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Seminário Internacional Concursos Públicos para Contratação de Projetos

Seminário Internacional Concursos Públicos para Contratação de Projetos

A intenção é analisar a experiência de outros países, consolidar entendimentos e dirimir dúvidas sobre o assunto, objetivando uma posição forte e coesa

São Paulo sedia o “Seminário Internacional Concursos Públicos para Contratação de Projetos de Arquitetura e Urbanismo”. A iniciativa é do CEAU (Colegiado Permanente com Participação das Entidades Nacionais dos Arquitetos e Urbanistas do CAU/BR), constituído por dirigentes do IAB, FNA, ABEA, AsBEA, ABAP e FeNEA, além do próprio CAU/BR. O seminário tem transmissão ao vivo pelo site do CAU/BR.

A intenção é analisar a experiência de outros países, consolidar entendimentos e dirimir dúvidas sobre o assunto, objetivando uma posição forte e coesa que represente solidamente o conjunto dos arquitetos e urbanistas brasileiros.

O evento conta, como palestrantes internacionais, com Cristina Garcez, Chefe do Departamento de Estratégias Territoriais do Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia da França; e Tomaz Kancler, ex-diretor da Comissão Internacional de Concursos da UIA (2008/2015). Entre os palestrantes nacionais estão representantes do TCU, da Câmara dos Deputados e das entidades nacionais do setor.

Os concursos públicos para contratação de projetos de Arquitetura e Urbanismo são uma recomendação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) a todos os países membros da ONU. Os procedimentos foram regulamentados pela União Internacional de Arquitetos (UIA) e adotados pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB). No entanto, apesar de o Brasil aderir às recomendações da Unesco, o país ainda não adotou o procedimento como regra.

O documento “Regulamentação de Concursos de Projeto no Brasil: contextualização e proposição”, escrito por Fabiano Sobreira, diz que são promovidos, em média, quatro concursos de projeto por ano no Brasil. Nesse mesmo intervalo de tempo, são realizados cerca de 1.200 concursos na França. Clique aqui para ler o documento.

“O projeto de arquitetura de toda obra pública (na França), acima de € 133 mil, deve ser submetido a um concurso de projeto. O atual panorama é resultado de uma política pública relacionada à Arquitetura como objeto de interesse público, iniciada nos anos 70 e implementada, com mais intensidade, a partir dos anos 80”, diz o documento produzido por Sobreira.

O contexto para discutir o assunto é excepcional, na visão do CEAU, pois o Seminário coincide com o debate para revisão da Lei de Licitações, que ocorre no Congresso Nacional. A legislação atual não obriga a adoção da modalidade por órgãos e instituições públicas, apenas indica seu caráter preferencial.

NO RIO DE JANEIRO

Na terça-feira, 20 de outubro, Maria Cristina Garcez vai discutir a experiência francesa em concursos de projetos na sede do IAB-RJ, a partir das 18h30. A promoção de concursos públicos para contratação de projetos de arquitetura e urbanismo é uma recomendação da Unesco para os países membros da ONU. Os procedimentos foram regulamentados em 1978 pela União Internacional de Arquitetos (UIA), que tem como um dos membros fundadores o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

Veja a transmissão online e conheça a programação completa do evento, clicando aqui. http://www.caubr.gov.br/?p=47448

Fonte: CAU/BR

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