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O Brasil está distante da universalização do acesso ao saneamento, princípio fundamental contido na lei federal 11445, de 2007, também conhecida como ‘Lei do Saneamento’. A constatação é do engenheiro e doutor em saneamento, Flavio Bentes Freire, professor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. “O problema central não reside no desconhecimento das técnicas de tratamento de esgoto sanitário, mas nas falhas de gestão dos sistemas. Muito mais do que aplicar tecnologias complexas nas Estações de Tratamento (ETEs), o Brasil precisa melhorar consideravelmente o atendimento dos serviços de esgoto, tanto em coleta, quanto em tratamento, passando ainda obviamente por uma fiscalização mais efetiva”, alerta.

Segundo Freire, são inúmeras tecnologias de tratamento conhecidas pelo corpo técnico e, a princípio, não há uma receita pronta. A escolha das técnicas de tratamento, tanto para esgoto sanitário quanto para efluentes industriais, está intimamente vinculada à caracterização qualitativa desses despejos, ou seja, à sua composição. Essa caracterização é conseguida por meio de indicadores de qualidade, que nada mais são do que análises de laboratório que fornecerão subsídios importantes para elaboração dos projetos de tratamento – tais como pH, concentração de matéria orgânica, nitrogênio, fósforo, coliformes, sólidos, dentre outros.

Muito mais do que aplicar tecnologias complexas nas Estações de Tratamento (ETEs), o Brasil precisa melhorar consideravelmente o atendimento dos serviços de esgoto, tanto em coleta, quanto em tratamento, passando ainda obviamente por uma fiscalização mais efetiva
Flavio Freire

ADOÇÃO DAS ETES

Restrições importantes à adoção das ETEs pela construção civil reside na falta de normalização para projetos e de fiscalização dos empreendimentos. Estações de Tratamento de Esgoto, sejam públicas ou privadas, podem funcionar de maneira eficiente. “Há, entretanto, necessidade de um severo procedimento na fase de licenciamento, e também do monitoramento e fiscalização da operação. O Brasil ainda falha nesse aspecto. Os dados de desempenho das estações deveriam ser de fácil acesso. Isso aumentaria a confiança da população”, observa.

Em São Paulo, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) já incorporou o tratamento de esgoto em suas obras populares. Iniciativas como essa, porém, são bastante isoladas, de acordo com o professor. “E enquanto não houver normativas, resoluções, legislações que esmiúcem e se aprofundem nessas questões, ainda teremos somente iniciativas isoladas. Em Curitiba, por exemplo, há o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações (PURAE), visando a conservação de água nas novas edificações – a lei é de 2003. Temos notícias de ações parecidas em Belo Horizonte e em outras capitais. O tratamento de esgoto descentralizado, aquele caracterizado pela existência de várias estações de pequeno porte, ao invés de poucas estações de grande porte, pode permitir o gerenciamento mais eficiente do sistema. Mas sem amparo legal, qualquer iniciativa desse tipo está fadada ao fracasso”, sublinha.

TRATAMENTO BIOLÓGICO

“No que diz respeito ao esgoto sanitário, por exemplo, geralmente os materiais com maiores dimensões – chamados de ‘grosseiros’ – e as partículas de areia são removidos, respectivamente, através de gradeamento e desarenadores, que são técnicas bem simples, baseadas em fenômenos físicos. A etapa mais efetiva do tratamento é biológica, ou seja, desempenhada por microrganismos dentro dos chamados reatores biológicos, e responsável pela remoção de parcela considerável da matéria orgânica”, explica o professor.

Em São Paulo, a Sabesp conta com o programa ‘Água de reúso’, para fins não potáveis. Em virtude da crise hídrica que assola o estado, há diretrizes da gestão para a efetivação de reúso para fins potáveis, inclusive, em um futuro bem próximo
Flavio Freire

Ele acrescenta que sob determinadas condições, os nutrientes (nitrogênio e fósforo) também podem ser parcialmente removidos em configurações biológicas. Freire oferece como exemplos de reatores biológicos, as lagoas, os sistemas de lodos ativados (aeróbios) e uma série de reatores anaeróbios como filtros anaeróbios, reator anaeróbio de fluxo ascendente e manta de lodo.

ETAPA DE DESINFECÇÃO

Depois do tratamento biológico, a etapa de desinfecção também é, de acordo com ele, de suma importância, para a inativação de eventuais microrganismos patogênicos causadores de doenças de veiculação hídrica. A desinfecção pode ser realizada a partir do cloro e de seus derivados, das lagoas de maturação e também de desinfetantes alternativos ao cloro, como o ozônio, a radiação ultravioleta, o peróxido de hidrogênio, entre outros. “Via de regra, essas técnicas costumam proporcionar efluentes tratados passíveis de descarte em corpos receptores. Mas muito cuidado com a generalização”, adverte Freire.

No entanto, se houver necessidade, há ainda uma série de outras tecnologias mais complexas e avançadas, mundialmente conhecidas, que possibilitam tratamento mais eficiente, com remoções de poluentes remanescentes ou específicos. Nesse grupo, destacam-se, entre outros, a filtração em membranas (microfiltração, ultrafiltração, nanofiltração), a osmose reversa e os processos de oxidação avançada. “Ao se elaborar um projeto de Estação de Tratamento de Esgoto ou Efluentes, a escolha das técnicas mais apropriadas depende não só das características qualitativas desse despejo. Envolve também os recursos financeiros disponíveis, o atendimento aos padrões de lançamento de efluentes nos corpos receptores, a manutenção da qualidade da água do corpo receptor e, ainda, se esse tratamento visa alguma forma de reúso”, ensina.

Diante das falhas de gestão das concessionárias e também da constante e ininterrupta degradação dos recursos hídricos no país, constata-se claramente a necessidade de revisão desse modelo brasileiro de abordagem. A participação da iniciativa privada é uma das possibilidades
Flavio Freire

REÚSO DE EFLUENTES

De acordo com o professor, é possível tratar o esgoto e outros efluentes de maneira que o produto final seja passível de reúso, não potável e potável. É preciso levar em consideração, entretanto, que quanto mais nobre a reutilização, maior será o custo dessa adequação. A água utilizada para lavagem de pátios e ruas pode ter qualidade bem inferior à água potável. Dessa maneira, os estudos de viabilidade devem ser bem criteriosos. “Em São Paulo, por exemplo, a Sabesp conta com o programa ‘Água de reúso’, para fins não potáveis. Em virtude da crise hídrica que assola o estado, há diretrizes da gestão para a efetivação de reúso para fins potáveis, inclusive, em um futuro bem próximo”, comenta Freire.

Ele ressalta que a responsabilidade com o saneamento básico é do Estado que, entretanto, pode optar por uma administração em regime de concessão ou permissão. “Diante das falhas de gestão das concessionárias e também da constante e ininterrupta degradação dos recursos hídricos no país, constata-se claramente a necessidade de revisão desse modelo brasileiro de abordagem. A participação da iniciativa privada é uma das possibilidades”, diz, lembrando que há pontos favoráveis e desfavoráveis: “No momento, o Brasil vive uma estagnação econômica. Sem a ação do poder público, seja na forma de abertura ou incentivo, pelo menos a princípio, a participação efetiva no desenvolvimento dos sistemas de saneamento não aparenta ser atrativa para o setor privado”.

CENÁRIO FUTURO

O cenário futuro, especialmente diante da crise hídrica que ocorre em várias regiões do país, será certamente o aumento das tarifas, na opinião de Freire. “Nos próximos anos, dificilmente as Estações de Tratamento de Água conseguirão manter as mesmas técnicas que são aplicadas atualmente, às quais chamamos de ‘tratamento convencional’, ou ‘tratamento em ciclo completo’. A constante degradação dos recursos hídricos implica em uma água bruta de pior qualidade”, analisa, acrescentando que, durante um tempo, a solução paliativa foi a de buscar em maiores distâncias uma água bruta com melhor qualidade. Esse procedimento foi recorrente em grandes regiões metropolitanas. “Mas acredito que técnicas complementares de tratamento deverão ser introduzidas aos sistemas”.

Os dados de desempenho das estações deveriam ser de fácil acesso. Isso aumentaria a confiança da população
Flavio Freire

Haverá ainda, segundo o professor, um avanço na normalização relacionada ao reúso, seja ele potável ou não potável, para a promoção da conservação de água. Os órgãos de fiscalização ambiental necessitam de um grande aumento do corpo técnico e da melhoria das condições de trabalho. “E concluindo, espero ainda que o país faça a ‘lição de casa’, e que os índices de atendimento dos serviços de esgoto e de outros sistemas de saneamento básico sofram um grande avanço. Embora esse último cenário seja mais um desejo pessoal do que uma constatação”.

Colaborou para esta matéria

: Flavio Bentes Freire – Graduado em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC/USP - 1996), mestrado (2000) e doutorado em Saneamento pela EESC/USP (2005). Ainda na EESC/USP realizou pós-doutorado (2006) relacionado com tratamento biológico de efluentes provenientes da indústria de celulose e papel. É professor adjunto do Departamento Acadêmico de Construção Civil (DACOC) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR campus Curitiba) e membro permanente do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (PPGEC), em nível de mestrado e doutorado, na área de Saneamento e Recursos Hídricos. Atua como revisor de periódicos científicos relacionados ao saneamento (Acta Scientiarum – Technology, Revista Engenharia Sanitária e Ambiental, dentre outros) e desenvolve pesquisas relacionadas principalmente com tratamento de efluentes.

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