Programa Palmas Solar: desconto no IPTU de edificações com fotovoltaica

O município de Palmas (TO) é uma das cidades brasileiras que mais apoia o aproveitamento da tecnologia fotovoltaica em edificações. Desde março de 2016, está em vigor na capital tocantinense o programa Palmas Solar. A iniciativa, que passou a vigorar após publicação do decreto n° 1.220, quer promover o desenvolvimento sustentável por meio da adoção de mecanismos que utilizam a fonte alternativa de energia.

“A lei foi criada para estabelecer incentivos ao desenvolvimento tecnológico, ao uso e à instalação de sistemas de conversão e/ou aproveitamento da energia solar no município”, explica Sergio Faria, secretário executivo da Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis de Palmas.

INCENTIVOS

Para popularizar a produção de energia solar na cidade, o poder público oferece incentivos à mini e à microgeração. A população pode receber até 80% de desconto no valor do Imposto Predial e Território Urbano (IPTU) ao adotar a iniciativa. A porcentagem de redução é proporcional ao índice de aproveitamento de energia solar. Segundo Faria, os incentivos fiscais serão concedidos durante 20 anos, de maneira decrescente, chegando ao mínimo de 25% a partir do 16º ano.

“Há um desconto de 80% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente sobre projetos, obras e instalações destinadas à fabricação, comercialização e distribuição de componentes para os sistemas de energia solar. O incentivo vale ainda para os serviços de instalação, operação e manutenção das soluções, pelo prazo de até dez anos”, detalha Faria. É oferecida também a redução que chega a 80% no Imposto de Transferência de Bens Imóveis (ITBI).

PARTICIPAÇÃO

Os benefícios do programa Palmas Solar valem para todas as edificações privadas, novas ou pré-existentes, que se adequarem à geração fotovoltaica, de acordo com os parâmetros estabelecidos nas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O desconto pode, ainda, ser solicitado para residências equipadas com sistema de aquecimento de água por energia solar. “Imóveis alugados deverão ter a documentação de liberação pelo proprietário do imóvel”, afirma Faria.

Por outro lado, os incentivos oferecidos pelo programa não se aplicam às glebas não microparceladas.

OBRIGATORIEDADE

A lei prevê que não haja nenhuma obra pública municipal sem o aproveitamento da energia fotovoltaica

Sergio Faria

Além de estimular a população a utilizar a tecnologia fotovoltaica, o programa Palmas Solar prevê a obrigatoriedade de adoção do sistema em obras públicas. “Ficou estabelecido que os sistemas estejam presentes em todas as novas construções e/ou reformas em edificações públicas que impliquem ampliação de área ou de consumo energético”, detalha o secretário. “A lei prevê que não haja nenhuma obra pública municipal sem o aproveitamento da energia fotovoltaica”, completa.

O aproveitamento da energia solar não deve ficar restrito ao programa. “A prefeitura vai implantar um dos maiores sistemas fotovoltaicos da Região Norte em uma escola de tempo integral. Além disso, outras sete escolas municipais receberão a tecnologia”, conta Faria.

INTEGRANDO O PALMAS SOLAR

Atualmente, 28 contribuintes já implantaram sistemas fotovoltaicos em suas residências

Sergio Faria

Os empreendimentos interessados em integrar o programa Palmas Solar devem, obrigatoriamente, contratar os serviços de projetos e instalação de empresas e /ou profissionais que sejam oriundos do município de Palmas. “Atualmente, 28 contribuintes já implantaram sistemas fotovoltaicos em suas residências”, conta o secretário.

As principais preocupações do programa em relação ao meio ambiente são mitigar a geração e emissão de gases de efeito estufa (GEE); criar alternativas para compensação de áreas degradadas; estimular a presença de fabricantes e materiais na cidade; além de apoiar o desenvolvimento e a capacitação da tecnologia no município. “Essa iniciativa faz parte do Plano de Ação Palmas Sustentável”, informa Faria.

MINI E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA NO BRASIL

Incentivar o aproveitamento da tecnologia fotovoltaica em edificações não é tendência somente no município de Palmas. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a geração da própria energia no Brasil, chamada micro e minigeração distribuída, atingiu, em maio de 2017, a marca de 10 mil instalações em todo o território nacional.

Os equipamentos fotovoltaicos são os mais usados atualmente, representando 99% das instalações em residências, comércios, indústrias, edifícios públicos e na zona rural. O aproveitamento da tecnologia representa um total acumulado de mais de R$ 620 milhões em investimentos privados. A micro e minigeração distribuída é responsável pela criação de 111 MW instalados, sendo que 77,6 MW são provenientes da fonte solar fotovoltaica, capaz de produzir eletricidade suficiente para abastecer mais de 45 mil residências.

Além de Palmas, outras cidades e estados brasileiros mantêm iniciativas de incentivo à tecnologia fotovoltaica. Em Goiás, por exemplo, o governo estadual oferece crédito para financiamento tanto da energia solar fotovoltaica quanto a energia produzida através da biomassa. Já a Bahia é o estado com a maior quantidade de grandes empreendimentos geradores de energia fotovoltaica.

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