Entrevista com Rubens Rosado, assessor técnico da Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi)

: Há tempos a associação vem desenvolvendo programas de verificação da qualidade dos produtos existentes no mercado

De acordo com a regulamentação aprovada em julho de 2017, está proibido no Brasil o comércio de lâmpadas LED sem certificação do Inmetro. Os varejistas cadastrados como micro e pequenas empresas terão prazo de até 17 de janeiro de 2018 para se adaptar à regra e retirar completamente das prateleiras os produtos sem qualidade comprovada. Para entender como a legislação impactará o mercado, o Portal AECweb entrevistou o engenheiro Rubens Rosado, assessor técnico da Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi).

AECweb - Qual a importância dessa regulamentação para a qualidade dos produtos comercializados no Brasil?
Rubens Rosado - A regulamentação vai ordenar o mercado, fazendo com que todos estejam dentro da mesma regra. Antes dela, qualquer um podia importar lâmpadas e colocá-las à venda, sem qualquer responsabilidade ou compromisso com o consumidor. Esse cenário era muito danoso para todos, menos para alguns importadores que se aproveitavam da situação para comercializar materiais de baixíssima qualidade, por um preço que impedia os importadores sérios de colocarem LEDs de boa qualidade no mercado – impossibilitando, dessa forma, a concorrência leal.

AECweb - Alguns light designers diziam que, antes de a medida entrar em vigor, produtos que nem poderiam ser considerados LED eram vendidos como tal. Isso é verdade?
Rosado - O LED em si não é novidade. O que evoluiu nos últimos anos foi a tecnologia, que caminhou no sentido de produzir lâmpadas de alta potência luminosa e com boa reprodução de cor, entre outras especificações técnicas. O avanço permitiu a fabricação de materiais eficientes. No entanto, realmente chegou ao mercado brasileiro, através de alguns importadores, lâmpadas da pior qualidade, com tecnologia obsoleta e que não mereciam ser classificadas como LED. Com isso, talvez, vieram as críticas de alguns light designers.

AECweb - Como identificar uma lâmpada LED certificada?
Rosado - Basta procurar na embalagem a etiqueta nacional de eficiência energética, ENCE. Nela devem constar a eficiência, a potência, o fluxo luminoso e a segurança do produto (no caso das tubulares, a eficiência ainda não está presente no selo).

AECweb - Quais os riscos apresentados pelos produtos sem certificação?
Rosado - Com produtos sem certificação, o consumidor perde triplamente. Primeiro, por colocar em risco sua vida e suas instalações com produtos que não têm, por exemplo, isolamento adequado e proteção contra curto-circuito. Segundo, por estar sendo enganado em relação às informações presentes na embalagem. Terceiro, por que fica difícil para os importadores e fabricantes comprometidos com a qualidade trazerem para o mercado interno produtos com novas tecnologias, mais eficientes, mais seguros e que estão surgindo no mercado internacional a cada dia.

AECweb - Existem grandes diferenças de preços entre um produto certificado e outro fora de norma?
Rosado - A qualidade sempre tem seu preço, e com lâmpadas não é diferente. Um LED certificado passa por processo de verificação da qualidade que pode durar até oito meses. Além disso, os fabricantes fazem investimentos em pesquisas e uso de novas tecnologias, cujo custo tem de ser repassado para o produto.

O que evoluiu nos últimos anos foi a tecnologia, que caminhou no sentido de produzir lâmpadas de alta potência luminosa e com boa reprodução de cor, entre outras especificações técnicas.

AECweb - As lâmpadas LED usadas no país são, em sua maioria, importadas?
Rosado - Sim, pois infelizmente no Brasil não contamos com políticas de incentivos ao desenvolvimento de tecnologia nessa área. As lâmpadas que são ditas fabricadas no Brasil têm seus principais componentes importados, geralmente, da China.

AECweb - Como está a qualidade da indústria nacional fabricante de lâmpadas LED?
Rosado - Uma vez certificadas, as lâmpadas terão qualidade semelhante à das importadas. Isso não quer dizer que não haja diferenças entre as diversas marcas comercializadas. A qualidade não depende apenas de um selo e sim da responsabilidade do fabricante com o consumidor. Outro aspecto a ser considerado é que a regulamentação nivela por baixo, sempre possibilitando a comercialização de produtos com maior desenvolvimento tecnológico, o que é bom para o consumidor.

AECweb - Quais são as punições para os varejistas que continuarem comercializando lâmpadas não certificadas? E para os fabricantes?
Rosado - A fiscalização do cumprimento das disposições contidas na portaria específica de lâmpadas LED, em todo o território nacional, estará a cargo do Inmetro e das entidades de direito público a ele vinculadas por convênio de delegação. A comercialização de produtos regulamentados sem a certificação ou registro, ou seja, sem a demonstração de que o mesmo atende aos requisitos técnicos especificados, representa uma irregularidade, punível na forma da Lei nº 9.933/1999. O fornecedor de produto não certificado está cometendo irregularidade passível de aplicação de penalidades, incluindo multas e apreensão dos produtos.

AECweb - Quais ações a Abilumi vem tomando para auxiliar na retirada das LEDs não certificadas do mercado?
Rosado - Há tempos, a associação vem desenvolvendo programas de verificação da qualidade dos produtos existentes no mercado. A ideia é de monitoramento constante, de maneira a evitar que oportunistas prejudiquem o mercado e que o consumidor se desestimule na aquisição desta tecnologia.

AECweb - Quais os próximos passos no campo das regulamentações?
Rosado - Uma vez que a legislação de lâmpadas LED vai ‘limpar’ o mercado, aparece outra brecha para os importadores que não seguem as regras: a venda de pequenas luminárias. Hoje, quase que metade do comércio de iluminação corresponde a esse tipo de produto, colocando em risco a instalação e a vida do usuário. Estamos aguardando o Inmetro para que se inicie a regulamentação, em breve, desse produto. Enquanto isto não acontece, a recomendação da Abilumi é de que sejam adquiridas somente luminárias de marcas reconhecidas, sendo que aquelas que têm certificação em lâmpadas são sempre boas opções. Caso sejam encontrados produtos inadequados, é recomendada a realização de denúncias para a ouvidoria do Inmetro, que as recebe através de seu site (inmetro.gov.br/ouvidoria), pelo telefone 0800 285 18 18, ou ainda, através de correspondência.

Colaboração técnica

: Rubens Rosado – formado em engenharia elétrica e especializado em Iluminação. Atualmente, é assessor técnico da Associação Brasileira de Fabricantes e/ou Importadores de Produtos de Iluminação (Abilumi) e atua nas áreas de consultoria empresarial e perícia técnica judicial.

Abilumi acompanha certificação de lâmpadas LED e monitora qualidade