CBCS atualiza ferramenta que indica os seis passos básicos para a escolha de empresas fornecedoras alinhadas aos princípios da sustentabilidade.

Redação AECweb

Foto de Marcelo Scandaroli.

Não é possível falar em sustentabilidade sem incluir legitimidade, legalidade, conformidade. Essa é a essência da ferramenta dos 6 Passos, lançada em agosto de 2008 pelo CBCS – Conselho Brasileiro de Construção Sustentável – e que acaba de ser atualizada por seu Comitê de Materiais, coordenado pela engenheira Vera Fernandes Hachich, da Tesis Engenharia. “Mantivemos a espinha dorsal da primeira versão, que se traduz em não fomentar a informalidade, tanto trabalhista, como legal, ambiental ou técnica. E atualizamos as buscas na Internet”, diz ela, lembrando que as primeiras quatro etapas têm caráter eliminatório. No Passo 1, a primeira versão indicava os sites que deveriam ser consultados. Desta vez, a ferramenta foi além, instalando os links da Receita Federal que permite ao visitante verificar se o CNPJ da empresa fornecedora é valido.

O comitê fez um amplo levantamento de todos os estados brasileiros, que facilitam ou não a pesquisa da Licença Ambiental das empresas – tema do Passo 2. A página mostra no mapa do país a condição de cada estado da federação, identificados pelas cores verde, amarelo e vermelho. “Os estados que permitem a pesquisa da licença ambiental usando apenas a razão social, a marca do produto, o CNPJ, ou, ainda, o seu endereço aparecem em verde. Já os que exigem o número do licenciamento ambiental, informação que somente o fornecedor poderá conceder, dificultando um pouco a pesquisa, estão pintados de amarelo. E, finalmente, em vermelho estão os estados que só informam através de e-mail, ou seja, não há livre acesso”, explica Vera Fernandes.

Observando o mapa, constata-se que em estados importantes como Paraná ou Minas Gerais a informação é inacessível (vermelho). “De fato, há muito por ser feito. O CBCS planeja um debate com os secretários do Meio Ambiente dos estados para promover a facilitação da informação”, diz, lembrando que a existência da Licença Ambiental não é garantia contra impactos ao meio ambiente, mas sua ausência praticamente elimina qualquer possibilidade de respeito à lei. Para obter a licença, a empresa deve cumprir certos parâmetros, como de eliminação de rejeitos sólidos e líquidos de forma adequada. “Um comprador, construtor, especificador ou arquiteto comprometidos com as questões da sustentabilidade, têm que pensar na cadeia produtiva inteira. Portanto, deve verificar, além do CNPJ, se o fornecedor respeita a legislação ambiental”, comenta.

No Passo 2, há um link para consultar fornecedores de madeira legal. “Já existe um controle feito pelo Ibama para evitar a compra de madeira que contribui para o desmatamento”, lembra a engenheira. Na página, há link para o site do Ibama que esclarece sobre a regularidade do fornecedor consultado e quanto à autorização de transporte DOF – Documento de Origem Florestal – do Ibama ou GF (Guia Florestal) emitido pela Secretaria de Meio Ambiente de âmbito estadual. Tem, ainda, link para o site ‘Compradores de Produtos Florestais Certificados’, que a traz uma lista de florestas certificadas no Brasil e outra de empresas que fabricam produtos certificados.

O trabalho infantil e o trabalho escravo são itens também considerados pelo CBCS como eliminatórios na hora da escolha de um fornecedor. Assunto tratado pelo Passo 3, remete para sites do governo e de entidades reconhecidas, que listam as autuações de empresas que utilizaram o trabalho infantil ou o trabalho escravo. “Observando determinadas empresas, nem se imagina que houve autuações”, comenta Vera Fernandes, ressaltando que trabalho escravo não é somente aquele que não recebe salário, mas também os que trabalham sob condições precárias de higiene, jornada excessiva ou alimentação inadequada. É o caso de muitas carvoarias. “A idéia dessa ferramenta é permitir que as pessoas tenham acesso a essas informações. O acesso é gratuito e ajuda o visitante a promover a legalidade, fazendo com que a compra atenda aos critérios mínimos de sustentabilidade”, recomenda.

O desenho de uma casa com os principais sistemas construtivos que a compõem orientam o visitante quanto a qualidade, as normas técnicas dos produtos e as empresas que os fabricam em conformidade. Esse é o Passo 4, que oferece ao profissional a possibilidade de passear com o mouse pela casa e identificar os materiais, mesmo desconhecendo a linguagem técnica própria da indústria e dos 28 PSQs - Programas Setoriais da Qualidade, cesta básica do PBQP-H – Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat. “A idéia foi transformar esses códigos numa linguagem mais acessível. Em sistemas hidráulicos, por exemplo, falamos em caixa d’água e não em reservatório; ao invés de caixa d’água de poliuretano, usamos o termo plástico. Porque essa é a linguagem que os leigos entendem”, esclarece.

E mais: as ‘janelas’ que se abrem na página trazem uma lista completa de materiais que participam de cada um dos sistemas. Assim, a pessoa fica sabendo tudo o precisa ter para instalar uma pia ou um telhado. “Outro aspecto foi facilitar o acesso à informação sobre as empresas qualificadas no site do PBQP-H: ao clicar no produto para conhecer quem está fabricando em conformidade com as normas técnicas, o visitante será encaminhado imediatamente para a página do PSQ no site do PBQP-H. Essa facilidade dispensa uma longa busca dentro do site do governo”, explica Vera Fernandes. Nos sites de algumas entidades setoriais estão disponíveis as normas técnicas dos produtos do segmento, como ocorre com a associação fabricante de cimento.

Os Passos 5 e 6, considerados qualitativos pelo CBCS, tratam respectivamente do Perfil de Responsabilidade Socioambiental da Empresa e da

Identificação de Propaganda Enganosa.

“Depois de selecionar um grupo de empresas a partir dos critérios eliminatórios, o profissional poderá usar esses dois Passos como nota de corte final”, diz a engenheira, destacando que, por se tratar de um tema complexo, a Responsabilidade Socioambiental foi organizada em quatro grandes subtemas: Funcionários e Fornecedores; Meio Ambiente; Comunidade e Sociedade; Transparência e Governança. Na página, estão à disposição do visitante alguns sites de esclarecimento sobre questões como a legislação trabalhista brasileira e segurança do trabalho; gestão de resíduos da construção civil; e o item ‘saiba mais’, com outras referências bibliográficas para quem quer entender melhor dos assuntos tratados. “Porque o mundo da Responsabilidade Socioambiental é um universo à parte”, comenta Vera Fernandes.

Finalmente, o Passo 6 oferece instrumentos para que o visitante avalie a qualidade da propaganda feita pela empresa. A página ajuda a observar se o fornecedor respeita o consumidor ou se subestima sua inteligência dizendo impropriedades ou meias verdades, ou ainda, se induz ao erro. “Quando o fornecedor passa por esses 6 Passos, ele é um fornecedor que, pelo menos, respeita a legislação brasileira. A compra, então, começa a ser mais sustentável no sentido de respeitar a vida útil do produto, porque aí também cresce a vida útil do edifício, se reduz a reposição e a manutenção. Por outro lado, o comprador está fomentando a empresa que segue a legislação trabalhista, ambiental e normativa. Percorrer os 6 Passos é a primeira iniciativa de quem procura fazer uma construção sustentável. Lembrando que todos nós somos os agentes dessas verificações e, na medida em que queremos contribuir, podemos gastar alguns minutos de nosso tempo para investigar a condição das empresas fornecedoras”, conclui.

Redação AECweb

VERA FERNANDES HACHICH é engenheira civil pela Escola Politécnica da USP, com mestrado e doutorado na área de engenharia civil e urbana. É gerente Técnica da TESIS - Tecnologia de Sistemas em Engenharia S/C Ltda, coordenando uma equipe de 30 profissionais. Atua na área de engenharia da qualidade, avaliação de desempenho de materiais, componentes e sistemas construtivos tradicionais e inovadores, gestão de programas setoriais da qualidade, tecnologia de produtos, sustentabilidade na construção civil, durabilidade e normalização de componentes e sistemas construtivos.

O caminho da compra consciente