedimento; e NBR 11239:1990 – Projeto e execução de piscina (equipamentos para a borda do tanque) – Procedimento.

AECweb – A norma revisada abrange piscinas industrializadas e as construídas in loco?
Araújo – A norma publicada em 19 de setembro e já em vigor abrange todas as novas piscinas, sejam de vinil, fibra ou concreto. E torna recomendável realizar várias atualizações técnicas para as piscinas existentes, principalmente nos aspectos de segurança. A NBR 10.339:2018 fixa as condições e os critérios pelos quais devem ser projetados e construídos os sistemas de recirculação e tratamento de água, para atender às exigências de higiene, segurança e conforto dos usuários.

AECweb – O que diz a ABNT NBR 10339 em relação ao projeto?
Araújo – A norma abrange aspectos de planejamento com exigências de dados e de detalhes arquitetônicos, além do dimensionamento de equipamentos, casa de máquinas, vestiários e banheiros, do tanque da piscina e seus equipamentos, escada, equipamentos de salto e requisitos de operação de filtros e bombas. Destacam-se aspectos de segurança tanto nas condições de filtração, velocidade da água para operação segura, com ralos e grelhas também dimensionadas com dispositivos antiaprisionamento, de maneira adequada para o correto funcionamento sem oferecer riscos aos usuários.

AECweb – Ou seja, a segurança da piscina deve ser prevista ainda na fase do projeto?
Araújo – Sim, a segurança envolve a determinação de sua localização no terreno, em solo apropriado, firme e sem movimentação, em área aberta para propiciar a correta limpeza e manutenção. Vai além, ao estabelecer o acesso dos banhistas e possibilitar proteção adequada com instalação de cerca para crianças e animais, até aspectos técnicos de dimensionamento de bombas, ralos e filtros.

É essencial que todos os envolvidos com projeto, construção e manutenção de piscinas conheçam e pratiquem de acordo com a norma técnica.

AECweb – A norma traz novidades nos procedimentos técnicos de execução das piscinas?
Araújo – São vários os procedimentos introduzidos pela norma. Muitas vezes, a instalação de dutos, ralos e bombas não obedecem ao definido em projeto. Porém, o projeto é uma exigência, que deve municiar os procedimentos técnicos de execução. Caso contrário, poderá sujeitar a piscina a vários e sérios riscos de acidentes, podendo levar usuários a óbitos, como os ocorridos, por exemplo, pela elevada força de sucção com potencial para aprisionar banhistas no fundo da piscina, impedindo que elas possam reagir e voltar à superfície para respirar.

AECweb – O que diz a norma sobre a manutenção?
Araújo – Além dos requisitos da NBR 10339, os cuidados com a manutenção respondem também à norma que regula a manutenção das edificações, NBR 5674. Esta última determina a elaboração e implantação de programa de manutenção, de acordo com o manual de uso, operação e manutenção, quando existir, e com os manuais dos fabricantes de produtos e equipamentos. Dentre os requisitos cabe destacar o controle da qualidade da água dos tanques; operação adequada dos sistemas de abastecimento de água, recirculação e tratamento; verificação e registro de informações e solicitação de providências quanto ao estado de conservação de equipamentos e dos tanques; zelo pela limpeza do tanque e área circundante; controle do estoque de produtos químicos, materiais básicos para manutenção dos equipamentos e peças de reparo; verificação da existência e do estado de conservação dos materiais e equipamentos destinados a manter a qualidade da água, como comparador-padrão, peneira, aspirador e escova.

AECweb – Essas ações e dados devem ser documentados?
Araújo – Sim, é preciso manter um livro de registro com, no mínimo, as seguintes informações: volume dos tanques; número de banhistas que podem estar simultaneamente no tanque; e vazão pelos filtros, operando à taxa de filtração. Diariamente, devem ser registrados o número total de banhistas; a temperatura da água e, em piscinas cobertas, também a temperatura do ar; a limpidez da água (aspecto visual); e o pH e teor residual do desinfetante (nos tanques). Já a alcalinidade e a dureza cálcica da água precisam ser registradas mensalmente. A norma recomenda que, a cada trimestre, seja feita a medição da concentração de ácido cianúrico e registradas anormalidades, como defeitos de equipamentos, falta de produtos químicos, falta de energia elétrica e outros. De acordo com a ABNT NBR 10818, referente à qualidade da água das piscinas, é preciso efetuar as análises microbiológicas.

AECweb – Como a ANAPP avalia o adiamento por 11 anos pela Câmara dos Deputados da votação do projeto de lei 1.162, voltado para a segurança nas piscinas?
Araújo – Os sucessivos adiamentos do PL 1.162 são vistos com extremo pesar, uma vez que as piscinas reúnem, em sua maioria, usuários crianças e jovens nas práticas esportivas, para fins de saúde, terapias e lazer, seja em recintos públicos ou privados. Estamos em um país com condições climáticas favoráveis ao uso de piscinas, que combina também com o estilo de vida do brasileiro.

AECweb – Depois da entrada em vigor da norma técnica e seus requisitos de segurança, o PL ainda terá alguma função?
Araújo – Embora a norma tenha força de lei, a entrada em vigor do PL disciplinará os municípios para a correta fiscalização e punição de práticas que estejam em desacordo com a norma ou a Lei.

AECweb – Quais as recomendações da ANAPP ao setor e aos usuários, para que a norma técnica seja cumprida?
Araújo – É essencial que todos os envolvidos com projeto, construção e manutenção de piscinas conheçam e pratiquem de acordo com a norma técnica. Nesse sentido, a ANAPP realizou em 06 de novembro um workshop aberto, com participação de membros da Comissão Especial de Estudo e da ABNT. O conteúdo está disponível no link:  http://www.anapp.org.br/banner/workshop/

 

Colaboração técnica

Augusto César Araújo – É empresário do setor de piscinas há mais de 30 anos, membro da Comissão de Estudos Especiais da ABNT – CEE – 215 e atual presidente da Associação Nacional dos Fabricantes Construtores de Piscinas e Produtos Afins (ANAPP). Contato: marcelomesquita@anapp.org.br
 
 
 
 

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