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Renegociação no MCMV poderá ser subsidiada por fundo habitacional

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta atende beneficiários que não podem cumprir as regras dos financiamentos por causa de suas condições econômicas precárias

Texto: Yuri Soares

Em tramitação na Câmara dos Deputados, proposta atende beneficiários que não podem cumprir as regras dos financiamentos por causa de suas condições econômicas precárias


De acordo com o autor do projeto, o mecanismo é fundamental para assegurar o cumprimento dos propósitos do Programa Minha Casa, Minha Vida (Créditos: divulgação/ Governo do Estado de Rondônia)

24/10/2018 | 16:27 - Está em tramitação, com caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10.077/18, que altera a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (11.977/09), prevendo que o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) também seja direcionado para subsidiar a renegociação de contratos firmados no âmbito do programa.

Atualmente, o FGHab é utilizado para o pagamento da mensalidade de financiamento habitacional em caso de desemprego de mutuários com renda mensal familiar de até R$ 4.650; e para assumir o saldo devedor, em caso de morte e invalidez permanente, e as despesas de recuperação física ao imóvel para mutuários também com renda familiar de até R$ 4.650.

De acordo com o autor do projeto, o deputado Walter Alves (MDB-RN), a proposta é fundamental para assegurar o cumprimento dos propósitos do Programa Minha Casa, Minha Vida, pois muitas vezes os beneficiários não podem cumprir as regras dos financiamentos por causa de suas condições econômicas precárias.

O projeto está sob análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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