Até agosto deste ano, todas as prefeituras brasileiras deveriam elaborar e pôr em prática seu respectivo plano de gestão de resíduos sólidos e eliminar os lixões. No entanto, segundo dados levantados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), dos 5.564 municípios brasileiros, 2.507 ainda destinam o lixo coletado a lixões, áreas a céu aberto sem nenhum controle ambiental, e apenas 815 enviam o resíduo para aterros controlados.

O Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo (Selur) e a Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP) também divulgaram um estudo sobre os três anos após a regulamentação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei nº 12.305/10). O levantamento traz uma amostragem de municípios das cinco regiões geográficas do país e revela a evolução e os gargalos na implementação da Política.
Embora as pesquisas apontem uma série de dificuldades e a lentidão com o cumprimento da PNRS, o Brasil está no caminho certo.

Atuando em desenvolvimento de projetos para o planejamento de sistemas integrados para o tratamento e a valorização de resíduos no Brasil, a gerente de projetos da Vega Engenharia Ambiental, Letícia Theotonio, é categórica ao afirmar: “Sem dúvida, os lixões serão eliminados, isso é uma questão de tempo”.

Segundo a gerente, a Política Nacional traz três grandes novidades para o setor: a obrigatoriedade de realizar o planejamento do manejo de resíduos, o fim dos lixões e um marco legal específico para o segmento. “A nova legislação significou o primeiro marco legal no Brasil a ter como foco os resíduos, que até então eram tratados dentro de um contexto mais amplo, que envolvia as demais atividades de saneamento ambiental”, explica a especialista.

Até o momento, a maior parte dos municípios ainda não cumpriu o requisito legal acerca dos planos de gerenciamento, cujo prazo terminou há dois anos. Para a gerente de projetos da Vega, existem avanços. “Em alguns estados, como São Paulo, a erradicação dos lixões tem avançado muito. Notadamente, temos importantes avanços em algumas cidades brasileiras, como Paulista (PE), Grande Belo Horizonte (MG), Barueri (SP), Jacareí (SP), São Bernardo do Campo (SP), entre outras, que possuem contratos na modalidade parceria público-privada (PPP) com foco no cumprimento da Política”, revela Letícia.

“O aterro sanitário faz parte do manejo de resíduos mesmo com a introdução de tecnologias de tratamento”

Para a especialista, o governo federal tem contribuído para o fomento de alternativas e tecnologias em substituição aos lixões. “Há cerca de um ano, o resíduo passou a integrar a matriz energética brasileira e, com isso, agências reguladoras como a Aneel e a própria Finep lançaram chamamentos públicos instando o mercado a desenvolver e adaptar tecnologias”, conta.

A questão tributária continua sendo um dos maiores entraves para a implantação, principalmente no que diz respeito à desoneração fiscal para o uso do resíduo como matéria-prima. “Além disso, notamos que, para mitigar os impactos ambientais promovidos nas últimas décadas, teremos de enfrentar o desafio de prover sistemas sustentáveis para a gestão de resíduos.

Esse desafio é evidenciado pela carência de especialização de mão de obra identificada em nosso mercado, tanto para o desenvolvimento de um conceito tecnológico quanto para a avaliação de tecnologias, resultando não apenas em um entrave técnico na busca por melhores soluções, mas também em uma insegurança para a tomada de decisão por parte dos agentes públicos em todas as instâncias, sejam os responsáveis pelo Poder Executivo, sejam os envolvidos na promoção de linhas de financiamento e em atividades de licenciamento ambiental”, completa.

Equipamentos

Países como Alemanha, Estados Unidos, Bélgica, Áustria e Japão, para citar alguns, já possuem tecnologias estabelecidas quando o assunto é o manejo de resíduos. Na visão da gerente de projetos, a nacionalização de tecnologias em escala comercial é um passo fundamental no processo. Por ser uma atividade ainda incipiente, Letícia acredita que o mercado brasileiro na área de equipamentos tem um grande potencial de expansão.

Tratores, compactadores e escavadeiras sempre serão necessários, explica a gerente.

“O aterro sanitário faz parte do manejo de resíduos mesmo com a introdução de tecnologias de tratamento”, afirma.

“Ocorre que, no lugar do resíduo in natura, extraído diretamente da coleta para a disposição final, o aterro será voltado para os rejeitos dos processos de tratamento e necessitará de toda a roupagem de equipamentos que o mercado conhece”, acrescenta Letícia. Ela ainda revela que, com a introdução de tecnologia, o Brasil terá uma expansão do mercado, que passará a oferecer equipamentos para as plantas de tratamento.

Entre essas novas máquinas estão os compactadores de alta densidade, correias transportadoras, laser óptico, filtros, grelhas, aeradores, homogeneizadores, misturadores, equipamentos para reciclagem de resíduos da construção civil, entre outras.

Além de todos esses desafios, a implantação da Política Nacional também depende de mão de obra. A formação de parcerias com entidades acadêmicas e de pesquisa, bem como parcerias governamentais, é ponto-chave para o sucesso dessa nova fase do meio ambiente nacional. Para Letícia, a promoção do conhecimento é indispensável nesse momento. “Temos iniciativas muito importantes como as da Agência Alemã de Cooperação Técnica Internacional (GIZ) por meio do Probiogás, do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, e da Cetesb, em São Paulo, que demonstram que cada vez mais estamos no caminho certo”, finaliza.

Colaboraram para esta matéria

: Letícia Tavares Theotonio – Gerente de projetos da Vega Engenharia Ambiental. Graduada em história pela Universidade Federal de Ouro Preto, trabalha desde 2005 na gestão ambiental pública e privada, na aplicação de estudos de viabilidade e avaliação estratégica de mercado, no planejamento de planos e políticas públicas voltadas para o manejo de resíduos e tecnologias mecânicas, em especial na área de tratamento, reciclagem, energia e desenvolvimento urbano. Apresenta trabalhos em eventos científicos no Brasil e no exterior.

Eliminação dos lixões no Brasil: os equipamentos continuarão sendo essenciais