Anúncio do pacote de habitação pode ser adiado

Texto: Redação AECweb

Algumas pendências ainda precisam ser resolvidas


12 de março de 2009 - Os assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalham com a hipótese mais provável de divulgação do pacote habitacional entre os dias 23 e 27 de março, "se todas as pendências forem resolvidas". No Palácio do Planalto, ainda há dúvida sobre as reações do setor privado e dos movimentos populares ao esboço desse conjunto de medidas, o que remete à possibilidade de novos ajustes e, portanto, novos adiamentos. A primeira data marcada para divulgação do chamado pacote habitacional era 20 de janeiro. Depois disso o governo promoveu vários adiamentos.

O vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, afirma que, de acordo com os frequentes contatos que tem mantido com representantes do governo, ainda há divergências a resolver. O fundo garantidor de crédito que poderá cobrir a falta de pagamento de até 36 parcelas, precisa de uma fonte de recursos mais precisa. "Se o beneficiário atrasar mais de 36 meses, o que vai acontecer? Perderá o imóvel?", pergunta.

De acordo com o que já foi discutido na preparação do pacote, o fundo garantidor vai bancar até 36 parcelas para os que ganham até cinco salários mínimos. Esse apoio cai para 24 prestações na faixa de renda entre cinco e oito salários mínimos e baixa para 12 meses para os que recebem entre oito e dez salários mínimos.

Outra dúvida de Martins é sobre o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no financiamento da infraestrutura. Se o governo vai bancar o seguro no financiamento para quem ganha até cinco salários mínimos, Martins ainda não foi informado como será o mecanismo de barateamento do seguro para a renda acima desse nível.

No âmbito dos custos marginais que podem ser reduzidos, há os R$ 21,66 cobrados pela Caixa Econômica Federal por boleto de cobrança emitido nos financiamentos, independentemente do valor do documento. Atualmente, o subsídio é bancado pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em até R$ 1,875 mil. O governo também quer reduzir as taxas cobradas pelos cartórios de registro de imóveis, mas parece que isso ainda não foi equacionado.

Outra dúvida que os técnicos envolvidos na preparação do programa ainda não conseguiram dirimir é quanto ao formato do subsídio quase total que vai beneficiar os que ganham até três salários mínimos. Os subsídios com várias fontes, orçamentárias e do FGTS, devem passar dos R$ 20 bilhões, financiando quase que totalmente quem ganha até três salários mínimos e "fortemente" a faixa de renda de três a cinco salários mínimos. Acima disso, o apoio é decrescente.

Esse programa habitacional movimentará, segundo os técnicos que estão trabalhando na sua preparação, aproximadamente R$ 70 bilhões, envolvendo ações de Estados, municípios, a longa cadeia produtiva da construção e o movimento popular. Devem ser erguidas 1 milhão de moradias, beneficiando famílias com renda de até dez salários mínimos. No governo, ainda há quem defenda que a renda de dez salários mínimos (R$ 4,65 mil) não precisa de tanta ajuda. É um ponto em discussão.

A classe média também deve ganhar com a elevação do valor máximo do imóvel que pode ser adquirido com uso do FGTS, dos atuais R$ 350 mil para, provavelmente, R$ 500 mil, mas ainda há existe a possibilidade de o teto chegar a R$ 600 mil.

Como o principal objetivo do pacote é estimular o emprego em plena crise econômica, equipes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, das Cidades, da Justiça, do Desenvolvimento e da Casa Civil, além do BNDES e da Caixa, estão envolvidas na preparação da proposta. Segundo uma autoridade da equipe econômica, a situação de ontem mostrava que 99% do programa estavam prontos, restando apenas "detalhes técnicos", principalmente no aspecto jurídico, mas especialistas do setor identificam uma indefinição muito maior.

No centro dessa iniciativa, há um forte aumento do subsídio à habitação popular, o barateamento do seguro nesse tipo de financiamento, a criação de um fundo garantidor para essa modalidade de crédito e a abertura de linha especial de financiamento para toda a infra-estrutura ligada às áreas que vão receber os empreendimentos.

Objetivo paralelo é fortalecer um setor que tem longa cadeia produtiva e que não depende de insumos importados. Com moradia e saneamento, a perspectiva social é muito mais positiva, com redução significativa de despesas na área da saúde e diminuição da degradação familiar.

No início de fevereiro, a secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês da Silva Magalhães, informou que o governo quer elevar em R$ 900 milhões o montante a ser destinado pelo FGTS, em 2009, a subsídios ao crédito habitacional. O menor juro praticado nesses financiamentos deverá cair dos atuais 5% para 4% ao ano, mais taxa referencial (TR). Segundo as informações dadas por Inês, as medidas fazem parte do plano nacional de habitação.

O FGTS reservou para este ano, inicialmente, cerca de R$ 1,6 bilhão para subsídios a tomadores de baixa renda, mas o governo quer chegar a, pelo menos, R$ 2,5 bilhões. Quanto à mudança do juro praticado pelo fundo, a secretária explicou que se referia ao custo de captação para os bancos repassadores, mas como há subsídio, a taxa ao tomador final acaba ficando próxima da de captação.

 Fonte: Valor Econômico, 12/mar