Justiça ordena paralisação de obras na hidrelétrica Belo Monte
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ordenou que as obras da hidrelétrica Belo Monte, no Pará, sejam interrompidas por ilegalidade no licenciamento.A decisão da Justiça atende a ação do MPF (Ministério Público Federal) do Pará, de 2011, que questionava a emissão de uma licença parcial para os canteiros de obras da usina, contrária a pareceres técnicos do próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei). "A licença foi concedida sem que as condicionantes da fase anterior, da Licença Prévia, fossem cumpridas", diz o MPF.
O desembargador Antonio Souza Prudente determinou na sexta-feira a imediata suspensão do licenciamento ambiental e das obras de Belo Monte, "até o efetivo e integral cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na Licença Prévia". O desembargador ordenou ainda ao BNDES que não repasse nenhum recurso para Belo Monte enquanto as condicionantes não forem cumpridas. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 500 mil por dia.
