Adiamento de projeto surpreende Haddad
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), foi surpreendido com a decisão do governo federal de abandonar no Congresso a votação do projeto de lei que reduz a dívida de Estados e municípios com a União. O petista tomou conhecimento do fato pela imprensa, com a reportagem da "Folha de S. Paulo". Em seguida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ligou, ainda pela manhã, para explicar que a proposta perdeu prioridade para o Planalto porque estimula despesas no momento em que a presidente Dilma Rousseff enfrenta críticas pela deterioração da política fiscal.
O secretário de Finanças de São Paulo, Marcos Cruz, retorna de viagem e deve se reunir ainda hoje com Haddad para discutir a situação fiscal do município sem a renegociação do indexador da dívida. O líder do governo na Câmara Municipal, vereador Arselino Tatto (PT), reconheceu que a decisão caiu como "um balde de água fria" e deve comprometer os planos do prefeito para ampliar em 2014 os investimentos na área social e em obras de infraestrutura. "Acho lamentável. São Paulo é a cidade mais importante do país. Existem muitos problemas para serem resolvidos. O Haddad está empenhado, mas precisa desses recursos", afirmou Tatto.
Feito sob medida para o prefeito petista, o projeto permitiria à Prefeitura de São Paulo reduzir sua dívida com a União de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões. Isso implicaria no aumento de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões na capacidade de endividamento do município para investimentos. Com dinheiro em caixa, Haddad não teria problemas para tirar obras do papel e cumprir promessas de campanha. Os aportes também poderiam aliviar a pressão sobre o prefeito, desgastado em seu primeiro ano de governo após adotar medidas como o reajuste da tarifa de ônibus, revogado depois, e do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
"A informação é ruim. A prefeitura já tinha planejado todos os investimentos. Haddad jogava todas as esperanças nessa negociação", disse o líder do PT na Câmara Municipal, vereador Alfredo Alves Cavalcante, o Alfredinho. Os recursos devem ser destinados para obras de infraestrutura. Quando o acordo avançou no Parlamento em outubro, o prefeito ressaltou que a renegociação mudava a curva de amortização do débito e permitia ao município tomar financiamento para honrar as contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Sem a mudança, a cidade fica com capacidade reduzida para fazer operações de crédito devido ao limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que no caso de São Paulo, é de 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida. "Espero que a decisão não seja definitiva e possa ser revista. As regras atuais inviabilizam Estados e municípios", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
O principal problema da proposta se refere à retroatividade do novo indexador. Pelo acordo negociado, a dívida refinanciada com a União a partir de 1996 será corrigida pela Selic. A diferença entre o saldo atual e o que os governos já pagaram será abatida do estoque existente. A partir de janeiro de 2013, o indexador que corrige essa dívida passa a ser o IPCA mais juros de 4% limitado à Selic, que será o teto dos juros.
