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À espera do pacote

Texto: Redação AECweb

Início da construção da maioria dos empreendimentos planejados em função do pacote habitacional em março poderá ocorrer apenas no ano que vem

3 de março de 2009 - Fevereiro chegou ao fim sem o lançamento do sucessivamente protelado pacote habitacional, agora prometido para março. Trata-se de atraso preocupante para o próprio governo, que está se propondo atingir a meta de edificação de 1 milhão de novas habitações em 2009 e 2010.

Entre a decisão de empreender e o início da construção, decorre um prazo que pode variar de 6 a 18 meses, dependendo do número de certidões, licenciamentos, garantias e documentos necessários ao registro, aprovação e financiamento imobiliário. Assim, o início da construção da maioria dos empreendimentos planejados em função do pacote habitacional em março poderá ocorrer apenas no ano que vem.

Pelo que se lê na imprensa, o atraso deve-se à determinação do governo de reduzir o custo da construção e o valor das prestações, intenção de indiscutível mérito. Dissensos na equipe econômica em relação ao tamanho da renúncia fiscal e ao seguro de crédito estariam retardando o lançamento do pacote.

O que não se pode perder de vista é que a maior beneficiária das medidas precisa ser a camada da população que vive com até cinco salários mínimos por mês. É onde se situa 93% do déficit habitacional do país, estimado em 7,2 milhões de moradias.

Nesta ótica, espera-se que medidas como a desoneração tributária beneficiem prioritariamente os projetos imobiliários e de habitação de interesse social necessários para a erradicação do déficit habitacional e não estimulem a auto-construção.

Será um equívoco se o pacote apenas facilitar o crédito à compra de material de construção para famílias faveladas investirem em suas casas e continuarem a residir nas favelas.

A busca por terrenos públicos para viabilizar projetos habitacionais é fundamental e neste sentido serão oportunas as parcerias entre União, Estados e Municípios na multiplicação dos conjuntos habitacionais para a população de baixa renda.

O governo também pretende facilitar o financiamento imobiliário para as famílias na faixa de renda de até 10 salários mínimos. Se for bem sucedido, conseguirá injetar confiança e otimismo num segmento que foi obrigado a se replanejar em função das consequências da crise financeira internacional.

Se tudo isso for levado em conta, o mérito do pacote será estabelecer e deixar institucionalizado para o longo prazo um tecido de regramentos que induzam à construção e à comercialização de novas habitações. Este objetivo, se for atingido, será mais relevante do que conseguir edificar 1 milhão de moradias em dois anos.

Um componente que não pode ser descuidado no mercado imobiliário é a necessidade de juros reduzidos, compatíveis com o longo prazo dos financiamentos.

No mercado de automóveis, por exemplo, além da redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) houve queda dos juros. O menor juro cobrado nesses financiamentos caiu de 1,6% para 1,28% ao mês.

Já no mercado imobiliário, os bancos aumentaram suas taxas desde o início da crise, com exceção da Caixa, que as reduziu. Uma ação do governo federal pela queda desses juros também será fundamental para o sucesso do pacote.

Fonte: Folha de São Paulo

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