Arquitetos defendem regulamentação da categoria na Expo Revestir 2016

Debate promovido pela AsBEA sobre Manual do Arquiteto e Urbanista aborda a formação dos profissionais, ocupação do solo urbano e o papel das entidades no setor

Publicado em: 08/03/2016

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

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Arquitetos reiteram "compromisso" da profissão em mudar as cidades para melhor (Sergey Nivens/shutterstock.com)

O Manual do Arquiteto e Urbanista, lançado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) em dezembro de 2015, foi o ponto central do debate realizado pela Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) no Fórum Internacional de Arquitetura e Urbanismo (FIAC) de 2016, evento integrado à Expo Revestir.

Reunindo uma série de informações objetivas sobre práticas e leis, o material visa a orientar e a regulamentar a atividade dos profissionais. “Ele ajuda a definir o escopo do seu projeto; o que fazer e o que não fazer”, analisa o arquiteto Henrique Cambiaghi, diretor da CFA Cambiaghi Arquitetura.

O manual é uma revisão e ampliação do antigo Alamanarq, publicação produzida pela Federação Nacional dos Arquitetos (FNA) pela última vez em 1998. “Ele foi revisto e repaginado pelo CAU/BR, incluindo novas resoluções que hoje são mais ativas no conselho”, informa Miriam Addor, presidente da AsBEA.

É esperado dos arquitetos uma formação mais balanceada para atender uma sociedade cada vez mais multidisciplinar
Vicente Giffoni

A publicação tem 112 páginas divididas em oito capítulos: o conselho de arquitetura e urbanismo; entidades nacionais e internacionais de arquitetura e urbanismo; exercício profissional; regulamentação profissional; formação profissional; política urbana e ambiental; responsabilidades e penalidades; e perguntas frequentes. Todo o material foi ilustrado pelo cartunista Paulo Caruso, que também é arquiteto e urbanista por formação.

A distribuição do Manual do Arquiteto e Urbanista é realizada gratuitamente pelas unidades regionais do CAU — foram impressos 2 mil exemplares para a primeira tiragem de 2016 — e também está disponível para download gratuito em versão PDF.

FORMAÇÃO DO ARQUITETO

Na discussão promovida pela AsBEA sobre a aplicabilidade do manual, arquitetos comentaram que a publicação é importante para estimular uma educação adequada às necessidades práticas dos profissionais. “É esperado dos arquitetos uma formação mais balanceada para atender uma sociedade cada vez mais multidisciplinar”, considera Vicente Giffoni, diretor da VG Arquitetura e Planejamento.

Além de apoiar uma formação mais versátil, o manual também reafirma a importância das normas técnicas para regulamentar a profissão. “Assim como um advogado ou um médico, os arquitetos devem conhecer as normas com profundidade. Por mais que sejam reticentes a elas, têm de conhecer, pois é uma necessidade cada vez maior", adverte Cambiaghi.

O arquiteto diz que, no setor, o interesse em cumprir normas sempre foi mínimo, e ampara a crítica à ironia da NBR 15575. “Temos várias normas que passavam despercebidas entre nós, arquitetos, até que surgiu a norma do desempenho — o que nada mais é do que uma norma que manda cumprir normas”, brinca.

Dentro da norma a que se refere, diversas outras existentes são mencionadas, como de acústica e segurança. “Muitas vezes, os clientes dos setores de construção acabam passando batido por essas normas. Com o aumento da responsabilidade do arquiteto pela especificação, é fundamental conhecê-las”, assinala Cambiaghi.

Só conhecendo uma norma é possível reivindicar uma modificação para aperfeiçoá-la
Haroldo Pinheiro

OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO

Em relação à política urbana e ambiental, o conteúdo conscientiza arquitetos acerca de suas responsabilidades sobre a interação do cidadão com a cidade. "Cada pequena intervenção que a gente faz na cidade muda a história dela. E o nosso compromisso é fazer com que ela mude para melhor", explica Giffoni.

O arquiteto reconhece que o fenômeno de ocupação das cidades, por mais óbvio que seja, também revela necessidades mais íntimas da sociedade. “Viver, trabalhar e se divertir dentro de um raio próximo à sua casa, isso é essencial. É a retomada do espaço e da segregação dentro dos espaços”, observa.

De acordo com Haroldo Pinheiro, presidente do CAU/BR, é por meio de tais necessidades que os profissionais devem reconhecer e reivindicar suas responsabilidades. “Cada intervenção nossa altera a cidade e vai conformando os espaços públicos. É fundamental, então, conhecer todas as regras para poder pleitear a maior responsabilidade do arquiteto e urbanista sobre suas práticas”, defende.

ARQUITETURA AUTÔNOMA

Outro assunto debatido foi o papel do CAU para a autonomia da profissão no Brasil. Autárquico, o conselho foi criado em 2010 para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da arquitetura e urbanismo, além de zelar por princípios de ética e disciplina da classe em todo o território nacional.

“A presença das entidades é muito importante para criação de leis. Nós que damos as sugestões daqueles itens realizados para a política urbana”, ressalta Giffoni, que também é presidente do Conselho Municipal de Política Urbana do Rio de Janeiro (Compur-RJ) — instância responsável por monitorar e implementar normas contidas no Plano Diretor e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo (LPOUS) da cidade do Rio de Janeiro.

"Só conhecendo uma norma é possível reivindicar uma modificação para aperfeiçoá-la. Nos ajudem com essa discussão e participem das entidades para melhorarmos nossa profissão e, por consequência, a realidade das cidades brasileiras", convida Pinheiro.

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Colaboração técnica

 
Haroldo Pinheiro – presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).
 
Henrique Cambiaghi – diretor da CFA Cambiaghi Arquitetura e presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Rio de Janeiro (AsBEA-RJ) e do Conselho Municipal de Política Urbana do Rio de Janeiro (Compur-RJ).
 
Miriam Addor – presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA)
 
Vicente Giffoni Filho – diretor da VG Arquitetura e Planejamento