Recursos serão retirados da verba de 13 órgãos federais, incluindo os Ministérios da Educação e da Defesa. Segundo a CBIC, a medida evita, por enquanto, a interrupção do programa

Segundo a CBIC, em 10 anos, o MCMV contratou cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais, sendo mais de 4 milhões já entregues (Créditos: divulgação/ Brasil.gov)

07/05/2019 | 17:24 - O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 144, que amplia os limites de movimentação e empenho do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) dos Ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura em R$ 800 milhões e R$2 bilhões, respectivamente.

Os investimentos serão retirados da verba de 13 órgãos federais, entre eles o Ministério da Educação, que terá aproximadamente R$ 1,59 bilhão remanejados, e da Defesa, com cerca de R$ 725 milhões repassados.

Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, “a medida, por enquanto, equaliza o grave problema enfrentado pelo Programa Minha Casa, Minha Vida [MCMV] desde o início do ano, evitando a sua interrupção”.

No final de abril, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou em uma audiência na Câmara dos Deputados que a execução regular do programa até o fim do ano dependerá do aporte de recursos suplementares autorizados pelo Congresso. "O programa inteiro precisa de R$ 5,3 bilhões para rodar o ano todo”, afirmou. O orçamento atual do Minha Casa, Minha Vida é de R$ 4,17 bilhões.

Com o repasse anunciado pelo Ministério da Economia, o primeiro semestre está garantido. “Temos que buscar mais uns R$ 800 milhões para garantir a execução regular do programa até o fim do ano", afirmou o ministro aos deputados em abril. “Nós só temos recursos orçamentários para seguir até outubro”.

Segundo a CBIC, em 10 anos, o MCMV contratou cerca de 5,5 milhões de unidades habitacionais, sendo mais de 4 milhões já entregues. “Sem essa suplementação de recursos, uma possível paralisação do programa causaria um grande impacto na indústria da construção, podendo significar a demissão de 50 mil trabalhadores ligados ao setor”, conclui a entidade.

Após ameaça de paralisação, Governo Federal libera R$ 800 mi ao MCMV