São necessários diversos estudos prévios e licenças antes de iniciar a execução de obras de postos de gasolina (Foto: JoyNik/Shutterstock)

A construção de postos de combustíveis deve ser antecedida de uma série de estudos e aprovações. O trabalho começa com a verificação do local escolhido para receber o empreendimento, constatando se o terreno está apto para esse tipo de obra. “Para isso, é realizada a análise do uso do solo”, explica o engenheiro José Ricardo Trancoso Britto, responsável pelas Obras e Adequações Comerciais em clientes B2B e B2C da BR Distribuidora.

O especialista destaca que o projeto tem que atender às legislações municipais e ambientais. “O estudo básico, ou pré-projeto, leva em consideração a viabilidade e investigação de divisas, além das necessidades ambientais, tais como rede de esgoto, água, energia, pavimentação, caixas separadoras e tratamento e destinação de resíduos”, enumera. Os responsáveis pela obra ainda necessitam se atentar ao distanciamento mínimo das edificações vizinhas.

Do projeto a inauguração

O estudo básico, ou pré-projeto, leva em consideração a viabilidade e investigação de divisas, além das necessidades ambientais, tais como rede de esgoto, água, energia, pavimentação, caixas separadoras e tratamento e destinação de resíduos
José Ricardo Trancoso Britto

A análise do uso do solo consiste na liberação pela prefeitura, de acordo com o Plano Diretor municipal para execução da obra na região desejada. “Na sequência, vem o pré-projeto, que envolve o estudo de implantação, ainda sem considerar todas as especificidades para o licenciamento e o desenho arquitetônico para visualização do empreendimento”, diz Britto.

O próximo passo é a Licença Prévia (LP), autorização exigida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou atividade. Ela aprova a localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes que têm que ser atendidos nas fases seguintes. Depois vem o projeto, com a adequação do pré-projeto já considerando as necessidades e especificações dos órgãos competentes.

As aprovações junto ao CREA e CAU identificam os proprietários e responsáveis técnicos. “Já a autorização do Corpo de Bombeiros consiste na verificação de que os projetos foram executados seguindo todas as normas e diretrizes da corporação para aquele empreendimento naquela região”, destaca o engenheiro. A prefeitura também emite sua aprovação após aferir que as normas e diretrizes do município foram devidamente atendidas.

Após todos esses passos, a Licença de Instalação (LI) permite a execução da obra de acordo com o que consta nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e condicionantes. A construção, incluindo a instalação de equipamentos (bombas, tanques, filtros) e imagem do posto (totem, testeira e demais elementos visuais), é a próxima etapa. Por fim, é solicitado o termo de Habite-se e a Licença de Operação (LO).

Equipamentos

Geralmente, durante a obra, são enterrados tanques jaquetados para uso subterrâneo — destinados ao armazenamento dos combustíveis. A estrutura primária é construída em aço carbono e o tanque secundário em resina termofixa reforçada com fibra de vidro (PRFV). Essa dupla proteção permite o monitoramento ininterrupto do espaço intersticial, protegendo o tanque de qualquer possível vazamento futuro.

“Os tanques podem ter capacidade nominal que varia de 10 mil a 60 mil litros, pesando entre 1,3 mil até 7,6 mil kg, com diâmetro de 1,6 mil a 2.549 mm e comprimento indo de 5,4 mil até 12 mil mm”, detalha o engenheiro. Para enterrá-los, o serviço de escavação das valas é feito com maquinário de grande porte, como retroescavadeiras ou escavadeiras hidráulicas. Caso existam pedras e rochas, também podem ser empregados marteletes pneumáticos.

Quando há água no solo, é necessário executar os devidos bombeamentos para viabilizar a escavação segura. Além disso, nas cavas é preciso respeitar as alturas e o tipo de terreno executando o escoramento das valas
José Ricardo Trancoso Britto

“Quando há água no solo, é necessário executar os devidos bombeamentos para viabilizar a escavação segura. Além disso, nas cavas é preciso respeitar as alturas e o tipo de terreno executando o escoramento das valas”, fala o especialista, lembrando que todo o material resultante das escavações é transportado por caminhões até o local apropriado.

Cuidados no enterramento dos tanques

Os tanques são enterrados seguindo as diretrizes da ABNT NBR 16.764 — Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis — Instalação dos componentes do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis (SASC), óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC) e ARLA 32. Com isso, existem diversas etapas para instalação que devem ser respeitadas e que garantem a proteção das estruturas.

Imediatamente antes da instalação, o tanque é cuidadosamente inspecionado, certificando-se de que não existem danos estruturais aparentes ou no revestimento. “A profundidade total da escavação é determinada pelo diâmetro do tanque, espessura do leito, altura de recobrimento e tipo de pavimentação considerada. Já o fundo da cava é nivelado horizontalmente”, conta Britto.

A espessura mínima do leito é de 0,30 m, devidamente compactada para receber a carga do tanque quando cheio. “A profundidade da cava deve ser tal que garanta a instalação da estrutura sobre uma camada de areia e um recobrimento que poderá variar de 0,50 a 0,80m, conforme o tipo de pavimentação”, explica o engenheiro. A cava é aterrada com material granular compactado ou em camadas de 300 mm, conforme determina a ABNT NBR 7.182 — Solo — Ensaio de compactação. Os enchimentos feitos com brita ou seixo rolado não precisam ser compactados.

Após instalação dos tanques, a área de serviço é mantida limpa, desobstruída de materiais, sinalizada e isolada para a proteção das estruturas, do público e do pessoal da obra. “Por fim, finalizada toda instalação dos acessórios (spill, sump e linhas), é feita a pavimentação com concreto armado sobre os tanques, garantindo a proteção necessária para o bom funcionamento do sistema”, afirma o especialista.

Quem executa esse tipo de obra?

Empresas que trabalham com a instalação de tanques de combustíveis precisam obter certificação específica junto ao Inmetro. “Em seu corpo de funcionários, deve existir um engenheiro, devidamente credenciado e registrado no CREA, que terá atribuições técnicas”, ressalta Britto. Elas também necessitam de profissionais com competência para instalar o Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis (SASC), de acordo com as normas.

A Portaria do Inmetro de nº 009, de 04 de janeiro de 2011, tem o objetivo de garantir a prevenção e o controle da poluição ambiental neste tipo de serviço. “Estabelece os critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para a instalação e retirada de SASC, com foco no meio ambiente, por meio de mecanismo de certificação compulsória, em atendimento à Resolução Conama nº 273/2000”, diz o especialista.

Todas as empresas certificadas estão listadas em catálogo no site do Inmetro. “Basta acessar a página, entrar na aba de serviços e selecionar ‘Serviços de Instalação e Retirada de Sistema de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis – SASC – PI INMETRO, nº 009/2011’”, ensina Britto. “Atualmente, são 176 empresas com cadastro ativo e selo do Inmetro, e autorização para prestar serviços dessa natureza”, conclui.

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Colaboração técnica

: José Ricardo Trancoso Britto — engenheiro civil, com Mestrado em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Tem 27 anos de carreira e é responsável pelas Obras e Adequações Comerciais em clientes B2B e B2C da BR Distribuidora.

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