11,7% das obras em rodovias ligadas ao Dnit estão paralisadas
Texto: Redação AECweb/e-Construmarket
De acordo com o TCE, 134 de 1.145 contratos estavam parados em 2013
12 de fevereiro de 2014 - Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que de 1.145 obras de construção, adequação, restauração e manutenção de rodovias contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pelo menos 134 (11,7%) estão paralisadas. O órgão, vinculado ao Ministério dos Transportes, nega que todas essas obras estejam paradas.
A fiscalização foi feita por auditores do TCU no ano passado com o objetivo de levantar os fatores que levam à suspensão dos contratos ligados ao Dnit.
De acordo com o levantamento, das 134 obras, 36 estavam paradas devido a problemas no projeto, como deficiência ou desatualização. Um dos exemplos é a pavimentação do trecho em Goiás da BR-080, suspensa desde janeiro de 2011 “em razão da necessidade de correções no projeto de engenharia.”
Em 26 delas, a causa da interrupção são “pendências administrativas.” Está incluída aqui a construção de viadutos em Porto Velho (RO), paralisada desde junho de 2010 por que “a empresa executora abandonou a obra e não rescindiu oficialmente o contrato.”
Outras 12, segundo o TCU, enfrentam “questões ambientais.” É o caso da BR-319, via de 877 quilômetros que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM) e inaugurada no início da década de 1970, que hoje está praticamente intrafegável. Em 2008, o governo deu início a obras de recuperação da rodovia, que foram embargadas pouco depois pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sob a alegação de falhas no estudo de impacto ambiental.
Ação do TCU
Em 42 obras (31% das 134 analisadas pelo TCU) não foi possível identificar a causa da paralisação porque o Dnit não prestou informações ao longo do processo.
O relatório aponta ainda que, do total de obras, apenas duas estão paradas por determinações do TCU. O documento rebate declarações de representantes do governo federal que culpam a atuação do tribunal por atrasos em projetos de infraestrutura.
“Esses números revelam que não se pode caracterizar a atuação do TCU como fator relevante na paralisação de obras rodoviárias do Dnit”, diz o relatório.
De acordo com o TCU, fazem parte desse levantamento ainda obras não concluídas com remanescente a ser executado, editais suspensos ou revogados e não retomados e obras específicas de conhecimento público cujos projetos ou editais foram anunciados, mas que não foram iniciadas.
O relatório também aponta que foram necessários 112 dias para obter do Dnit as informações sobre obras paralisadas, além de “vários contatos, reuniões e ofícios de requisição.”
“Essa dificuldade incomum na obtenção de informações do Dnit indica que a autarquia apresenta problemas no controle das obras paralisadas, bem como em relação à gestão dos motivos que conduziram às paralisações e, por consequência, a atuação para solucioná-los fica prejudicada”, afirma o documento.
Outro lado
O Dnit informou que “não possui 134 obras paralisadas”, como afirma o TCU. De acordo com o órgão, do total de contratos apontados como parados, 63 correspondem a contratos de conservação de rodovias que foram substituídos por contratos do tipo Crema (manutenção estruturada).
“A medida evita a duplicidade de contratos para o mesmo trecho e permite que o contrato de Conserva seja retomado assim que encerrado o contrato Crema, sem interrupção de serviços. Enquanto paralisados, os contratos de Conserva não têm medição, pagamento nem contagem de tempo”, disse o Dnit em nota.
O departamento informou ainda que “19 contratos já estão com as obras concluídas e aguardam o termo de recebimento definitivo do objeto para o respectivo encerramento do contrato e consequente atualização do sistema de informações".
O Dnit acrescenta que 22 contratos possuem algum tipo de pendência na área ambiental, como liberação de licenças e pendências judiciais, e estão com o status de “paralisado” no seu sistema. Além disso, informou que outros 20 contratos estão com as informações em atualização nesse mesmo sistema.
O Dnit afirmou ainda que 10 contratos estão “em revisão de projeto em fase de obra.” O órgão alegou que a demora em responder aos questionamentos do TCU ocorreu devido à greve de seus servidores no ano passado, que durou 72 dias.
