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Norma de Desempenho completa seis anos: saiba o que mudou na ABNT NBR 15.575

Atualmente em revisão, texto estabelece requisitos mínimos de desempenho para habitações

Texto: Juliana Nakamura

edificações residenciais segundo a ABNT NBR 15.575
Publicada em 2013, a ABNT NBR 15.575 proporcionou uma série de inovações na concepção dos edifícios residenciais (foto: shutterstock/Ilton Rogerio de Souza)

Uma das principais referências técnicas para orientar a construção de residências no Brasil, a ABNT NBR 15.575 - Edificações habitacionais - Desempenho completou, em 2019, seis anos em vigor. A norma estabelece requisitos mínimos de segurança, conforto e resistência para casas e edifícios residenciais, com o objetivo de garantir a qualidade das obras. O documento também tem um papel importante ao definir a responsabilidade de cada agente envolvido no processo de produção de uma moradia (incorporadores, projetistas, construtores, fornecedores e usuários).

Prestes a ser revisada e atualizada, a NBR 15.575 é dividida em seis partes – uma com requisitos gerais da obra e cinco correspondentes aos sistemas que compõem um imóvel: estrutura, pisos, vedações, coberturas e instalações.

A publicação da norma em 2013 após mais de uma década de discussões trouxe uma série de inovações. A começar pela ideia de desempenho aplicado aos edifícios. Isso significa que não importa de que forma a moradia seja construída, desde que o desempenho mínimo seja atendido.

Outra novidade introduzida pela Norma de Desempenho foi a aplicação do conceito de Vida Útil de Projeto (VUP), que define o período de tempo em que determinado sistema construtivo deve manter o desempenho adequado, desde que feitas todas as manutenções e garantidas as condições de uso.

IMPACTOS DA ABNT NBR 15.575 NA CONSTRUÇÃO CIVIL

A engenheira Maria Angélica Covelo Silva, diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento, explica que alguns requisitos apresentados pela Norma de Desempenho, considerados novos com relação às práticas anteriores, agregaram melhoria real para os usuários. Ela cita, como exemplos, requisitos de segurança, que permitem maior detalhamento e cuidado no atendimento de desempenho estrutural de guarda-corpos, bem como um controle mais efetivo dos materiais quanto à reação ao fogo.

Maria Angélica também destaca a evolução proporcionada pelos requisitos de desempenho acústico, bastante perceptíveis ao usuário final. "Passamos por uma melhoria do isolamento acústico que já pode ser notada pelos clientes que compram unidades", comenta a engenheira, segundo a qual, o maior impacto trazido pela Norma de Desempenho é o estímulo à busca de conhecimento tecnológico. "Até então, não conhecíamos por completo o desempenho dos sistemas", diz a consultora.

REVISÃO EM CURSO

"O plano é dar mais segurança jurídica às partes envolvidas, compatibilizar a norma com outros textos normativos que foram alterados nos últimos anos, e eliminar questões ligadas a itens que dependiam de interpretação
Fabio Villas Boas

Desde 2018, a comunidade técnica vem discutindo a revisão da Norma de Desempenho. Em um primeiro momento, entidades setoriais promoveram encontros com representantes da cadeia produtiva e de diferentes regiões do País para levantar os principais pontos que exigem revisão.

Após a definição da comissão de revisão e a formação de grupos de trabalho para tratar das diferentes disciplinas abordadas pela norma, foi elaborada uma proposta conceitual a ser validada pelas diferentes partes interessadas. Só então será dado início à elaboração de um novo texto, o que deve ocorrer ao longo de 2020.

"O objetivo não é criar novos requisitos de desempenho ou aumentar a exigência dos requisitos existentes", esclarece o engenheiro Fabio Villas Boas, coordenador da comissão especial de revisão da Norma de Desempenho. Ele explica que o foco será em itens que demonstraram exigir aperfeiçoamentos devido às práticas no setor e o estágio tecnológico correntes. “O plano é dar mais segurança jurídica às partes envolvidas, compatibilizar a norma com outros textos normativos que foram alterados nos últimos anos, e eliminar questões ligadas a itens que dependiam de interpretação”, resume Villas Boas.

Esperamos diminuir inseguranças e incluir, ao novo texto, o avanço tecnológico registrado nos últimos anos, sobretudo com relação ao desenvolvimento de novos métodos de simulações computacionais e equipamentos de medição
Fabio Villas Boas

O coordenador conta que uma preocupação da comissão de revisão será minimizar variações entre o que é dimensionado teoricamente no projeto e o que é registrado nas medições em campo para verificação do atendimento aos requisitos. “Esperamos diminuir inseguranças e incluir, ao novo texto, o avanço tecnológico registrado nos últimos anos, sobretudo com relação ao desenvolvimento de novos métodos de simulações computacionais e equipamentos de medição”, acrescenta o engenheiro.

A NBR 15.575 estabelece níveis mínimo (compulsório), intermediário e superior de desempenho. Uma proposta que será debatida durante o processo de revisão é a substituição dessas classificações por uma tabela de cores, semelhante à adotada pelo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica). "A intenção é tirar a conotação pejorativa associada ao nível mínimo e diminuir a diferença entre os diferentes padrões, de modo a estimular a competição positiva entre os desenvolvedores imobiliários", explica Fabio Villas Boas.

Colaboração técnica

Fabio Villas Boas — Engenheiro civil, é diretor executivo técnico da Tecnisa e coordenador da comissão especial de revisão da norma de desempenho.
Maria Angelica Covelo Silva — Engenheira civil, mestre e doutora em Engenharia, é diretora da NGI Consultoria e Desenvolvimento.
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