Banner AECweb
menu-iconPortal AECweb

Como descartar amianto de forma segura? Conheça regras e procedimentos

O material, que teve seu uso no país proibido pelo Supremo Tribunal Federal em 2017, deve ser descartado de maneira controlada para evitar riscos à saúde da população

Publicado em: 20/03/2018Atualizado em: 28/03/2023

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

certificacao-leed
O amianto é perigoso para a saúde e requer cuidados especiais para a sua remoção (petrmalinak / Shutterstock.com)

A presença do amianto nas edificações é tema que diz respeito também à saúde pública. A fabricação ou quebra de materiais que contêm a substância em sua composição libera fibras altamente cancerígenas. Depois de inaladas, ficam alojadas no pulmão por cerca de 30 anos antes de os primeiros sintomas malignos começarem a ser detectados.

Dados da Organização Mundial da Saúde indicam que 125 milhões de pessoas estão expostas ao amianto em todo o planeta. Somente em 2004, as doenças provocadas pela substância causaram 107 mil mortes no mundo. No Brasil, uma pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que entre 1980 e 2010 foram mais de 3,7 mil óbitos provocados pelo material. Porém, o pico do problema deve ocorrer somente a partir de 2021 — devido ao período de latência.

Veja também:
8 passos para aumentar a eficiência em suas obras

Os graves riscos para a saúde fizeram com que 75 nações banissem o amianto, lista que o Brasil não integrava até o final do ano passado. “A Lei N°9.055, de 1995, proibiu o uso do minério no país, no entanto liberava o do tipo crisotila. Ou seja, o uso ‘controlado’ de amianto crisotila continuava sendo permitido”, explica Hewerton Bartoli, presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon).

O amianto só representa riscos a partir do momento em que é quebrado ou friccionado
Hewerton Bartoli

Com o passar do tempo, alguns estados deram início a um processo de banimento regional, como fez São Paulo, em 2007. “Também se observavam iniciativas pontuais de determinadas cidades, mas poucas”, afirma Bartoli.

A decisão definitiva foi tomada, então, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de qualquer tipo de amianto no Brasil, incluindo o crisotila.

CONSTRUÇÃO CIVIL X AMIANTO

Antes mesmo da decisão do STF, a construção civil regulamentada dificilmente empregava o amianto em suas obras. “A resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 2002, classifica a substância como Classe D (perigosa). Passaram a existir punições para o aproveitamento inadequado do material. Mas, sinceramente, eu nunca vi serem aplicadas”, detalha Bartoli.

Geralmente, o setor precisa lidar com a substância quando realiza procedimentos de demolições ou desconstruções. O material é encontrado, principalmente, em caixas d’água e telhas presentes em edificações antigas. Quando isso acontece, a área deve ser isolada e montada uma cabine de descontaminação para abrigar a equipe responsável pela remoção. Esses profissionais devem estar devidamente equipados para a atividade, usando EPI’s especiais como tyveks, máscaras e filtros.

“Além disso, faz-se necessário o monitoramento do ar para análise em laboratório. Esse estudo avalia a concentração de fibras antes, durante e depois da execução do trabalho”, ressalta o especialista. Ao se deparar com materiais que apresentam amianto em sua composição, o ideal é sempre aguardar a chegada da equipe especializada, pois, se deixada “quieta”, a substância é muito menos perigosa do que se manipulada sem os devidos cuidados.

“O amianto só representa riscos a partir do momento em que é quebrado ou friccionado”, destaca Bartoli, lembrando que além das telhas e caixas d’água, a substância pode ser encontrada em uma família de mais de 600 produtos diferentes.

Grande parte dos aterros públicos de classe I está concentrada somente nas regiões sul e sudeste
Hewerton Bartoli

DESCARTE

As preocupações com o amianto devem existir desde o momento em que a substância é localizada. Durante seu manuseio, o ideal é evitar a fricção para que não ocorra concentração de partículas acima do tolerável — a legislação brasileira permite até 2 fibras/cm3. “O acondicionamento tem que ser feito de maneira controlada, separando os materiais dos demais resíduos; envolvendo-os com plástico resistente; e etiquetando a embalagem com a informação que contém amianto”, fala Bartoli.

Caso ocorra a quebra, os resíduos precisam ser armazenados em big bags especiais ou dentro de tambores. As diretrizes para realizar adequadamente todo o procedimento são detalhadas na ABNT NBR 12235 — Armazenamento de resíduos sólidos perigosos.

O material recolhido é enviado para aterro classe I, que recebe resíduos perigosos. Em alguns estados, existe uma burocracia adicional por se tratar de elementos nocivos à saúde. “Em São Paulo, é necessária uma carta de anuência do destino final para obtenção do CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental)”, exemplifica o especialista. Já o transporte tem que ser realizado por empresa licenciada, para lidar com substâncias deste tipo.

Um grande obstáculo encontrado na etapa de destinação é a falta de áreas preparadas para lidarem com o amianto. No país, não existem aterros industriais públicos de classe I e os privados cobram valores elevados para receber o material. “Além disso, grande parte está concentrada somente nas regiões sul e sudeste”, comenta o profissional.

Outro problema bastante comum não envolve grandes construtoras, mas sim pequenas obras de reformas. Nesses casos, muitas vezes o responsável acaba descartando os materiais perigosos em uma caçamba comum. Assim, o amianto recebe a mesma destinação dos demais entulhos. Para evitar a situação, as prefeituras são obrigadas por lei a fornecer serviços de coleta de resíduos com amianto. Quando finalmente chega ao aterro, o amianto é enterrado de maneira controlada.

Leia também: 
Aterros sanitários: será que existe solução?
Compras de materiais e serviços devem atender às normas técnicas

Colaboração técnica

david-douek
Hewerton Bartoli – Formado em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), possui MBA em Construção Civil pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP). Fundador e presidente da Associação Brasileira para Reciclagem de Resíduos da Construção Civil e Demolição (Abrecon). Atua nas áreas de demolição, gestão e reciclagem de resíduos de construção civil há seis anos. Conduz o próprio negócio, a R3ciclo, empresa especializada em britagem de rocha e Resíduos da Construção e Demolição (RCD), consultoria em Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRCC), demolições sustentáveis e remoção de amianto em todo o Brasil.