O que é PPCI e por que é necessário na prevenção a incêndios?

Documento deve ser elaborado por engenheiro ou arquiteto e antecede a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)

Publicado em: 11/07/2023

Texto: Redação AECweb/e-Construmarket

foto de uma pessoa segurando uma espátula e uma tabua com argamassa líquida em cima
(Foto: APChanel/Shutterstock)

PPCI significa Projeto de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio e consiste em um conjunto de ações para garantir a segurança das pessoas de acordo com as normas vigentes. Ele é necessário para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para empreendimentos comerciais, industriais ou residenciais.

De acordo com o professor doutor Valdir Pignatta e Silva, da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, a obrigatoriedade abrange “edificações com área superior ou igual a 750 m², com mais de três pavimentos e/ou com alta classificação de risco de incêndio”. O PPCI é regrado por um conjunto de leis e diretrizes, entre elas a lei federal 13.425/2017, também conhecida como “Lei Kiss”.

A professora Rosaria Ono, Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo e Diretora do Museu Paulista da Universidade de São Paulo, lembra que essa lei estabelece diretrizes gerais e ações complementares para a segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos comerciais, em edificações e áreas de reunião de público, cobertos ou descobertos, cercados ou não, com ocupação simultânea potencial igual ou superior a cem pessoas.

“Porém, quem determina as medidas de proteção contra incêndio em edificações são as regulamentações estaduais de segurança contra incêndio, sob responsabilidade de elaboração e emissão dos respectivos Corpos de Bombeiros estaduais”, fala Ono.

Quem elabora e assina o PPCI

“O PPCI deve ser elaborado e executado por profissional de engenharia habilitado no sistema CONFEA/CREA ou de arquitetura registrado no CAU”, informa o professor Pignatta e Silva. Ono complementa observando que em seus atos de fiscalização, esses órgãos exigem a apresentação dos projetos técnicos elaborados pelos profissionais, devidamente aprovados pelo poder público municipal.

Etapas de elaboração do PPCI

As etapas do Projeto de Prevenção e Proteção de Combate a Incêndio dependem dos processos exigidos pelos órgãos de aprovação local – prefeitura e estado. Em linhas gerais, Pignatta e Silva elenca o que deve ser cumprido:

  1. Estudo preliminar
  2. Anteprojeto
  3. Projeto básico
  4. Projeto executivo
  5. Verificação e revisão

“Diferente do AVCB, o PPCI não tem validade. Sua substituição só é requerida se forem verificadas mudanças de utilização, grau de risco ou das características de compartimentação do espaço que interfiram nos sistemas propostos no projeto”, diz o professor.

Reforçando, Rosaria Ono diz que, uma vez aprovado, o projeto vale até ser executado ou até que nova regulamentação sobre o tema revogue sua validade.

Equipamentos de segurança contra incêndio

São vários os equipamentos destinados à prevenção e combate a incêndios. O professor ressalta, porém, que nem toda edificação precisa adotar esse conjunto de recursos. “Depende das características geométricas e do risco, conforme regulamento do Corpo de Bombeiros”, frisa. Seguem os principais:

  • Extintores de incêndio
  • Hidrantes
  • Sinalização
  • Lâmpadas de emergência
  • Portas corta-fogo
  • Saídas de emergência
  • Sprinklers

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Colaboração técnica

Rosaria Ono – Diretora do Museu Paulista da Universidade de São Paulo e professora Titular da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo.
Valdir Pignatta e Silva  – Professor doutor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.