A demanda brasileira de lâmpadas com necessidade de logística reversa é de aproximadamente 300 milhões de unidades (foto: Oleg Troino/shutterstock)

Já está nas mãos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) o acordo setorial único, feito pela Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) sobre a logística reversa das lâmpadas fluorescentes tubulares, compactas, de vapor de sódio e metálico, mercúrio e luz mista, contemplando todas as etapas do ciclo de vida do produto. O documento é uma das determinações da Lei nº 12.305/10 (Decreto 7.404/10), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e criou diretrizes para a gestão do lixo no País – que devem resultar em mudanças nos padrões de comportamento e consumo da sociedade – além de uma série de metas a serem cumpridas pela União, Estados e municípios.

O documento, que está em análise, envolve todos os participantes da cadeia de Logística Reversa (LR) de lâmpadas e torna de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes do produto receberem e darem destinação adequada ao mesmo.

300 MILHÕES

Estudo recente da Abilumi e do Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos) concluiu que a demanda no Brasil de lâmpadas com necessidade de logística reversa é de cerca de 300 milhões de unidades. Prestadores de serviço, o governo e as empresas de iluminação pública já têm à disposição o serviço de coleta e destinação adequada de suas lâmpadas. Já os consumidores domésticos são os que mais precisam do setor de iluminação para implantar o plano de logística reversa. O processo deve começar no início do ciclo de vida do produto, seja ele importado ou nacional, com a existência de um compromisso financeiro para sua destinação final.

COMO SERÁ

O consumidor precisará criar o hábito de guardar e levar as lâmpadas aos estabelecimentos. Ele é parte inicial e fundamental do processo
Georges Blum

De acordo com Georges Blum, presidente da Abilumi, os fabricantes e importadores vão pagar um ‘ecovalor’ de, aproximadamente, R$ 0,40 para cada lâmpada importada ou fabricada, pois o resíduo das lâmpadas é praticamente zero. Este valor será encaminhado às entidades gestoras do sistema, que irão administrar os contratos com terceiros e fazer a logística e destinação adequadas. Parte deste ‘ecovalor’ entrará no custo do produto.

O consumidor doméstico levará as lâmpadas até o ponto de entrega, nos estabelecimentos comerciais, que terão um local apropriado para recebê-las. Elas deverão ser colocadas em um recipiente apropriado, que será fornecido pela entidade gestora.

O comércio deverá estar em conformidade com a legislação municipal, e a empresa descontaminadora também terá que seguir as licenças obrigatórias. Já o setor público participará da educação ambiental e da divulgação da nova política. “O consumidor precisará criar o hábito de guardar e levar as lâmpadas aos estabelecimentos. Ele é parte inicial e fundamental do processo”, esclarece Blum.

O acordo setorial para logística reversa de lâmpadas já foi entregue ao MMA em meados de junho e será analisado por, aproximadamente, 15 a 20 dias. “As entidades serão informadas sobre os pontos a ajustar e, se tudo correr bem, antes do fim do ano deveremos concluir o acordo. Em seguida será criada a entidade gestora para administrar todo o processo de logística reversa de lâmpadas”, finaliza Georges.

LOGÍSTICA REVERSA

O conceito de logística reversa surgiu na década de 1970 com o objetivo de atender às necessidades de recolhimento de materiais devido ao pós-consumo e pós-venda. Entende-se como logística reversa o processo de devolução e de tratamento ambientalmente adequado para os resíduos de alguns setores produtivos, como o de embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus e óleos lubrificantes. A medida foi incluída na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para definir conceitos de consumo sustentável, redução dos impactos ambientais e geração de emprego e renda.

Colaboração técnica

: Georges Blum – Presidente-executivo da Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi). Com mais de 30 anos de experiência no segmento de iluminação, sua trajetória inclui passagens pelas empresas Osram e Sylvania, como Gerente de Qualidade e Engenheiro de Produto, respectivamente. Pela Empalux exerceu a função de Gerente Técnico e pelo Inmetro foi Consultor Técnico em Iluminação e de Certificação de diversos produtos. Georges Blum é Engenheiro de Produção, formado pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI) e em Administração de Empresas pelo Programa de Educação Continuada da Fundação Getúlio Vargas (FGV/PEC).

A logística reversa das lâmpadas