Presidente do SindusCon-SP fala sobre o Minha Casa, Minha Vida

Recém-empossado para o mandato 2023-2024, Yorki Estefan fala ao portal AECweb sobre temas urgentes do setor e do país. Defende a industrialização da construção, porém aponta para o obstáculo dos tributos e da cultura de parte das construtoras apegadas aos sistemas convencionais de produção. Conta que a reedição do programa Minha Casa, Minha Vida está sendo comemorada pelo setor, que já apresentou ao ministro das Cidades uma série de propostas para aperfeiçoamento do programa. Por fim, faz críticas à atual taxa de juros do BC. A seguir, confira a entrevista completa.

AECweb – Por que a construção industrializada ainda é lenta no Brasil?

Yorki Estefan – Um dos fatores que contribui para isso é a questão tributária. Um produto industrializado está sujeito à cobrança de ICMS, em torno de 18%. Já a tributação sobre os serviços nas obras pelo ISS é de 5%. Portanto, como dizemos na construção, vamos continuar empilhando tijolo na obra ainda por algum tempo. Mas a questão econômica não se resume a isso. Há, também, o custo de produção na obra, que acaba saindo mais em conta do que adquirir e montar determinados produtos industrializados.

AECweb – Qual o peso exercido pela cultura do ‘empilhar tijolos’?

Estefan – Ainda há construtoras que resistem em aceitar os indiscutíveis benefícios da industrialização e seguem construindo da mesma forma há décadas. Nós do SindusCon-SP somos totalmente favoráveis à industrialização da construção e trabalhamos em várias frentes para remover os obstáculos à sua adoção generalizada pelo setor. Industrializar a construção é produtividade na veia, obras mais limpas e ótima terminalidade.

Nós do SindusCon-SP somos totalmente favoráveis à industrialização da construção e trabalhamos em várias frentes para remover os obstáculos à sua adoção generalizada pelo setor

Yorki Estefan

AECweb – A industrialização pode contribuir para a aceleração da construção de moradias populares?

Estefan – Não só pode, como já contribui em algumas construtoras de ponta que adotam sistemas industrializados com sucesso. Para tanto é necessária uma produção em larga escala. Esperamos que, agora, com a reinstituição do programa Minha Casa, Minha Vida, haja condições de retomar esse volume de produção.

AECweb – Os sistemas industrializados devem assegurar maior qualidade nessas obras, muitas vezes apontadas como precárias?

Estefan – A qualidade também pode ser atingida por meio dos métodos construtivos tradicionais. Mas sistemas industrializados, além da qualidade, garantem maior produtividade.

AECweb – Como o setor recebeu o retorno do programa Minha Casa, Minha Vida, seguindo o conceito original?

Estefan – O retorno do programa, especialmente com o viés de fortalecer a faixa 1 destinada a famílias com renda mensal de até R$ 1,64 mil, foi muito bem recebido pelo setor. Nos últimos anos, a falta de recursos da União para a contratação de unidades habitacionais para essa faixa praticamente levou à interrupção da oferta de projetos por parte das construtoras. Além disso, enfrentamos problemas que também inviabilizaram novos projetos, como o elevado preço dos terrenos em capitais como São Paulo, e aumentos de preços dos materiais que não eram acompanhados pela correção dos valores destinados às contratações.

AECweb – O governo planeja a construção de 2 milhões de moradias até 2026. É um bom número, viável?

Estefan – Dependerá das diretrizes a serem anunciadas pelo Ministério das Cidades e de quanto o governo vai dispor em seu orçamento, nos próximos três anos, para as contratações. Eu diria que uma meta mais factível é a contratação – e não a construção – dos 2 milhões de moradias.

AECweb – Quais as críticas que o SindusCon-SP faz ao MCMV e como solucionar?

Estefan – No final de fevereiro, apresentamos ao ministro algumas propostas para aperfeiçoar este novo MCMV, em conjunto com a CBIC, o Secovi-SP e a Abrainc. Entre estas propostas, figuram:

• Retirar exigências de detalhamentos específicos das unidades a serem construídas e referenciá-las à Norma de Desempenho de Edificações.
• Reduzir subsídios destinados à aquisição de imóveis usados.
• Limitar a exigência de seguro estrutural aos imóveis subsidiados.
• Aumentar os limites de preços das unidades, em função da elevação do INCC, de 41,8%, de setembro de 2021 a dezembro de 2022.
• Adoção do FGTS futuro, tabela price de 420 meses e 30% de comprometimento da renda.
• Criação de um novo fundo garantidor.
• Manutenção do RET de 1%.

Segundo o ministro, todas as sugestões serão analisadas.

AECweb – Depois das fortes altas nos preços dos materiais durante a pandemia, a expectativa é de estabilização?

Estefan – Sim, e até temos observado que, em função da demanda que se retraiu nos últimos meses, houve até um ou outro insumo que diminuiu de preço. A variação do acumulado dos custos das construtoras com materiais, calculado pelo INCC, está em -0,1% nos dois primeiros meses de 2023.

AECweb – Em 2022, o PIB da construção cresceu 6,9%. Qual a previsão para este ano?

Estefan – Para 2023, esperamos ainda um crescimento de cerca de 2,4%. Será uma média entre os crescimentos projetados de 5% para o setor de edificações, 1% para as obras de infraestrutura, 4% para os serviços especializados e 1% para os demais segmentos do setor. Esta estimativa sofrerá revisões. Poderá tender para cima, se o governo federal conseguir implementar uma agenda que reverta expectativas, incremente os investimentos públicos e anime os investidores privados.

AECweb – Qual o impacto para o setor da taxa Selic em 13,75%?

Estefan – Estamos enfrentando dois problemas. De um lado, essa taxa favorece os investimentos no mercado financeiro, em detrimento dos investimentos nos setores produtivos que podem gerar novas obras. De outro lado, há uma dificuldade crescente na obtenção de crédito junto às instituições financeiras. Os bancos estão superaplicados nos seus financiamentos à produção imobiliária e o setor tem se movimentado para que esses recursos sejam ampliados. Quanto à Selic em 13,75%, definitivamente esta taxa não é boa para a economia e para o setor da construção.

AECweb – O que defende o SindusCon-SP para a política de juros do Banco Central?

Estefan – Hoje temos uma taxa Selic demasiado elevada. Por outro lado, entendemos que o Copom não reduzirá os juros enquanto o governo não apresentar um novo arcabouço fiscal consistente. E, mesmo assim, só o fará se a inflação der sinais consistentes de queda. Nós defendemos que o governo atue sempre dentro da máxima responsabilidade fiscal. Isso contribuirá decisivamente para a redução dos juros.

Nós defendemos que o governo atue sempre dentro da máxima responsabilidade fiscal. Isso contribuirá decisivamente para a redução dos juros

Yorki Estefan