Certificação de lâmpadas LED pelo Inmetro torna-se obrigatória

Prazo para fabricantes e importadores se adequarem aos novos requisitos foi dezembro de 2015. Já os lojistas devem começar a vender produtos certificados a partir de março

Publicado em: 25/02/2016

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

Lâmpadas LED
Com certificação, lâmpadas LED receberão em sua embalagem o selo do Inmetro que atesta a conformidade e a eficiência (Tomas Jasinskis/shutterstock.com)

As lâmpadas LED disponíveis no mercado nacional devem passar, desde dezembro de 2015, por processo de certificação compulsória. Segundo a portaria 144/2015 do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), para receber o atestado de conformidade, os produtos, fabricados ou importados, devem atender a requisitos técnicos de segurança elétrica, eficiência energética e compatibilidade eletromagnética.

Teremos materiais mais seguros e com melhor qualidade, a qual será indicada através do selo de eficiência
Ingridi Maximiano

De acordo com Ingridi Maximiano, gestora de negócios no Instituto Falcão Bauer, Organismo de Certificação de Produto (OCP) acreditado pelo Inmetro, a nova legislação causará impacto positivo na qualidade final das lâmpadas. “Teremos materiais mais seguros e com melhor qualidade, a qual será indicada através do selo de eficiência”, afirma.

Ao ser certificado, o produto receberá em sua embalagem o selo do Inmetro que atesta a conformidade e indica a eficiência. “Isso facilitará no momento de o consumidor escolher a LED que comprará”, fala Maximiano, lembrando que deverão ser avaliadas todas as lâmpadas de uso doméstico que não sejam coloridas.

PRAZOS

A portaria do Inmetro define que os fabricantes e importadores de lâmpadas LED devem se adequar já a partir da data de publicação da legislação (17 de dezembro de 2015). Contudo, varejistas e atacadistas têm prazo maior para começar a vender os produtos certificados, o que se torna obrigatório a partir de 17 de março de 2017. “Porém, existe uma consulta pública junto ao Inmetro para alteração desses prazos”, finaliza Maximiano.

MAIS RIGIDEZ COM OS IMPORTADOS

Grande parte dos materiais usados no Brasil é importada da China, e uma das dificuldades da certificação será justamente o processo de aferição desses itens trazidos de fora. “A fábrica tem de ser verificada periodicamente, e os produtos precisam ser ensaiados em laboratório acreditado”, ressalta a profissional, indicando que existe um laboratório desse na China.

Os produtos passarão por ensaios rígidos, nos quais toda a documentação e projetos serão avaliados [...] Apenas lâmpada com certificação entrará no Brasil
Ingridi Maximiano

A baixa qualidade dos materiais importados tem sido motivo de preocupação por parte de especialistas em iluminação, que reclamam que muitas das lâmpadas não deveriam nem ser classificadas como LED, devido a seu baixo desempenho. Entretanto, esse cenário deve começar a mudar com a certificação compulsória. “Os produtos passarão por ensaios rígidos, nos quais toda a documentação e projetos serão avaliados. O procedimento irá garantir que realmente seja entregue aquilo que foi prometido. Apenas lâmpada com certificação entrará no Brasil”, diz.

O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

Para ser avaliada, a lâmpada LED precisa passar por, basicamente, três etapas: documentação técnica, auditoria na unidade fabril e relatório de ensaios. “A documentação técnica é o conjunto de arquivos que informam todas as especificações do produto. Também fazem parte desse grupo os manuais que o consumidor recebe, como o de instruções”, explica Maximiano.

A documentação técnica é necessária para que seja definida a classificação de famílias e o plano de ensaios do material. Já a auditoria fabril é baseada na avaliação da linha produção conforme os requisitos da ISO 9001. “Anualmente, um auditor visita a indústria para aferir as condições básicas”, completa.

Para elaboração do relatório de ensaios, são enviadas amostras selecionadas pelo OCP para os laboratórios acreditados para realização dos testes, que envolvem segurança elétrica, eficiência e compatibilidade eletromagnética. “Os ensaios levam de três a oito meses para ser finalizados, variando conforme a vida declarada da lâmpada LED”, afirma a profissional.

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Ingridi Maximiano
Ingridi Maximiano – Formada em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Tem oito anos de experiência na avaliação da conformidade de produtos e serviços, visando certificação junto ao Inmetro, Anatel e Denatran, nos processos comerciais e administrativos. Participa de auditorias de sistema de gestão da qualidade de certificações internas e externas, realização de auditorias com base na NBR ISO 9001:2008. Tem conhecimento técnico para elaboração de proposta de certificação e ensaios de segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética. É gestora de negócios no Instituto Falcão Bauer.