Adiada exigibilidade da Norma de Desempenho nos projetos de edificação
Projetos não mais estão obrigados a atender a norma a partir do próximo dia 12 de novembro de 2010
10 de novembro de 2010 - A ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) adiou para março de 2012 o prazo de exigibilidade da Norma de Desempenho (NBR 15.575) nos projetos de edificações de até cinco pavimentos. Assim, os projetos não mais estão obrigados a atender a norma a partir do próximo dia 12 de novembro de 2010.
A decisão foi anunciada em 5 de novembro, na reunião do CB-02 (Comitê Brasileiro da Construção) da ABNT, em que se divulgaram os resultados da consulta nacional pública feita pela entidade sobre a prorrogação do prazo.
Segundo a diretoria da ABNT, esta foi a consulta que registrou o maior número de respostas em toda a sua história, o que mostrou o sucesso da mobilização feita pela CBIC, pelo SindusCon-SP e por outras entidades da cadeia produtiva do setor sobre a questão.
Houve quase 17 mil visitas ao tema e registraram-se cerca de 5.500 votos, dos quais 93% favoráveis, sem restrições, à prorrogação do prazo.
Na reunião, o CB-02 aprovou por unanimidade o nome do coordenador do Grupo de Trabalho Pós-Obra do CTQ (Comitê de Tecnologia e Qualidade) do SindusCon-SP, Fábio Villas Boas, para coordenar a Comissão de Estudos da Norma de Desempenho, que foi reativada. A indicação do nome de Villas Boas foi feita pela CBIC e pelo SindusCon-SP.
O próximo passo será a formação dos grupos de trabalho temáticos que deverão analisar os itens previstos para mudanças no texto da norma, em especial: vida útil, desempenho acústico, desempenho térmico, funcionalidade e acessibilidade aos imóveis e segurança para sistemas de pisos internos (coeficiente de atrito).
O coordenador Fábio Villas comprometeu-se com o cumprimento dos prazos estabelecidos e elogiou a atuação do superintendente do CB-02, Carlos Borges, na condução do processo, o que foi ratificado pela diretoria da ABNT, pela CBIC e pelo SindusCon-SP.
Fonte: Sinduscon - SP
