Por legislação, as construções devem ser concebidas a uma distância de pelo menos 30 m de qualquer curso d'água (sontorn chuaymoh / shutterstock)

Parte dos problemas causados pelas enchentes nas grandes cidades do país poderia ser evitado com a obediência aos preceitos do Código Florestal Brasileiro, na sua versão atualizada de 2012. “Mesmo nas regiões urbanas, a legislação impõe o afastamento de construções a uma distância de pelo menos 30 m de rios, córregos ou qualquer curso d’água”, afirma o engenheiro Hélio Narchi, professor no Instituto Mauá de Tecnologia e na Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).

Essa orientação se faz presente em vários municípios; no entanto, é comum a existência de casas erguidas muito próximas de córregos em anos anteriores à promulgação do código e, por isso, legalizadas.

Todo projeto de construção localizada próxima a cursos d’água, independentemente do porte e segmento, deve incluir estudo hidrológico que faça a previsão de cota de enchente do local da obra. “Não é um trabalho fácil para o engenheiro da área de recursos hídricos que, em geral, não dispõe de uma base de informações estatísticas para referenciar seu laudo. Terá de lançar mão de observações de campo, verificando marcas de alagamentos ocorridos em anos anteriores e entrevistando vizinhos – dados que vão se compor com os métodos hidrológicos”, diz.

Esse estudo será a base para, se necessário e possível, a construtora elevar a cota altimétrica do terreno, de maneira a proteger a edificação contra as inundações. O professor alerta que essa solução pode se tornar econômica ou tecnicamente inviável. “Mas é sempre uma alternativa a se considerar”, afirma.

Outra opção é erguer muros que funcionem como barramento das águas. Já os moradores de casas próximas a córregos transformam os portões em comportas, acionadas quando começa a chover. “Isso não é uma solução de engenharia, mas um improviso, assim como a instalação de bombas que drenam a água da área da casa para a rua”, observa.

PISCININHA É AÇÃO EFICAZ

Razão principal das inundações nas cidades, o solo impermeável promove o escoamento muito rápido das águas para os rios e córregos, que não dão conta de assimilar e transbordam
Helio Narchi

Providências construtivas são capazes de colaborar para mitigar as inundações, compensando a excessiva impermeabilização do solo. “Razão principal das inundações nas cidades, o solo impermeável promove o escoamento muito rápido das águas para os rios e córregos, que não dão conta de assimilar e transbordam”, lembra Narchi.

Além das novas construções e reformas, é comum que residências unifamiliares pavimentem a totalidade das áreas externas, onde antes havia grama, jardim e pomar. Contrariando os dispositivos municipais de zoneamento e de uso do solo, muitas constroem em 100% do lote, sem recuos tanto no comprimento quanto na largura.

Tudo isso se soma à falta de grandes obras de combate às enchentes e à insuficiência dos sistemas de galerias enterradas que, em muito casos, precisariam ser ampliados. Os piscinões são boas soluções, mas não há terrenos de dimensões necessárias para reproduzi-los conforme a necessidade, em metrópoles como São Paulo.

Ação eficaz é retardar o lançamento das águas pluviais das casas e prédios para a via pública. “É muita água lançada simultaneamente e, se não alagar a rua onde se localizam os imóveis, vai alagar outro ponto mais abaixo”, comenta Narchi. Para cumprir esse objetivo, a capital paulista tem legislação em vigor há quase 20 anos e replicada por vários municípios. Trata-se da obrigatoriedade imposta a terrenos com áreas acima de 500 m² de instalarem uma caixa de retenção de águas pluviais. Ela deve ser dimensionada para segurar a água por uma hora e, só então, liberar para a rua. Dependendo da cota do terreno, isto se dá através de canalização própria, ou por bombas, porque, passada a chuva, a caixa de retenção deve permanecer vazia.

“Essas caixas são conhecidas como ‘piscininhas’, por seu funcionamento similar ao dos piscinões, mas em escala menor”, diz Narchi. A lei prevê um cálculo de 9 litros de retenção por metro quadrado de área impermeável. Por exemplo: um terreno de 500 m² totalmente construído e/ou pavimentado deve ter uma caixa de retenção com volume líquido de 4,5 mil litros. Dependendo do porte, ela pode ser construída em tijolos ou concreto. Tem custo irrisório, considerado no total do sistema de instalações de águas pluviais.

“Como a lei não especifica formato ou profundidade da caixa, há certa maleabilidade de soluções para adaptá-la aos terrenos com maior ou menor área disponível. Por outro lado, a água que fica retida pode receber um tratamento simplificado como filtração e cloração, e ser encaminhada para um reservatório específico para ser usada para fins não potáveis”, recomenda. Uma lei estadual chegou a ser promulgada em São Paulo para obrigar a criação das ‘piscininhas’ em todos os municípios paulistas. “Porém, nunca foi regulamentada”, lamenta o professor.

OUTRAS SOLUÇÕES

A cidade norte-americana de Portland, que no passado sofreu muito com inundações, adotou uma série de medidas consideradas pelo professor como verdadeira revolução para evitar o problema. As autoridades locais somaram às grandes obras leis que obrigam residências unifamiliares e edifícios de todos os segmentos a adotarem soluções como telhados verdes e jardins filtrantes. “O fio condutor de todas elas é a infiltração e a retenção das águas de chuva”, reforça.

O telhado verde pode ser construído na laje de cobertura de uma edificação nova ou preexistente, desde que se façam as adaptações necessárias. Além de reter a água pluvial, ainda garante conforto térmico no interior da residência e agrega beleza estética. Ainda na cobertura, é providência duplamente vantajosa a captação de águas pluviais para utilização com fins não potáveis. De um lado, o sistema economiza água tratada e potável oriunda da rede pública e, de outro, colabora para reduzir as enchentes.

O jardim filtrante é outro caminho bem interessante. Substitui o jardim convencional, mas também tem a função de segurar a água da chuva
Helio Narchi

“O jardim filtrante é outro caminho bem interessante. Substitui o jardim convencional, mas também tem a função de segurar a água da chuva. Isto ocorre pela utilização de duas ou três camadas de terra intercaladas com outras de materiais permeáveis como argila expandida ou brita. A superfície recebe as plantas adequadas ao excesso de irrigação e, também, a estações mais secas. Esse jardim ficará parcialmente alagado em dias de chuvas mais intensas, como uma lâmina d’água, que logo escoa”, ensina Narchi.

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Colaboração técnica

: Helio Narchi – Engenheiro Civil pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1978). Mestre em Engenharia Civil, na modalidade Engenharia Hidráulica, pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (1987). Atua nas áreas de consultoria e ensino, tendo trabalhado em empresas do setor público e privado. Como autor ou analista de projetos e como consultor, atua nas áreas da Engenharia Sanitária, que incluem: abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos sanitários, drenagem superficial e resíduos sólidos. E, também, na área de licenciamento ambiental, em especial de empreendimentos de desenvolvimento urbano. É professor nível associado do Instituto Mauá de Tecnologia; da Faculdade de Engenharia da Fundação Armando Alvares Penteado; instrutor e colaborador na coordenação de cursos da Universidade Secovi (entidade setorial da habitação).

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