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Rampa de acesso para pessoas com mobilidade reduzida no Sesc 24 de Maio (foto: Silvana Cambiaghi)

A principal diferença entre a acessibilidade em edifícios corporativos e os demais está relacionada à função. “Deve-se imaginar que qualquer pessoa, independentemente de ter alguma deficiência, possa desenvolver suas funções com equiparação de oportunidade. No Brasil, existem leis municipais, estaduais e, principalmente, o Decreto Federal, que prevêem o acesso ao edifício (circulação horizontal e vertical) por todos os ambientes. Ou seja, rampas e elevadores, bem como sanitários, largura de portas, percentual de estações de trabalho com mobiliário acessível, comunicação e sinalização para pessoas com deficiência visual e auditiva. Tudo deve seguir os parâmetros da norma técnica da ABNT NBR 9050/04 – Acessibilidade a edificações, ao mobiliário, a espaços e equipamentos urbanos. Esses itens devem estar presentes nos edifícios corporativos e nas áreas comuns dos prédios residenciais”, afirma a arquiteta Silvana Cambiaghi, autora do livro ‘Desenho Universal: Métodos e Técnicas para Arquitetos e Urbanistas’.

EXIGÊNCIAS

Tudo deve seguir os parâmetros da norma técnica da ABNT NBR 9050/04 – Acessibilidade a edificações, ao mobiliário, a espaços e equipamentos urbanos: rampas e elevadores, bem como sanitários, largura de portas, percentual de estações de trabalho com mobiliário acessível, comunicação e sinalização para pessoas com deficiência visual e auditiva

O projeto arquitetônico de um edifício corporativo, segundo Cambiaghi, deve seguir as especificações construtivas presentes na norma técnica NBR 9050/04. “Por exemplo, se houver desnível do logradouro público até a soleira de ingresso ao edifício e for feita uma rampa, a normativa definirá como serão as inclinações necessárias, os patamares, os corrimãos e pisos táteis desse item. Os balcões de recepção e atendimento devem ter, no mínimo, 0,90 m de extensão e uma altura de, no máximo, 0,90 m do piso. O piso tátil direcional deve seguir da calçada até o balcão, onde a pessoa com deficiência visual poderá obter informações necessárias. Nos sanitários, 5% deverão seguir o dimensionamento, localização das peças e design específicos, como bacia com 0,46 cm de altura do piso e metais sanitários do tipo alavanca ou sensor. Todas as portas deverão ser de 0,80 m, assim as pessoas poderão circular pelos ambientes tornando todos os locais acessíveis. As soleiras e eventuais desníveis não poderão ser superiores a 0,5 cm, lembrando que os desníveis de até 0,5 cm dispensam tratamento, mas entre 0,5 e 1,5 cm deverão ser chanfrados.

O projeto arquitetônico de edifícios corporativos deve atender as especificações da NBR 9050/50 (foto: Silvana Cambiaghi)

CUIDADOS

Nada de colocar granitos polidos e porcelanatos brilhantes em banheiros. O carpete, quando utilizado, também precisa ter uma trama que não atrapalhe a cadeira de rodas e não deve ser muito espesso. Cantos arredondados evitam acidentes para pessoas com deficiência visual. Já o contraste de cores ajuda quem tem baixa visão

Os cuidados em relação ao desenho do empreendimento – interno e externo – e materiais usados começam desde a calçada. “Deve-se pensar em pisos contínuos, sem saliências e desníveis, e antiderrapante, preferencialmente de concreto, porém também pode ser de ladrilho hidráulico. O acesso ao interior do empreendimento deve ser feito por portas com 0,80 m de largura, no mínimo, com maçanetas tipo alavanca ou automatizadas, que facilitam a todos. O interfone deve manter a altura de 1,20 m do piso e, se possível, ter vídeo para auxiliar pessoas com deficiência auditiva”, diz a arquiteta.

Internamente os pisos também devem ser contínuos, sem desníveis e antiderrapantes, principalmente, nas áreas molhadas. “Nada de colocar granitos polidos e porcelanatos brilhantes em banheiros. O carpete, quando utilizado, também precisa ter uma trama que não atrapalhe a cadeira de rodas e não deve ser muito espesso. Cantos arredondados evitam acidentes para pessoas com deficiência visual. Já o contraste de cores ajuda quem tem baixa visão. Portanto, é importante prever portas e batentes com cores diferentes do restante das paredes. Prefira sinalizações em relevo e braille, com o nome de todas as portas dos ambientes e dos sanitários, além de pisos táteis de alerta no início e término de escadas e rampas. Esses são alguns dos itens presentes em uma rota acessível”, comenta a autora.

Placas de sinalização em braile (foto: Silvana Cambiaghi)

ELEVADORES

Falta no Brasil a acessibilidade integrada a todos os transportes, calçadas e edificações. Porém, esse tema é crescente e está evoluindo. É o que comprovam as novas legislações

De acordo com Cambiaghi, as leis foram se atualizando com os anos. Na cidade de São Paulo, desde a publicação do atual Código de Obras e Edificações, em 1992, deve-se prever que todos os andares de edifícios tenham elevadores. E em 2004, o Decreto Federal 5.296 exigiu que todos os pavimentos de prédios corporativos do Brasil fossem atendidos por elevadores. “Para que os elevadores também sejam acessíveis, é fundamental que cumpram a norma técnica do Mercosul, a NM 313/07. Ela determina o tamanho da cabine, mínima de 1,10 x 1,40 m, altura de botoeiras, braille e sinais sonoros. Na compra do equipamento, é preciso confirmar sempre se ele atende as exigências do citado documento e, cabe ainda lembrar, a necessidade de colocar piso tátil de alerta na porta de todos os elevadores de edifícios corporativos.”

O tema acessibilidade e mobilidade urbana ainda é incipiente em nosso país. “Falta no Brasil a acessibilidade integrada a todos os transportes, calçadas e edificações. Porém, esse tema é crescente e está evoluindo. É o que comprovam as novas legislações. Hoje nos novos prédios corporativos é exigida acessibilidade integral. Afinal, todas as pessoas necessitam trabalhar, tendo ou não alguma deficiência. E há os idosos, com mobilidade reduzida; pessoas carregando pacotes – todos são beneficiados com a inclusão da acessibilidade, com a visão do desenho universal. Ou seja, é preciso projetar para todos, inclusive para deficientes”, esclarece a arquiteta.

Colaborou para esta matéria

: Silvana Cambiaghi – Arquiteta, mestre em desenho universal pela Faculdade de Arquitetura da Universidade de São Paulo (FAU-USP), desenvolve trabalho na Prefeitura de São Paulo sobre a questão da acessibilidade. É fundadora da Comissão Permanente de Acessibilidade de São Paulo (CPA), membro do grupo de trabalho da revisão da NBR nº 9050 e demais Normas Técnicas de acessibilidade da ABNT. Consultora do Instituto Paradigma, Mais Diferenças. Foi curadora da Sala Especial de Acessibilidade ao Meio Físico na 3ª Bienal Internacional de Arquitetura e jurada de concurso nacional de Habitação com Desenho Universal e concursos internacionais. É docente dos cursos de Mestrado em Design da Universidade Gama Filho, em Tecnologia Assistiva da Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais. Ganhou o 22º Prêmio Design do Museu da Casa Brasileira, em 2008, com a primeira edição do livro, “Desenho Universal: Métodos e Técnicas para Arquitetos e Urbanistas”.

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