Nova lei visa a redução do número de afogamentos em piscinas (KonstantinChristian /Shutterstock.com)

Há dez anos, o projeto de lei PL 1.162/2007 aguarda a decisão de deputados e senadores, o que colabora para que acidentes em piscinas continuem acontecendo por todo o país. A proposta, que agora se encontra no Senado, prevê a obrigatoriedade da instalação de sistemas de segurança, como os ralos de fundo com tampas antiaprisionamento, bombas com SSLV (Sistema de Segurança de Liberação de Vácuo) e botões manuais de parada de emergência.

“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), acontecem cerca de 17 afogamentos todos os dias no Brasil, sendo que 2% desse total ocorre em piscinas, em especial, naquelas localizadas em residências. As vítimas são, principalmente, crianças com idades entre um e nove anos”, informa Augusto César Melvino Araújo, diretor conselheiro da Associação Nacional dos Fabricantes Construtores de Piscinas e Produtos Afins (Anapp).

O QUE VAI MUDAR?

Entre as principais recomendações que se tornarão obrigatórias com a lei está a especificação de dispositivos contra turbilhonamento, enlace de cabelos e sucção de partes do corpo humano. Também é aconselhada a instalação – em local visível e de fácil acesso – de dispositivo de emergência que interrompa os sistemas de recirculação de água.

Outro cuidado é revestir todo o entorno da área de lazer com piso e borda antiderrapante. Os materiais devem estar em conformidade com a ABNT NBR 13753 — Revestimento de piso interno ou externo com placas cerâmicas e com utilização de argamassa colante — Procedimento.

Os ensaios em laboratório seguem as recomendações da ABNT NBR 13818 — Placas cerâmicas para revestimento — Especificação e métodos de ensaios. Nos testes, precisam ser especialmente verificados coeficiente de atrito, absorção de água, resistência ao tráfego e expansão por umidade.

De acordo com as normas, o entorno da piscina deve conter marcas indicadoras no piso externo e nas paredes acima do nível de água. Com isso, os usuários são informados sobre a profundidade e os pontos de mudança de inclinação de piso. Todos os materiais e soluções de segurança empregados precisam apresentar a certificação do Inmetro.

Após aprovação, a lei será válida para todas as piscinas, até as que já existiam (Good Shop Background /Shutterstock.com)

SOLUÇÕES DE SEGURANÇA

Enquanto o projeto não se torna lei, cabe aos projetistas e construtores integrarem as soluções de segurança às suas obras. “De acordo com o proposto no PL, são várias as ações. Começam com os requisitos mínimos para fabricação, construção, instalação, reforma e funcionamento das piscinas. Passam também pela responsabilização de usuários e proprietários, sendo que nos estabelecimentos alugados, as regras são transferidas para o arrendatário”, fala Araújo.

A IMPORTÂNCIA DO PROJETO

Para ser considerada segura, toda piscina exige projeto elaborado de acordo com as diretrizes da ABNT NBR 10339 — Projeto e execução de piscina — Sistema de recirculação e tratamento — Procedimento. “A norma foi revisada e será publicada ainda em 2017”, comenta o especialista. Uma das características a ser considerada no momento de estudo prévio é a dimensão das piscinas e como elas se integram arquitetonicamente com toda a edificação.

Exemplo prático é a localização da área de lazer no terreno, que precisa estar em espaço capaz de integrar a adequada insolação, pontos de sombreamento, ventilação natural e paisagismo. Tudo sem deixar de lado a acomodação do maquinário, como dutos e bombas. Em situações diferentes das normais, como em piscinas nas coberturas de edificações, outras variáveis precisam ser analisadas, como a carga adicional exercida sobre a laje.

As piscinas com borda infinita precisam da atenção do projetista em relação aos aspectos de vazão da bomba e de captação da água em local aberto. “É importante que não exista o impedimento do fluxo da água, ou ainda, alguma possibilidade de o sistema ser entupido por algum objeto de banhistas”, ressalta o especialista.

Já a piscina construída in loco deve seguir todas as exigências técnicas da ABNT e do CREA, desde atendimento às normas até o envolvimento de profissionais devidamente capacitados. “Piscinas autoconstruídas são um risco e precisam ser inspecionadas por empresas especializadas, para ter sua utilização e funcionamento aprovados”, comenta Araújo.

ACESSO À PISICNA

Tão importante quanto a instalação dos equipamentos de segurança dentro da área da piscina é implementar soluções que evitem o acesso à área de lazer. Com isso, as crianças não conseguirão mergulhar sem a autorização e supervisão de seus pais. Para essa finalidade, podem ser usadas grades ou cercas transparentes. Opção também são os portões automáticos.

Obrigatoriedade
Quando a lei entrar em vigor, as regras valerão para todas as piscinas. “Desde aquelas já existentes até as que ainda serão construídas. Portanto, 100% das situações deverão atender à legislação, sem deixar de lado as regulamentações estaduais e municipais”, finaliza Araújo.

Colaboração técnica

: Augusto César Melvino Araújo – É diretor conselheiro da Associação Nacional dos Fabricantes Construtores de Piscina e Produtos Afins (Anapp) e membro da Comissão da ABNT que revisou a Norma NBR 10339 — Projeto e execução de piscina — Sistema de recirculação e tratamento — Procedimento.

Regras para construção de piscinas seguras devem mudar com nova lei