Seminário AsBEA aponta contradições do marco regulatório de São Paulo

A capital de São Paulo passa por um processo de revisão de leis direcionadas à organização dos espaços da cidade, também chamadas de instrumentos de planejamento urbano. Instaurado pela prefeitura do município, o trabalho já tratou do Plano Diretor Estratégico (PDE), em 2014, e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), em 2016, alterando parâmetros urbanísticos, condições de instalação de empreendimentos privados e públicos, além de procedimentos administrativos, entre outros.

Aguardando sanção do poder público, o novo Código de Obras e Edificações (COE) deve encerrar o marco regulatório da cidade relativo a normas urbanísticas e edílicas fundamentais para elaboração e aprovação de projetos na capital paulista.

Para avaliar a aplicação prática das leis, a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (AsBEA) promoveu recentemente um seminário coordenado pela arquiteta e urbanista Adriana Levisky, vice-presidente da entidade e também coordenadora do Grupo de Legislação AsBEA.

“A cadeia da construção civil deve mergulhar a fundo nas contradições e incompatibilidades lançadas por essas leis, sobretudo na hipótese da não entrada em vigor do novo COE, o que representará a necessidade de compatibilizar as legislações urbanísticas com o Código vigente (Lei 11.228/92), trazendo demandas urgentes de novas regulamentações e aprovação de leis complementares neste novo mandato que se inicia em 2017”, alerta Levisky.

ARTICULAÇÃO PROFISSIONAL

De acordo com arquiteta Miriam Addor, presidente da AsBEA, o exercício profissional do arquiteto está ficando cada vez mais complexo. “Exige criatividade e inovação por um lado e conhecimento técnico, regulatório e normativo por outro. Não esquecendo o relacionamento com o cliente e as partes interessadas. Ou seja, um amplo espectro de abrangência”, considera.

Com o aumento das cobranças, a presidente acredita que o seminário realizado pela AsBEA tenha sido importante para organizar e preparar os escritórios de arquitetura e profissionais da área a desenvolverem projetos de melhor performance. “A ideia é sair do evento com articulações para continuar andando no melhor caminho para aprovação do projeto completo, atendendo às necessidades do cliente e, principalmente, do usuário final”, conta Addor.

Para Levisky, por tratar de regras geradas a partir da combinação das novas leis, essa foi uma oportunidade essencial para discutir fragilidades legais, pontos que requerem regulamentação, correções emergenciais, entre outros. “O evento reúne diversos agentes e elos da cadeia da construção em torno de reflexões cruciais”, destaca a vice-presidente da entidade.

ENTRAVE NOS EMPREENDIMENTOS

Segundo o engenheiro civil Claudio Bernardes, presidente do Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-SP), é mais fácil descobrir as lacunas das novas diretrizes no momento em que elas são aplicadas, o que não aconteceu de maneira significativa ultimamente na construção civil. “Não temos projetos novos suficientes para sentir os gaps de operação na lei”, afirma Bernardes.

De acordo com o engenheiro, isso acontece porque, antes da promulgação do PDE, houve uma “corrida” para aprovação de projetos, uma vez que os profissionais tinham receio do que iria acontecer e de quais seriam as novas regras. Somado a isso, há o fraco momento do mercado imobiliário devido à crise econômica, gerando um grande estoque de projetos aprovados e poucos lançamentos.

O entrave também tem adiado desafios da lei que serão impostos aos novos produtos imobiliários, como o conceito de adensar os eixos de estruturação urbana da cidade previsto pelo PDE. “Será preciso pensar qual é o produto que tem fachada ativa, área de fruição pública, uso misto, uma vaga de garagem e que as pessoas gostem e comprem”, instiga Bernardes.

NOVOS ESCRITÓRIOS

De acordo com o engenheiro civil Luiz Lucio Mendonça, conselheiro e membro do comitê de tecnologia e qualidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), uma das soluções para agilizar a aprovação de projetos consiste na entrega de um projeto completo pelo escritório de arquitetura responsável.

“Incorporadores e consultores não querem trabalhar nos bastidores para pilotar o projeto. É necessário que ele venha pensado da legislação, passando então pelo projeto propriamente dito e por seu desenvolvimento, acabamento e uso”, ressalta Mendonça.

Para superar esse desafio, o engenheiro diz que pode ser preciso criar novas parcerias entre escritórios de arquitetura. “Tem um monte de regras, leis e códigos que precisam ser atendidos, e precisamos de gente com competência. Se o escritório não está completo, que se juntem dois ou três escritórios para fazer um projeto único”, expõe Mendonça.