Redação AECweb / e-Construmarket

A prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) coloca em prática a certificação das construções sustentáveis por meio do Qualiverde, criado pelo decreto Nº 35745, de 06 de junho de 2012, com o objetivo de incentivar empreendimentos que contemplem ações e práticas destinadas a reduzir os impactos ambientais. O programa se completa com um conjunto de leis que inclui benefícios fiscais e edilícios para os empreendimentos qualificados.

A qualificação é opcional e aplicável aos projetos de edificações novas e existentes, de uso residencial, comercial, misto ou institucional. O certificado será concedido aos empreendimentos seguindo critérios de pontuação. Aquele que atingir, no mínimo, 70 pontos será classificado como Qualiverde e o que atingir 100 pontos receberá o selo Qualiverde Total.

No caso de projetos de prédios existentes, as ações e práticas de sustentabilidade devem ser relativas a toda a edificação e ao lote em que ela se encontra, e não apenas ao acréscimo de construção ou área reformada. O requerimento para obtenção do selo será analisado por grupo de trabalho formado por representantes das secretarias de Urbanismo e de Meio Ambiente, no prazo de sete dias. O projeto de construção que obtiver a qualificação terá tramitação prioritária no licenciamento das obras.

“O processo de certificação já está em funcionamento, mas os benefícios dependem da aprovação das leis pela Câmara Municipal”, afirma Pedro Rolim, coordenador do programa na SMU. Ele comenta que estas leis vão estabelecer os critérios para que empresas com empreendimentos certificados sejam beneficiadas com os incentivos da prefeitura.
Segundo Rolim, a prefeitura do Rio é pioneira em certificação de construções sustentáveis. “Fomos além do que existe no país, estabelecendo critérios de qualificação das construções sustentáveis. Algumas cidades oferecem a isenção de impostos para imóveis que tenham alguma ação de sustentabilidade específica”, informa.

Ele conta que a certificação já começa a atrair a atenção das construtoras antes mesmo dos benefícios fiscais e que existem quatro empreendimentos pleiteando o Qualiverde, entre eles o projeto da Vila Olímpica dos Atletas, cuja construção já foi iniciada e deve ficar pronta para a Olimpíada de 2016. “Temos mais três projetos em fase de licenciamento de obras. Um conjunto de edifícios residenciais no Recreio dos Bandeirantes, outro prédio residencial no bairro Humaitá e um Centro de Treinamento de Pilotos de Helicópteros”, comemora.

O objetivo da prefeitura, seguindo Rolim, é que dentro de quatro anos sejam certificados em torno de 750 mil metros quadrados por ano, o que representa 15% dos licenciamentos de obras concedidos pelo poder municipal, que no ano passado atingiu 5 milhões de metros quadrados. “Com isso estaremos nos igualando a cidades dos EUA e da Europa. A prefeitura do Rio vive um momento importante por conta dos eventos esportivos e de grandes projetos urbanos, como o Porto Maravilha”, afirma.

Incentivos

O Qualiverde abrange ações relativas ao projeto, gestão da água, eficiência energética e desempenho térmico. Para cada um destes itens, a empresa será pontuada de acordo com os mecanismos economizadores que utilizar. Um conjunto de leis foi criado pelo prefeito Eduardo Paes para incentivar a adoção de práticas de sustentabilidade nas construções do município. A lei de benefícios fiscais propõe a concessão de descontos para alguns tributos municipais como o Imposto sobre Serviços (ISS) durante a obra; isenção/desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) durante a obra; isenção/desconto no Imposto de Transações de Bens Imóveis (ITBI) ao adquirente final e desconto do IPTU após o Habite-se.

“Neste caso, a proposta é de que o usuário tenha desconto no IPTU, conforme o selo do empreendimento, benefício que deverá ser renovado a cada três anos, desde que seja provado que as características previstas no Qualiverde estão sendo mantidas”, informa Rolim. Ele explica que as construtoras também terão direito ao desconto, de acordo com a certificação obtida.

A lei de benefícios edilícios prevê maior flexibilidade ao projeto arquitetônico, como novas possibilidades de ventilação e sombreamento. “As varandas, por exemplo, terão seus parâmetros flexibilizados, sem interferir na Área Total Edificável do empreendimento”, diz. A permeabilidade será mantida e até aumentada, em função dos sistemas de reuso de água e incorporação de telhados verdes ao projeto. Essas concessões estarão sempre relacionadas ao conceito da sustentabilidade, desde a fase de projeto até a finalização da obra.

AÇÕES	DISPOSITIVOS ECONOMIZADORES	PONTUAÇÃO
Gestão da Água	Arejadores e comandos regulares de vazão	2
	Sanitários com caixa acoplada ou duplo acionamento	2
	Uso de medidores individuais de consumo de água nas edificações multifamiliares, comerciais e mistas	1
	Sistema de reuso de águas servidas	1
	Sistema de reuso de águas negras	8
	Aproveitamento de águas pluviais	1
	Pavimentos permeáveis em, pelo menos, 40% da área de passeio	2
	Construção de reservatório para retardo do escoamento das águas pluviais	1
	Acréscimo de mais 10% de área permeável além da legislação	5
Eficiência Energética e Desempenho Térmico	Aquecimento solar – SAS completo	5 a 10
	Iluminação de áreas comuns com lâmpadas LED	2 a 4
	Iluminação natural em 50% das áreas comuns	5
	Iluminação com distribuição em circuitos independentes e dispositivos economizadores	2
	Fontes alternativas de energia como painéis solares fotovoltaicos	5
Projeto	Telhados de cobertura verde	5
	Orientação ao Sol e Ventos	5
	Afastamento das divisas	2
	Vedações adequadas à zona bioclimática	1
	Uso de materiais sustentáveis	3
	Conforto acústico	2 a 7
	Isolamento térmico nas fachadas	3
	Plano de redução de impactos ambientais	3
	Reaproveitamento de resíduos no canteiro de obras	3
	Bicicletário e apoio	1 a 3
	Compartimento para coleta seletiva	1 a 3
	Plantio de espécies vegetais nativas	2
	Ventilação natural de banheiros	2 a 4
	Adequação às condições físicas do terreno	2
	Sistema de fachadas	4
	Vagas para veículos elétricos	1
	Estruturas metálicas	8
Bonificação	Retrofit	15
	Medição individualizada em prédios existentes e/ou retrofit	2
	Reservatório de retardo	3
	Selo de certificação de construções sustentáveis	5
	Inovações tecnológicas (bonificação por inovação)	1

COLABOROU PARA ESTA MATÉRIA

Pedro Rolim – Arquiteto e Urbanista, desenvolveu inúmeros trabalhos de urbanização no Rio de Janeiro, Bahia e Paraíba. Desde 2008, atua na Secretaria Municipal de Urbanismo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, onde é coordenador do programa Qualiverde, que qualifica e concede incentivos às edificações sustentáveis.

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