Quais serão os impactos da Reforma Tributária na construção civil?

Somente o conteúdo final da PEC dirá, mas a construção civil já prevê benefícios como tributação especial para o setor, equivalência dos tributos sobre a industrializada e a convencional, além da possível melhoria da produtividade

Publicado em: 01/08/2023

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

foto de uma pessoa segurando uma espátula e uma tabua com argamassa líquida em cima
(Foto: MIND AND I/Shutterstock)

Entidades representativas da construção civil consideram que ainda é cedo para avaliar os efeitos da Reforma Tributária, recém-aprovada na Câmara dos Deputados, no setor. Porém, tanto a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) quanto o SindusCon-SP comemoram o avanço contido no texto que tramita, agora, no Senado.

Para Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP, tudo indica que haverá novas mudanças e a matéria ainda retornará à Câmara, onde passará por novo escrutínio, para depois seguir à sanção presidencial.

Fernando Guedes, presidente do Conselho Jurídico da CBIC, comenta que a simplificação de tributos e a modernização do regime são essenciais para a saúde financeira do país, que hoje sofre com a proliferação de tributos, alíquotas e obrigações acessórias. “Tudo isso é custo para o Brasil”, ressalta.

Estefan entende que, do ponto de vista da necessidade da simplificação e racionalização, a Reforma Tributária está indo na direção correta, criando um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e um Imposto Seletivo, no lugar de cinco outros tributos, sem incidência cumulativa e com cobrança no destino. “Será um IVA dual, formado por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)”, diz.

A expectativa do setor, segundo ele, é que o texto final “nos leve a caminhar para uma maior transparência sobre a composição da carga tributária. Iremos seguir a tendência mundial de desonerar a produção, o que muito contribuirá para o aumento dos investimentos e o desenvolvimento do país”, completa.

Iremos seguir a tendência mundial de desonerar a produção, o que muito contribuirá para o aumento dos investimentos e o desenvolvimento do país
Yorki Estefan

Cadeia diferenciada

Qualificando o setor da construção como uma cadeia produtiva diferenciada, Guedes destaca que “nosso produto não é um bem de consumo, é um bem durável, que chega direto ao adquirente final”. Daí a razão de a PEC já prever uma tributação mais adequada a essa cadeia – decisão que a CBIC espera que permaneça na regulamentação. “O objetivo não é desonerar, mas onerar adequadamente”, comenta.

Segundo Estefan, graças aos esforços do SindusCon-SP e de outras entidades, os deputados aprovaram que as operações da indústria da construção e do imobiliário, assim como as compras governamentais, tenham uma tributação específica.

“Em tese, esse regime deverá manter a carga tributária dos diversos segmentos do setor e impedir a aplicação de alíquotas do IVA que acabem onerando desnecessariamente os produtos da construção para seus consumidores e contratantes finais”, destaca.

Impactos possíveis

O presidente do SindusCon-SP antevê a relação direta entre o novo IVA e a melhoria da produtividade nas obras. “Na medida que o novo imposto estiver funcionando plenamente, espera-se que não se perca mais tanto tempo e recursos para realizar os cálculos e o recolhimento dos tributos. O que deverá liberar as empresas para investir em tecnologias que incrementem a produtividade nos escritórios e nas obras”, comenta.

Guedes tem opinião semelhante: “Com a redução do custo Brasil, a produtividade das obras pode melhorar, a partir da simplificação e racionalização do sistema tributário”, declara, enfatizando que essa melhoria virá da redução de horas de consultoria e horas de serviço. “Estamos em um momento muito dinâmico da economia, especialmente na construção, com a industrialização do setor e iniciativas como a utilização do wood frame”, complementa.

Mudança importante para o setor introduzida pela PEC será a tributação da construção industrializada no mesmo patamar da convencional. Estefan explica que a pré-fabricada deixará de ser tributada pelo ICMS e a convencional pelo ISS. “O desafio será estabelecer uma alíquota que favoreça a aquisição dos sistemas industrializados para montagem nos canteiros”, aponta.

Outro impacto positivo da Reforma Tributária, segundo a CBIC, é que após a regulamentação, com a racionalização do sistema e a melhoria da produtividade, ocorra uma redução no custo das habitações e das construções. “Mas precisamos aguardar a regulamentação acontecer”, diz Guedes.

Yorki Estefan ressalva que ainda é cedo para prever uma redução de custos. “Até porque ignoramos as alíquotas a serem fixadas”, diz e continua: “Além disso, o governo promete enviar ao Congresso uma proposta de reforma do imposto sobre a renda, que pode embutir uma tributação de lucros e dividendos, o que será desestimulante para os investidores da indústria imobiliária se não houver algum tipo de compensação para mitigar seus efeitos deletérios”.

Próximos passos

A implementação da reforma é um processo ainda longo. “Precisamos aguardar a tramitação da PEC para ver qual será a diferenciação da tributação. Seguimos na expectativa e trabalhando para que o setor da construção, capaz de gerar tantos empregos, possa continuar contribuindo para o desenvolvimento nacional”, fala Fernando Guedes.

Precisamos aguardar a tramitação da PEC para ver qual será a diferenciação da tributação. Seguimos na expectativa e trabalhando para que o setor da construção possa continuar contribuindo para o desenvolvimento nacional
Fernando Guedes

Estefan lembra que, depois de sancionada a reforma tributária, o passo seguinte será estabelecer as alíquotas gerais do IVA, bem como as específicas para cada setor onde haverá regimes especiais.

Para tanto, o governo deverá enviar proposta de lei complementar ao Congresso, onde haverá nova rodada de negociações. “O governo tem falado em uma alíquota geral do IVA igual ou superior a 25%, e a expectativa do setor é que, dentro de seu regime especial, esta alíquota seja bastante inferior”, finaliza.

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Colaboração técnica

Fernando Guedes Ferreira Filho – Advogado, atuante na área do Direito Imobiliário e da Construção, sócio do escritório Guedes Ferreira Advogados (Belo Horizonte – MG), vice-presidente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); membro do Conselho Temático Permanente de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É autor de artigos jurídicos e professor universitário.
Yorki Estefan – É engenheiro civil e empresário, diretor da Conx Engenharia; presidente do SindusCon-SP e vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).