Regra é válida para a compra de mercadorias e serviços, com recursos provenientes da União, utilizados no dia a dia, com exceção de obras

O uso da modalidade também passará, a partir de 6 de abril, a ser obrigatória em municípios com população de 15 mil a 50 mil habitantes (Créditos: Burdun Iliya/ Shutterstock)

06/02/2020 | 16:24 - Publicada em outubro do ano passado, a Instrução Normativa 206 do Governo Federal estabelece prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, utilizem obrigatoriamente o pregão eletrônico na compra de bens e na contratação de serviços com recursos provenientes da União e demais transferências voluntárias.

Conforme a Instrução, a partir desta semana, os municípios brasileiros com mais de 50 mil habitantes (no total, 665 cidades) terão de começar a usar a modalidade do pregão eletrônico. A regra é válida para a compra de mercadorias e serviços utilizados no dia a dia, com exceção de obras.

O uso da modalidade também passará, a partir de 6 de abril, a ser obrigatória em municípios com população de 15 mil a 50 mil habitantes. Em junho, o sistema deverá começar a ser utilizado por cidades de até 15 mil moradores.

De acordo com o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, o pregão eletrônico aumenta a economia de recursos públicos, por meio da ampliação da concorrência e da redução da corrupção.

Heckert explica que a modalidade aumenta a oferta, pois permite que a prefeitura possa comprar de todo o País, escolhendo o preço mais vantajoso. Com relação à corrupção, o pregão, segundo ele, é “um sistema mais transparente, que registra todas as transações”, viabilizando o acompanhamento das informações pelos cidadãos.

As cidades que tiverem interesse podem registrar as compras com transferências voluntárias diretamente no Comprasnet (Sistema de Compras do Governo Federal). Caso não haja interesse do município em utilizar o sistema, o pregão eletrônico será registrado na Plataforma +Brasil na prestação de contas.

Atualmente, a Plataforma +Brasil registra nove modalidades de utilização de recursos oriundos de transferências federais. Nos próximos meses, o Ministério da Economia espera ampliar a prestação eletrônica de contas a todas as 30 modalidades existentes.

665 cidades brasileiras deverão começar a usar pregão eletrônico