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Adiamento de obras vai enxugar o PAC

Texto: Redação AECweb

Não haverá corte de verbas, mas gasto será menor em 2011; despesas que ficarão no papel já se aproximam de R$ 50 bi

02 de fevereiro de 2011 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não vai escapar ileso do enxugamento de gastos que o governo espera anunciar na próxima semana. As verbas do programa não serão cortadas, atendendo à determinação da presidente Dilma Rousseff, que na semana passada declarou: "Nós não vamos, nós não vamos - vou repetir três vezes - nós não vamos contingenciar o PAC". Porém, obras e outros projetos que não tiverem começado poderão ser adiados, de forma que o gasto ao longo de 2011 ficará menor.

Na prática, o efeito sobre as contas públicas é o mesmo de uma tesourada no Orçamento. Politicamente, porém, a presidente evita começar seu governo bloqueando verbas do programa que a consagrou como grande gerente do setor público. O PAC sofrerá, assim, uma espécie de "corte branco".

O freio no PAC dá a medida do ajuste em preparação. "Vem forte", assegurou um auxiliar da presidente. Nos bastidores, as despesas que ficarão no papel já superam R$ 40 bilhões e se aproximam dos R$ 50 bilhões.

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, vem se reunindo com cada pasta para discutir, programa a programa, o que será suspenso. A cada ministro, ela apresenta as opções: executar as despesas do Orçamento de 2011 ou os "restos a pagar" de 2010. Não haverá recursos para fazer os dois e a ordem é focar os gastos e não ficar com vários programas e obras feitos pela metade.

"Restos a pagar" são despesas iniciadas em um ano, cujo pagamento fica pendente para o ano seguinte. De 2010 para 2011, os restos referentes a investimentos somaram R$ 57,1 bilhões, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Considerando que o montante de investimentos previstos no Orçamento deste ano é de R$ 63,5 bilhões, executá-los na totalidade deixaria o governo praticamente sem margem para atender às prioridades deste ano.

Por isso, os ministros terão de escolher. Os "restos a pagar" de programas e obras que não tenham sido iniciados serão cancelados, a exemplo do que foi feito em anos anteriores. Miriam Belchior espera anunciar os cortes entre os dias 10 e 12 deste mês. O trabalho de cortes "cirúrgicos" no Orçamento é diferente do que foi feito até o ano passado.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério do Planejamento determinava um valor máximo a ser gasto para cada ministério e cada pasta decidia o que executar. Agora, o Planejamento ajuda a eleger o programa a ser cancelado.

Congresso

Na área técnica, a avaliação é que, sem restringir os investimentos do PAC, os cortes dificilmente passariam de R$ 30 bilhões. Esse valor seria insuficiente para o governo cumprir a meta de superávit primário (economia de recursos públicos para pagamento da dívida), fixada em 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público.

Equilibrar o Orçamento deve se tornar uma tarefa mais difícil com a volta ao trabalho do Congresso, hoje. O governo pretende enviar uma medida provisória (MP) elevando o valor do salário mínimo, atualmente em R$ 540. A intenção é propor R$ 545, mas o valor está em discussão com as centrais sindicais e será negociado no Congresso.

Os parlamentares dificilmente deixarão de propor, também, uma correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), outra reivindicação dos sindicalistas. Se aprovada, ela vai diminuir a arrecadação.

Ao mesmo tempo em que discute cortes para 2011, o governo liberou ontem R$ 2,168 bilhões em gastos do Orçamento de 2010. De acordo com o Planejamento, são despesas que os ministérios não conseguiram executar até 31 de dezembro. A medida tem amparo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Fonte: O Estado de São Paulo

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